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Resultados para "1036217-37.2024.8.26.0405" – Página 33 de 39

M. A. S. x B. G. R. S. L. e outros

ID: 291099632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021473-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. S.

Polo Passivo:

B. G. R. S. L. E. G. I. E P. S. E. G. S. A. E. V. N. I. L.

Intimação

Advogados:

KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES

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JULIO NICOLAU FILHO

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HUDSON CARLOS ALMEIDA SANTOS

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Processo 1021473-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.A.S. - E.G. - - E.G.I.P.S. - - B.G.R.S. - - E.V.N.I. - Vistos. Melhor compulsando…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Lucas Moreira Paixão

ID: 281302299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006535-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

LUCAS MOREIRA PAIXãO

Intimação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silio Alcino Jatuba (OAB 88649/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1006535-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Reqdo: Lucas Morei…

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A. D. B. U. x H. T. S. A.

ID: 279939217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016456-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. D. B. U.

Polo Passivo:

H. T. S. A.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ANDRE ULIANA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Uliana Luiz (OAB 439577/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016456-37.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. D. B. U. - Exectdo: H. T. S. A. - Vistos.… ADV: Andre Uliana Luiz (OAB 439577/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0016456-37.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. D. B. U. - Exectdo: H. T. S. A. - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Elaine Cristina Januario x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 323839444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008124-47.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA JANUARIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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ANDRÉ COELHO OLIVEIRA

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Processo 0008124-47.2025.8.26.0405 (processo principal 1002073-37.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Elaine Cristina Januario - Banco Inter S.a - - BANCO BRADESCO S.A…

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Daniel De Freitas Lobato x Banco Bradesco S/A

ID: 328462918

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037381-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE FREITAS LOBATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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DIEGO DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037381-37.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037381-37.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Daniel de Freitas Lobato - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AUTOR SUSTENTA (I) INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM REGULAR DOS DÉBITOS; (II) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CDC, O QUE NÃO EXIME O AUTOR DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, AUSENTE VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES.4. REGULARIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO, ADVINDO DO INADIMPLEMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO E DE PAGAMENTOS ANTERIORES.5. INSCRIÇÃO EM ROL DE INADIMPLENTES É EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, AUSENTE COMPROVADO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 6º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º Andar

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Daniel De Freitas Lobato x Banco Bradesco S/A

ID: 329958909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037381-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE FREITAS LOBATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037381-37.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037381-37.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Daniel de Freitas Lobato - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AUTOR SUSTENTA (I) INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM REGULAR DOS DÉBITOS; (II) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CDC, O QUE NÃO EXIME O AUTOR DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, AUSENTE VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES.4. REGULARIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO, ADVINDO DO INADIMPLEMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO E DE PAGAMENTOS ANTERIORES.5. INSCRIÇÃO EM ROL DE INADIMPLENTES É EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, AUSENTE COMPROVADO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 6º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º Andar

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Cesar Souza Silva Camargo x Hurb Technologies S/A

ID: 315493604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001820-32.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CESAR SOUZA SILVA CAMARGO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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GERSON GONÇALVES GUEDES

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CARLOS DE CAMARGO

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Processo 0001820-32.2025.8.26.0405 (processo principal 1028845-37.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cesar Souza Silva Camargo - Hurb Technologies S/A … Processo 0001820-32.2025.8.26.0405 (processo principal 1028845-37.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cesar Souza Silva Camargo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), CARLOS DE CAMARGO (OAB 299577/SP), GERSON GONÇALVES GUEDES (OAB 253881/SP)

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Marcelo Silva Da Silveira x Ifood Agência De Serviços De Restaurante

ID: 276357367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014101-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

IFOOD AGêNCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

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DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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ADV: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB 322282/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1014101-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Silva da Silveira - Req… ADV: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB 322282/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1014101-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Silva da Silveira - Reqdo: Ifood Agência de Serviços de Restaurante - Vistos. 1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado. 2. Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada. 3. Assim, em razão da gratuidade concedida à parte autora, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária inicial e recursal e das despesas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão. 4. No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil), para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5. Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. 6. Sem prejuízo, tendo em vista o depósito noticiado a fls. 308/309 pela parte ré, expeça-se MLE da quantia incontroversa em favor do autor, conforme formulário de fls. 332 e se regular a representação processual. 7. No mais, já efetuado o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. Intime-se. Mauá, 14 de maio de 2025.

