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Processo nº 0015762-22.2025.8.26.0506

ID: 341156050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015762-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

F. S. B. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SILVÉRIO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015762-22.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004708-42.2025.8.26.0506) (processo principal 1004708-42.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0015762-22.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004708-42.2025.8.26.0506) (processo principal 1004708-42.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.S.B.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor constante da planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 11.377/03 e CPC/2015. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Estadual, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FERNANDO SILVÉRIO BORGES (OAB 204293/SP)

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Maria Aparecida Teixeira Celestino x Banco Pan S/A

ID: 309610120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013659-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA CELESTINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013659-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1059741-22.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Teixeira Celestino - BANCO PAN S/A - Vistos. 1-…

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Eliane Mendes Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 301134299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012883-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012883-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1006320-15.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eliane Mendes da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Iniciado o cumpri…

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Processo nº 0006578-42.2025.8.26.0506

ID: 296996436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006578-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REGINA ELISA RUDGE BORTOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0006578-42.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1032991-46.2023.8.26.0506) (processo principal 1032991-46.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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Processo nº 1020034-42.2025.8.26.0506

ID: 295432395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1020034-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TRANSFORMADORES MINUZZI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020034-42.2025.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Transformadores Minuzzi Ltda - Vistos. Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, para que o réu cumpra sua obrigação, pague os honorários a…

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Processo nº 1021004-42.2025.8.26.0506

ID: 310202990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021004-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAYAN ALEIXO MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUCIANO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021004-42.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Dayan Aleixo Miguel - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que …

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Processo nº 1024593-42.2025.8.26.0506

ID: 293398104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024593-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO MARTINS JUNIOR MARINA MANTOVANI SCOPONI MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SECANI

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Processo 1024593-42.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Aurélio Martins Junior - - Marina Mantovani Scoponi Martins - Proceda a serventia a …

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Processo nº 1023041-42.2025.8.26.0506

ID: 294366629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023041-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONQUISTA MACAúBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023041-42.2025.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Condomínio Conquista Macaúba - Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, para que o réu cumpra sua obrigação, pague os honorários advocatíc…

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Processo nº 1025369-42.2025.8.26.0506

ID: 294082304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025369-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BONANDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE MARIANO DE FARIA

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Processo 1025369-42.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Vera Lucia Bonandin - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos…

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Processo nº 1029443-42.2025.8.26.0506

ID: 317176909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029443-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE PAULA LOURO TOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 1029443-42.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tatiana de Paula Louro Toso - Considerando o teor do(s) documento(s) carrea…

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