Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1015280-32.2025.8.26.0482" – Página 33 de 37

Antonio Delgado x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 318638723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005659-58.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DELGADO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIVIAN PATRICIA PREVIDE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005659-58.2024.8.26.0451 (processo principal 1015280-67.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Delgado - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls.2… Processo 0005659-58.2024.8.26.0451 (processo principal 1015280-67.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Delgado - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls.201 e segs.: É de rigor o acolhimento da impugnação eis que a tutela de urgência concedida na fase de conhecimento, ao determinar a suspensão dos descontos das prestações direto no beneficio previdenciário percebido pelo exequente, para cumprimento desta decisão, expressamente, determinou que se oficiasse diretamente ao INSS para seu atendimento e não para a própria parte ora executada promover a sua retirada perante a sobredita autarquia, de sorte que, se descumprimento houve, tal se deve a eventual descumprimento do comando judicial pelo INSS, sem que se possa, assim, incidir multa cominatória por descumprimento pela parte ora impugnante, com o adendo de que se mostra ainda estranho que a parte exequente, mesmo persistindo tais descontos posteriormente por meses a fio, por quase dois anos, nada tenha comunicado no feito visando adoção das medidas cabíveis para sua cessação e como lhe competia pelo dever de cooperação processual e do dever colateral nas relações jurídicas do "duty to mitigate the loss", que decorre da necessária boa-fé objetiva que deve revestir a conduta dos litigantes e que se constitui em verdadeira cláusula geral do sistema jurídico, autêntico standard de conduta que impõe aos indivíduos o dever de mitigar os danos ("duty to mitigate the loss'", na esteira ainda do enunciado n. 169, da III Jornada de Direito Civil, que torna inadmissível a tutela jurídica do credor que se mantém inerte em vista do aumento da multa diária da parte adversa, conforme entendimento sufragado pelo C.STJ no AREsp: 1219908 SP 2017/0318733-7, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Publicação: DJ 19/02/2018) . Assim sendo, extingo parcialmente este cumprimento de sentença quanto à exigência da multa cominatória, persistindo somente quanto aos honorários advocatícios também executados. Condeno a parte exequente no pagamento da verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor extirpado, caso perca a condição de necessitado nos termos do artigo 98, par.3o., do CPC. Por fim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: VIVIAN PATRICIA PREVIDE ALVES (OAB 258334/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO (OAB 438459/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004152-32.2025.8.26.0482

ID: 293915903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004152-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO PINTO TEIXEIRA, MAZONI & FIORAVANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004152-32.2025.8.26.0482 (processo principal 1012063-49.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson Francisco Pinto - - Teixeira, Maz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007908-32.2025.8.26.0482

ID: 291586666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007908-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA SAMBONHA VALENTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007908-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ligia Sambonha Valentim - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídi… Processo 1007908-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ligia Sambonha Valentim - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Conforme determinação anterior, a requerente foi instada a apresentar diversos documentos para análise de seu pedido de gratuidade, contudo, deixou de apresentar de forma integral e satisfatória. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda proveniente de dois benefícios previdenciários (pensão por morte no valor de R$2.326,82 e aposentadoria por idade no valor de R$942,61, em abril de 2025), possui saldos em contas bancárias (conforme declarado no Imposto de Renda do exercício 2025, ano-calendário 2024), o que, somado à ausência dos documentos supracitados essenciais para uma análise completa de sua capacidade financeira, é incompatível com a alegação de pobreza para fins de concessão irrestrita da gratuidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxas judiciária e de citação), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290, CPC). Intime-se. - ADV: EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ (OAB 521953/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009654-32.2025.8.26.0482

ID: 276863331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009654-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUILHERME ADLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB 462847/SP), Frederico Guilherme Adler (OAB 460316/SP) Processo 1009654-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Maria Santana - Vistos. I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010139-32.2025.8.26.0482

ID: 276744585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010139-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO RAINHO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALBRICKER BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Albricker Barbosa (OAB 115366/MG) Processo 1010139-32.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvio Rainho Teixeira - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Dos Santos Do Nascimento x Banco Safra S/A

ID: 325999473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008199-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008199-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco dos Santos do Nascimento - Banco Safra S/A - Vistos Verifico que o processo exige a realização de perícia para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003667-32.2025.8.26.0482

ID: 329913087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003667-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE MIYASHIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003667-32.2025.8.26.0482 (processo principal 1001998-58.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Si…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011012-32.2025.8.26.0482