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Marcelo Silva Da Silveira x Ifood Agência De Serviços De Restaurante

ID: 275974567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014101-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

IFOOD AGêNCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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ADV: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB 322282/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1014101-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Silva da Silveira - Req… ADV: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB 322282/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1014101-37.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Silva da Silveira - Reqdo: Ifood Agência de Serviços de Restaurante - Vistos. 1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado. 2. Antes de se proceder ao arquivamento, verifico que há custas e/ou despesas processuais cujo adiantamento foi dispensado em seu momento próprio, mas que devem ser agora recolhidas pela parte final condenada. 3. Assim, em razão da gratuidade concedida à parte autora, fica a parte ré intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária inicial e recursal e das despesas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão. 4. No silêncio, ou não tendo advogado constituído, a parte vencida devedora será intimada via postal, no último endereço informado (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil), para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5. Após o pagamento das custas ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito das custas processuais em dívida ativa, os presentes autos principais serão arquivados. 6. Sem prejuízo, tendo em vista o depósito noticiado a fls. 308/309 pela parte ré, expeça-se MLE da quantia incontroversa em favor do autor, conforme formulário de fls. 332 e se regular a representação processual. 7. No mais, já efetuado o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. Intime-se. Mauá, 14 de maio de 2025.

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Processo nº 1508219-37.2024.8.26.0405

ID: 316835997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508219-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO REGINALDO ROMUALDO

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES

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Processo 1508219-37.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcio Reginaldo Romualdo - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. Vistos. 1- Analisa-se exceção de pré-e… Processo 1508219-37.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcio Reginaldo Romualdo - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. Vistos. 1- Analisa-se exceção de pré-executividade aviada pelo coexecutado Márcio Reginaldo Romualdo (fls. 31/43), em que alega, em síntese, sua ilegitimidade passiva, em razão de que o imóvel objeto do IPTU foi destinado à ex-cônjuge quando da partilha de bens havida no divórcio. Decido. No caso, o excipiente logrou demonstrar que após a homologação do divórcio (2005) o imóvel objeto de exação fiscal foi destinado à sua ex-cônjuge, conforme consta do título executivo judicial definitivo de fls. 48/77. Em arremate, observo: "A não atualização cadastral por parte do contribuinte perante órgão competente da Prefeitura pode eventualmente implicar incidência de multa, caso previsto na legislação municipal, mas não constitui óbice, v.g., ao reconhecimento da declaração da ilegitimidade de parte ou da prescrição, que são matéria de ordem pública (art. 485, inciso VI, § 3.º e art. 487, II do CPC/15)" (TJSP - Apelação Cível n. 1501164-36.2018.8.26.0408, 18ª Câmara de Direito Público, j. 18/05/2021, rel. Desembargador ROBERTO MARTINS DE SOUZA negritei). Diante do exposto, acolho exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva do coexecutado Márcio Reginaldo Romualdo, extinguindo o feito com relação a ele, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Considerando que até o momento não houve registro da carta de sentença (fls. 105/106) por inércia do excipiente, deixo de condenar a Municipalidade ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2- O feito terá seguimento com relação ao espólio de Josiane Leite Romualdo, dado que a arrematação do imóvel por terceiros é posterior ao fato gerador. Declaro nula a citação do espólio em fl. 29, pois a matrícula atualizada do imóvel (fls. 87/94), indica que o bem foi arrematado por terceiros em data anterior à citação, ou seja, o espólio já não mais tinha domicílio naquele endereço. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito quanto à citação do espólio de Josiane Leite Romualdo, no prazo de 15 dias. Ausente manifestação, arquive-se nos termos do art. 40, da LEF. Intime-se.. Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP)

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