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Resultados para "1036243-04.2024.8.26.0577" – Página 33 de 38

Casa Bela Comércio De Alimentos Ltda x José Mário De Sousa Promoção De Vendas Ltda

ID: 310710284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015582-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASA BELA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

JOSé MáRIO DE SOUSA PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

RAQUEL LIMA BASTOS

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MICAELA APARECIDA DOS SANTOS LANDIM

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Processo 1015582-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa Bela Comércio de Alimentos Ltda - José Mário de Sousa Promoção de Vendas Ltda e outro - Certifico e dou fé que, …

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Suellen Fortunato Sociedade Individual De Advocacia x Valter Da Silva Santos

ID: 315837623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036340-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN FORTUNATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

VALTER DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

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CELIO DOS REIS MENDES

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Processo 1036340-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Suellen Fortunato Sociedade Individual de Advocacia - Valter da Silva Santos - Certifico e dou fé que, conforme …

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G. C. x J. Da S. A.

ID: 278975010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029938-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C.

Polo Passivo:

J. DA S. A.

Intimação

Advogados:

NICOLAS DELGADO ROSSI

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GERALDO DO CARMO DE ALMEIDA JUNIOR

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ADV: Geraldo do Carmo de Almeida Junior (OAB 150400/SP), Nicolas Delgado Rossi (OAB 416461/SP) Processo 1029938-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. C. - Reqda: J. da S. A. - Para…

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L. H. F. R. x E. S. R.

ID: 305837393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002999-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. R.

Polo Passivo:

E. S. R.

Intimação

Advogados:

MENDES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JULIANO BRAULINO MARQUES DE MELO

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ANA CAROLINA MENDES GOMES

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Processo 0002999-04.2024.8.26.0577 (processo principal 1030573-53.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.H.F.R. - E.S.R. - Vistos. 1- Peças sigilosas: DEFIRO o …

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Quezia Aleixa Correia x Rosana Cristina Dos Santos

ID: 292158846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005521-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUEZIA ALEIXA CORREIA

Polo Passivo:

ROSANA CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROGERIO CESAR DE MOURA

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GUILHERME SEGUI LOBATO RIBEIRO

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Processo 0005521-04.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1031068-34.2021.8.26.0577) (processo principal 1031068-34.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Quezia Aleixa Correia …

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Processo nº 1010732-04.2024.8.26.0577

ID: 292158956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010732-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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LUIZ ROBERTO CALVO

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Processo 1010732-04.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ana Clara e Paula Moliterno 45274411835 - Certif…

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Estado De São Paulo x Naiara Cristina Vieira Alves

ID: 313401834

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034594-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NAIARA CRISTINA VIEIRA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS TORRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034594-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Naiara Cristina Vieira Alves - M…

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Gercio Massare x Vitrine Dos Carros Comércio De Veículos Ltda

ID: 314160323

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009180-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERCIO MASSARE

Polo Passivo:

VITRINE DOS CARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATAN DIAS SANTIAGO

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LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

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MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009180-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. D. L. C. x C. D. B. C.

ID: 335738561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009665-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. D. L. C.

Polo Passivo:

C. D. B. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

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WASHINGTON LUIS SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009665-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1019309-26.2025.8.26.0224

ID: 293623462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019309-26.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRA VANIA SILVA GUSMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO

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Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhe… Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens, processo nº 1036243-64.2022.8.26.0224, que tramitou perante a 4a Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP. Desta forma, tem-se relação entre o presente pedido e a sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Dispõe o artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição é competente para processar o cumprimento de sentença. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Homologação de acordo que reconheceu e dissolveu união estável com partilha de bens. Título judicial formado perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Ex-companheira que pretende o cumprimento do acordo. Incidência do disposto no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. A jurisprudência aponta que as fases de cumprimento de sentença de títulos judiciais formados nas Varas de Família devem nelas tramitar, independentemente da natureza da obrigação. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.x (TJSP; Conflito de competência cível 0041855-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2024; Data de Registro: 22/11/2024). E, conforme artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo os Juízes das Varas da Família e Sucessões são competentes para julgar ações relativas a estado, incluindo alimentos e sucessões, bem como acessórios e incidentes, no caso: extinção de condomínio. A natureza patrimonial não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar/executar suas decisões ou homologar acordos correlatos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REFERENTE À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DEMANDA DISTRIBUÍDA PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO CÍVEL. critério funcional. ACESSORIEDADE. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Magistrados da 25ª Vara Cível (suscitante) e da 11ª Vara da Família e Sucessões (suscitado), ambas do Foro Central da Comarca de São Paulo, que recusam a competência para julgar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio. II. Questão em discussão 2. Definir o Juízo competente para apreciar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio, considerando a natureza do acordo e a competência funcional do juízo que proferiu a sentença. III. Razões de decidir 3. A liquidação de sentença configura etapa subsequente ao processo de conhecimento, devendo tramitar no juízo onde o título executivo foi constituído, conforme previsto no art. 512 do CPC. 4. A natureza patrimonial da obrigação não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar e executar suas próprias decisões, bem como homologar acordos correlatos. 5. Relação de acessoriedade entre as demandas. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitado). Dispositivos normativos citados: CPC, arts. 61, 66, II, 512 e 926; Código Judiciário do Estado de São Paulo, art. 37; Resolução nº 623/2013, art. 5º. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0038687-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 01/11/2024; Data de Registro: 01/11/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0011507-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/08/2024; Data de Registro: 05/08/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0020577-04.2020.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Itanhaém - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020.x (TJSP; Conflito de competência cível 0033610-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). "Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Competência do Juízo onde o título executivo foi constituído. Declaração de competência do Juízo suscitante. I. Caso em Exame 1. Conflito de competência em cumprimento de sentença decorrente de reconhecimento e dissolução de união estável em que houve partilha de bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber de quem é a competência para o processamento e julgamento do cumprimento de sentença, se do Juízo que proferiu a sentença executada ou do Juízo cível. III. Razões de Decidir 4. O cumprimento de sentença deve ser processado no Juízo onde o título foi constituído, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil, que estabelece competência funcional para a execução de sentenças. 5. A natureza da obrigação, embora patrimonial, está vinculada ao processo de união estável, justificando a competência do juízo que proferiu a sentença executada. IV. Dispositivo e 6. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. 7. Tese de julgamento: "1. O cumprimento de sentença deve tramitar perante o Juízo onde o título executivo foi constituído, em razão da competência funcional prevista no Código de Processo Civil." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 516, (TJSP; Conflito de competência cível 0045411-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) (g.n.)" Desta forma, dou-me por incompetente. Ante o exposto, remeta-se o presente feito à 4a Vara de Família e Sucessões de Guarulhos/SP, por dependência dos autos nº 1036243-64.2022.8.26.0224. Ao Cartório Distribuidor para as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO (OAB 443287/SP)

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