ID: 302773565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011012-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PEREIRA BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011012-32.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M.P. - Vistos, 1. Diante dos esclarecimentos prestados, concedo ao requerente os benefícios da justiça gratui… Processo 1011012-32.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M.P. - Vistos, 1. Diante dos esclarecimentos prestados, concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. 2. Pelo sistema Infojud, requisite a serventia cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do requerido. 2.1- Pelo sistema Sisbajud, requisite os extratos bancários do requerido referente ao período de 01/01/2025 a 26/05/2025. 2.2- Pelo sistema Renajud, requisite informações acerca da existência de veículos registrados em nome do requerido. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. A presente decisão acompanha em anexo lauda de orientação do Juízo direcionada aos Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Estagiários, Assistentes, Peritos e demais Auxiliares da Justiça, a fim de aprimorarem as práticas de peticionamento e gerar maior celeridade na tramitação dos feitos judiciais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIELA PEREIRA BELTRAME (OAB 429693/SP), CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014407-32.2025.8.26.0482

ID: 320908635

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 5ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1014407-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014407-32.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Preconceituosa - V.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de provas, com pedido liminar, formulado pela defesa … Processo 1014407-32.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Preconceituosa - V.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de provas, com pedido liminar, formulado pela defesa de VERÔNICA SANTOS DE ALMEIDA, pretendendo que a requerida AFL ADMINISTRAÇÃO LTDA - LOJA AREZZO DO PARQUE SHOPPING PRUDENTE forneçam nos autos as imagens advindas das câmeras de monitoramento do local dos fatos do dia 01/07/2025, por volta das 13:00 horas, para servirem como provas em futuro Processo Criminal (fls. 01/06). Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 19/20. É o relatório. Decido. Ante à pertinência da diligência e da prova que se pretende realizar e considerando a alegação de que no dia dos fatos, a suposta vítima Verônica estava no local dos fatos e fora vítima dos crimes de calúnia e dano, ambos de natureza privada, e autoria por parte de Marly Conceição de Oliveira, Livia Isabella Alves Cherry e Andreia. Diante disso, defiro a produção antecipada da prova, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal, considerando os fatos narrados, sendo, pois, de natureza urgente tal medida, tendo em vista que com o tempo estas imagens podem ser apagadas, caso não sejam requeridas, devendo ser expedido ofício as requeridas o quanto antes para enviem a este Juízo Criminal as imagens advindas das câmeras de monitoramento, conforme solicitado na petição de folhas 01/06, para a busca da verdade real. Considerando a urgência, expeça-se ofício a LOJA AREZZO DO PARQUE SHOPPING PRUDENTE, para que proceda a entrega de todas imagens completas e sem cortes captadas por todas as câmeras de segurança (gravações) do ambiente interno e externo da loja, do dia 1° de julho de 2025, no horário compreendido entre às 12:00 horas até às 14:00 horas. Cumpra-se com urgência. Diante da urgência da medida cautelar e, ainda, em atenção ao artigo 1014 das Normas de Serviço da Corregedoria, fica autorizada a expedição do mandado com a prioridade urgente plantão. Servirá a presente decisão como MANDADO. Intime-se. - ADV: TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO (OAB 447739/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014407-32.2025.8.26.0482

ID: 320908515

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 5ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1014407-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014407-32.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Preconceituosa - V.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de provas, com pedido liminar, formulado pela defesa … Processo 1014407-32.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Preconceituosa - V.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de provas, com pedido liminar, formulado pela defesa de VERÔNICA SANTOS DE ALMEIDA, pretendendo que a requerida AFL ADMINISTRAÇÃO LTDA - LOJA AREZZO DO PARQUE SHOPPING PRUDENTE forneçam nos autos as imagens advindas das câmeras de monitoramento do local dos fatos do dia 01/07/2025, por volta das 13:00 horas, para servirem como provas em futuro Processo Criminal (fls. 01/06). Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 19/20. É o relatório. Decido. Ante à pertinência da diligência e da prova que se pretende realizar e considerando a alegação de que no dia dos fatos, a suposta vítima Verônica estava no local dos fatos e fora vítima dos crimes de calúnia e dano, ambos de natureza privada, e autoria por parte de Marly Conceição de Oliveira, Livia Isabella Alves Cherry e Andreia. Diante disso, defiro a produção antecipada da prova, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal, considerando os fatos narrados, sendo, pois, de natureza urgente tal medida, tendo em vista que com o tempo estas imagens podem ser apagadas, caso não sejam requeridas, devendo ser expedido ofício as requeridas o quanto antes para enviem a este Juízo Criminal as imagens advindas das câmeras de monitoramento, conforme solicitado na petição de folhas 01/06, para a busca da verdade real. Considerando a urgência, expeça-se ofício a LOJA AREZZO DO PARQUE SHOPPING PRUDENTE, para que proceda a entrega de todas imagens completas e sem cortes captadas por todas as câmeras de segurança (gravações) do ambiente interno e externo da loja, do dia 1° de julho de 2025, no horário compreendido entre às 12:00 horas até às 14:00 horas. Cumpra-se com urgência. Diante da urgência da medida cautelar e, ainda, em atenção ao artigo 1014 das Normas de Serviço da Corregedoria, fica autorizada a expedição do mandado com a prioridade urgente plantão. Servirá a presente decisão como MANDADO. Intime-se. - ADV: TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO (OAB 447739/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 365 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes