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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036260-22.2024.8.26.0001" – Página 33 de 33

Processo 1038394-22.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sarah Dantas e Silva - Dayane Ferreira de Araújo - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - … Ver mais
Intimação
Processo 1033059-22.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Meia Sola Auto Center Ltda - Posto isso, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 3º e 51, II, ambos da Lei n° 9099/95. Sem custas e hon… Ver mais
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