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Resultados para "1036277-52.2024.8.26.0003" – Página 33 de 36

Marcos Pereira Alves De Souza x Condomínio Residencial Jardim Tropical

ID: 330868501

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031233-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL

Intimação de acórdão

Advogados:

GLORIA MARIA TROMBINI

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JULIANA FERNANDES FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031233-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda x Gisele Apa Santos

ID: 329888009

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001481-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

GISELE APA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001481-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Gisele Apa Santos - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001481-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Gisele Apa Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - LOCAÇÃO. GRPQA/QUINTO ANDAR. CORRETAGEM/MULTA RESCISÓRIA.EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA COMO INEXIGÍVEL, EM RELAÇÃO À AUTORA/LOCADORA, O REPASSE DA COBRANÇA REFERENTE À MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL DISPENSADA PELA AUTORA, MULTA ESTA DE R$ 2.100,00.RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.FALHA DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA REQUERIDA, LOCADORA (AUTORA) QUE PODERIA DISPENSAR A MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO. NÃO PODE PREVALECER PRETENSÃO ABUSIVA, AMPARADA EM INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL EQUIVOCADA E PARCIAL ENVOLVENDO PREVISÃO MAL REDIGIDA E MAL INFORMADA SOBRE UMA PRETENSA CORRETAGEM, NADA JUSTIFICANDO, DESTARTE, QUE SEJA AQUI ALTERADA A CONCLUSÃO DE INEXIGIBILIDADE, EM RELAÇÃO À AUTORA, DA COBRANÇA MULTA, CONFORME INDICADO EM SENTENÇA, NÃO MERECENDO VINGAR A INSURGÊNCIA RECURSAL ORA ANALISADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Gabriela Cristine Teixeira Werchez x Claro S/A

ID: 331867945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007340-15.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CRISTINE TEIXEIRA WERCHEZ

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ALTAIR APARECIDO FERNANDES

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Processo 0007340-15.2025.8.26.0003 (processo principal 1028905-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabriela Cristine Teixeira Werchez - Claro S/A - Trata-se de pedido de…

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R. B. x R. De F. P.

ID: 331765457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011181-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. B.

Polo Passivo:

R. DE F. P.

Intimação

Advogados:

VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT

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ROGERIO BENINI

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PATRICIA MORA

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JOAO BUENO DA COSTA NETO

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Processo 0011181-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1002666-87.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.B. - R.F.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a…

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Processo nº 1014452-52.2024.8.26.0003

ID: 305578131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014452-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1014452-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marilena dos Santos - Vistos. Para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, determinou-se a intimaçã… Processo 1014452-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marilena dos Santos - Vistos. Para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, determinou-se a intimação da parte interessada para a juntada de documentos comprobatórios da alegada carência de recursos, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. A parte, contudo, deixou transcorrer "in albis" o prazo fixado, sem cumprimento da decisão, comportamento processual incompatível com a alegada insuficiência de recursos frente às despesas processuais, não se sabendo quanto à sua efetiva capacidade econômica, impondo-se o indeferimento da gratuidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa física - Oportunizada à comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Documentação que não comprova ausência de capacidade econômica a ponto de não poder custear as despesas do processo - Insurgência - Inadmissibilidade - Indeferimento das benesses da gratuidade da justiça mantido - Recurso não provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086366-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021). GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Pedido formulado em embargos à execução - Diante da injusta recusa do agravante em atender corretamente a lícita determinação do MM Juízo da causa, no que concerne à apresentação da documentação, como condição de verificação do alegado estado de miserabilidade, de rigor, o indeferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça - Revogação do efeito suspensivo concedido - Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101169-98.2020.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020). Recolhimento das custas de distribuição, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento (art. 290 do CPC). Intimem-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Camila Ochoa

ID: 314101091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026286-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

CAMILA OCHOA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFEU CICARELLI DE MELO

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FERNANDA PONTES DE ALENCAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026286-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026286-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelada: Camila Ochoa - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A REQUERIDA A ACEITAR A PROPOSTA DE ADESÃO MAIS VANTAJOSA À AUTORA. A SENTENÇA FIXOU MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO E CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PROVA APRESENTADA PELA RECORRENTE-REQUERIDA, VEZ QUE A AUTORA JÁ ERA BENEFICIÁRIA DE UM DOS PLANOS. DESCABIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC. DIFERENÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL ENTRE AS PROPOSTAS DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM A NEGATIVA DE INCLUSÃO DA APELADA COMO USUÁRIA NO CONTRATO MAIS VANTAJOSO (MENSALIDADE MENOR). OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. SELEÇÃO DE RISCO QUE CONSISTE EM RECUSAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DETERMINADO PERFIL DE SAÚDE OU HISTÓRICO MÉDICO, PRÁTICA PROIBIDA PELA ANS. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ) - Alfeu Cicarelli de Melo (OAB: 49213/PR) - 4º andar

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Luciano Caldas Rocha Junior x Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 326814871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037247-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CALDAS ROCHA JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037247-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037247-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Caldas Rocha Junior - Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE 9 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA CASO CONCRETO MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - ACERCA DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE TERIAM CAUSADO O ATRASO NA VIAGEM, A DEMANDADA NÃO TROUXE PROVA SUFICIENTE A RESPEITO NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OUTRO VOO PARA REALOCAR A PARTE AUTORA NO MESMO DIA, MESMO QUE EM OUTRA EMPRESA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES DA ANAC, A FIM DE MINIMIZAR O PREJUÍZO SUPORTADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (E NÃO R$ 10.000,00, COMO PRETENDIDO) DEMORA EXCESSIVA NA REALOCAÇÃO DE VOO, SEM QUALQUER PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO PASSAGEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Joel Joao De Matos x Ak. K. Ponce Vistoria Veicular ( Visão Vistoria)

ID: 332358869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002257-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEL JOAO DE MATOS

Polo Passivo:

AK. K. PONCE VISTORIA VEICULAR ( VISãO VISTORIA)

Intimação

Advogados:

RENATO APARECIDO DOS SANTOS

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DANIELA DE OLIVEIRA DIOGO

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Processo 0002257-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1003990-41.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joel Joao de Matos - Ak. K. Ponce Vistoria Veicular ( Vi… Processo 0002257-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1003990-41.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joel Joao de Matos - Ak. K. Ponce Vistoria Veicular ( Visão Vistoria) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - Prossiga a z. Serventia com o cumprimento da decisão de fls. 27. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pessoa física até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: KLEBER KERTES PONCE; Valor atualizado: R$ 34.315,04. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 11/07/2025. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), DANIELA DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 162147/SP)

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Marcelo Ruben Andrada x Karyna Gladys Andrada e outros

ID: 336079940

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional III - Jabaquara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1016198-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RUBEN ANDRADA

Polo Passivo:

KARYNA GLADYS ANDRADA

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE KARYNA GLADYS ANDRADA, REQUERIDO POR MARCELO RUBEN ANDRADA - PROCESSO Nº1016198-52.2024.8.26.0003. O(A) MM. Juiz(a) de Direi…

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Processo nº 1003879-52.2024.8.26.0003

ID: 335648523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003879-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BEZERRA

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Processo 1003879-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Luiz Antonio Bezerra - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § … Processo 1003879-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Luiz Antonio Bezerra - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ligue Sempre Tecnologia Em Telecomunicações Ltda; Valor atualizado: R$15.674,34 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Defiro através do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB. Junte-se o resultado da pesquisa aos autos e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro através do RENAJUD a requisição de propriedade de veículos em nome da parte executada. Eventual anotação de restrição somente será feita na hipótese de efetivação da penhora do automóvel. Informado veículos intime-se a parte interessada para manifestação e requerimentos. Int. - ADV: ALESSANDRA BEZERRA (OAB 309600/SP)

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