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"1036159-85.2025.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 33 de 44

Jose Dos Santos Oliveira x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 313046957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020542-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1020542-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Jose dos Santos Oliveira - Banco Bradesco S/A - - Eagle Sociedade de Credito Direto S/A - 1) Réplica juntada aos au…

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Processo nº 1029854-85.2025.8.26.0506

ID: 318778138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029854-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SIQUEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029854-85.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosangela Siqueira Rocha - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Juizad…

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Processo nº 1031309-85.2025.8.26.0506

ID: 319845183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031309-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GP SERVIçOS DE COBRANçA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ARMANDO TREVISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031309-85.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gp Serviços de Cobrança Ltda - Estabelece o art. 63, § 5º, do CPC que "O ajuizamento de aç…

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Processo nº 1023355-85.2025.8.26.0506

ID: 277038789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023355-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA URSULINO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA BEORDO NICOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Poliana Beordo Nicoleti (OAB 295240/SP) Processo 1023355-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ursulino Correia - Analisando os autos, verifico que o procurador da parte au…

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Processo nº 1033734-85.2025.8.26.0506

ID: 327134389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033734-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO KULL JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033734-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edmundo Kull Junior - Vistos. Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de J…

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Processo nº 1032279-85.2025.8.26.0506

ID: 326678636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032279-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA RIBEIRO COSTA ROSALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032279-85.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberta Ribeiro Costa Rosales - Vistos. Trata-se de procedimento da competê…

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G. S. C. x U. R. J. C. De T. M.

ID: 334009333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015816-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. S. C.

Polo Passivo:

U. R. J. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARAUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015816-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1023262-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.S.C. - U.R.J.C.T.M. - Vistos. Cuida-se de execução de …

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Processo nº 0016204-85.2025.8.26.0506

ID: 337543473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016204-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. G. O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016204-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1031588-57.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.G.O.F. - O feit…

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Processo nº 0005825-85.2025.8.26.0506

ID: 297756967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0005825-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CAROLI PETTENONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005825-85.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1500653-16.2025.8.26.0530) (processo principal 1500653-16.2025.8.26.0530) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A… Processo 0005825-85.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1500653-16.2025.8.26.0530) (processo principal 1500653-16.2025.8.26.0530) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Movida Participações S/A - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo Polo Track 1.0 Flex 12V 5P, placa TJO6F44, chassi 9BWAG5R11ST074432, de propriedade da requerente, Movida Participações S.A., apreendido em 25/02/2025, conforme Boletim de Ocorrência nº DA1367-1/2025, em razão de sua utilização, em tese, na prática de tráfico de drogas (art. 33, Lei nº 11.343/2006) e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, imputados à indiciada Emily Victória dos Santos, nos autos principais nº 0005825-85.2025.8.26.0506. A requerente alega ser proprietária do veículo, locado à Sra. Ana Lúcia Souza em 10/02/2025, com devolução prevista para 03/03/2025, após prorrogações. Sustenta que a locação foi realizada de boa-fé, com cláusulas contratuais (Cláusulas 6.3, 6.4, alínea "i", e 6.5) que proíbem sublocação ou uso para fins ilícitos, e que não possui envolvimento com os fatos investigados, sendo terceiro de boa-fé. Requer, com base no art. 120 do Código de Processo Penal (CPP), a restituição do veículo, isenção de custas de pátio e taxas, e a baixa de restrições, além de pedidos sucessivos. O Ministério Público, em manifestação (fls. 47/48), opina pelo indeferimento, argumentando que o veículo foi utilizado no transporte de mais de dois quilos de cocaína, evasão policial e troca de tiros, resultando na morte de um agente, e que a liberação é prematura devido à fase inicial das investigações, que podem demandar análise pericial do bem. Decido. A restituição de coisas apreendidas é regulada pelos arts. 118 a 124 do CPP. O art. 118 dispõe que, antes do trânsito em julgado da sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. O art. 120, caput, permite a restituição pela autoridade policial ou juiz, desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante, e o art. 119 protege o direito do lesado ou terceiro de boa-fé. A requerente comprovou a propriedade do veículo (fls. 14, autos principais) e sua condição de empresa de locação que celebrou contrato com Ana Lúcia Souza, com cláusulas que vedam sublocação e uso ilícito. Não há indícios de má-fé ou conivência com os fatos investigados, caracterizando-a como terceiro de boa-fé, nos termos do art. 119 do CPP. Todavia, conforme manifestação do Ministério Público, o veículo foi utilizado em fatos gravíssimos, incluindo transporte de significativa quantidade de cocaína, evasão policial e confronto armado com morte de um agente. Os autos principais estão em fase inicial de investigação e cogita-se possibilidade de diligências periciais adicionais envolvendo o veículo, como análise de vestígios materiais ou reconstrução dos fatos, que podem ser essenciais para a elucidação do crime. A liberação do bem nesta etapa poderia comprometer a produção de provas, violando o disposto no art. 118 do CPP, que prioriza a manutenção de coisas apreendidas enquanto interessarem ao processo. Embora a requerente alegue prejuízos pela impossibilidade de utilizar o veículo, tal argumento não supera a necessidade de preservação do bem para o interesse processual, conforme art. 118 do CPP, especialmente considerando a possibilidade de futura e breve restituição. Diante do exposto, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo Polo Track 1.0 Flex 12V 5P, placa TJO6F44, chassi 9BWAG5R11ST074432, por ainda interessar ao processo em razão da fase inicial das investigações, que podem demandar diligências periciais ou probatórias envolvendo o bem. Int. - ADV: THIAGO DE CAROLI PETTENONI (OAB 241665/SP)

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Processo nº 1036159-86.2025.8.26.0053

ID: 333366096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036159-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DAVI MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Davi Martins de Souza - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artig… Processo 1036159-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andre Davi Martins de Souza - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º(décimo terceiro) salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036159-85.2025.8.26.0506" – Página 33 de 44

Jose Dos Santos Oliveira x Banco Bradesco S/A e outros

Processo nº 1029854-85.2025.8.26.0506

Processo nº 1031309-85.2025.8.26.0506

Processo nº 1023355-85.2025.8.26.0506

Processo nº 1033734-85.2025.8.26.0506

Processo nº 1032279-85.2025.8.26.0506

G. S. C. x U. R. J. C. De T. M.

Processo nº 0016204-85.2025.8.26.0506

Processo nº 0005825-85.2025.8.26.0506

Processo nº 1036159-86.2025.8.26.0053