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Resultados para "1036342-53.2024.8.26.0001" – Página 33 de 35

Condomínio Do Conjunto Residencial Santo Antonio x Silvia Aparecida De Oliveira

ID: 290729084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030716-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO LINO GONZAGA

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SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO

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MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

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Processo 1030716-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Silvia Aparecida de Oliveira e outros - Ciente o …

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L. G. C. A. x F. C. A.

ID: 338853939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035275-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

L. G. C. A.

Polo Passivo:

F. C. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON PEDRO BELTRAMI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035275-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Pan S/A x Ana Lígia Cardoso De Oliveira e outros

ID: 339093543

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2230628-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ANA LíGIA CARDOSO DE OLIVEIRA EDGAR SERRANO DE LIMA

Despacho

Advogados:

THUANNY PEREIRA

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DIEGO MARCONDES

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THUANNY PEREIRA

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DIEGO MARCONDES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DESPACHO Nº 2230628-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2230628-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Edgar Serrano de Lima - Agravada: Ana Lígia Cardoso de Oliveira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do incidente de cumprimento definitivo de sentença nº 0019685-53.2024.8.26.0001, instaurado em função dos autos da ação de cumprimento de obrigação de fazer nº 1011052-70.2023.8.26.0001, c.c. declaratória de nulidade de negócio jurídico e indenização por danos morais, decisão essa que rejeitou a impugnação ao crédito oferecida pelo banco agravante. Pretende o recorrente, suma, seja afastada a multa cominatória ou minorado o valor da astreinte, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC. Por tais motivos, requer que. Por tais motivos, requer que o agravo de instrumento seja conhecido e provido. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso com o fito de se evitar prejuízos processuais Recurso, em tese, tempestivo e preparado. Pois bem. 1. Diante do que já foi decido no acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelo banco recorrente, bem como no julgamento do agravo de instrumento nº 2104976-24.2023, de relatoria da Exma. Desembargadora Ana Lúcia Romanhole Martucci, ausente a probabilidade do direito invocado nas razões recursais, processe-se o presente recurso SEM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. Intime-se a parte agravada para contraminuta, no prazo legal. 3. Após, abra-se conclusão à DD. Relatora vinculada. Intimem-se. Dil. São Paulo, 28 de julho de 2025. CARMEN LÚCIA DA SILVA Desembargadora No impedimento ocasional da DD. Relatora sorteada (Art. 70, § 1º, R.I.) - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Diego Marcondes (OAB: 335929/SP) - Thuanny Pereira (OAB: 353883/SP) - 5º andar

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Condomínio Xpress Tucuruvi x Econ Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 309297185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033723-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO XPRESS TUCURUVI

Polo Passivo:

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE DIAS FIGUEIREDO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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LIDIANE GENSKE BAIA

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Processo 1033723-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Xpress Tucuruvi - Econ Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 335/339: trata-se de embarg… Processo 1033723-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Xpress Tucuruvi - Econ Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 335/339: trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença (fls. 328/333), alegando contradição e pretendendo caráter infringente. É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas a eles não dou provimento. Os embargos de declaração visam a corrigir obscuridade, contradição ou omissão, as quais não ocorreram, em absoluto, na decisão embargada, verificando-se o claro intuito da embargante de dar caráter infringente aos embargos. No entanto, os embargos não se prestam a tanto, visto que existe recurso próprio para este fim. Ora, a sentença embargada apreciou todas questões colocadas pelas partes, não havendo nenhuma omissão, mas sim irresignação da sucumbente, a qual deve ser exposta em recurso próprio. De fato, não prospera a alegação da embargante de ter transferido à terceira Neilde de Oliveira Rocha a obrigação de pagamento das despesas condominiais, pois a promitente compradora só deve responder pelo pagamento das despesas condominiais a partir de sua imissão na posse, conforme entendimento jurisprudencial. No caso dos autos, a atual possuidora somente recebeu as chaves da embargante em 11/2/2025, conforme fundamentado. Destarte, forçoso reconhecer o caráter protelatório dos embargos, visto que retardam o trânsito em julgado da decisão e visam a dar-lhes caráter infringente, desnaturando a essência do recurso, razão por que cabível a aplicação de multa de 1% (um por cento), a fim de serem coibidas práticas neste sentido. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado em favor da parte autora, ante o caráter manifestamente protelatório dos embargos, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP)

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Mayara Giovanna De Melo x Hospital E Maternidade Santa Joana S/A e outros

ID: 294983299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024411-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA GIOVANNA DE MELO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS

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CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

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Processo 1024411-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Giovanna de Melo - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - - Sul América Serviços de Saúde S/A - Diante … Processo 1024411-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Giovanna de Melo - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - - Sul América Serviços de Saúde S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a custear integralmente o procedimento descrito na inicial para a autora MAYARA GIOVANNA DE MELO. Tendo em vista que a autora já custeou as respectivas despesas, deverá haver reembolso integral pela ré, equivalente a R$ 12.028,45, incidindo correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação. A Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas nos artigos 406 e 389, do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data, haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação Diante do princípio da causalidade e como a autora sucumbiu em proporção reduzida, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, quanto a HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Arcará a autora com os honorários do patronono desse réu, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. - ADV: MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 203852/SP)

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Ata Assessoria Indústria E Comércio De Tensoativos Ltda. x Claro S/A

ID: 292690235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016748-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ATA ASSESSORIA INDúSTRIA E COMéRCIO DE TENSOATIVOS LTDA.

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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SANDRO MARCONDES RANGEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016748-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016748-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ata Assessoria Indústria e Comércio de Tensoativos Ltda. - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA MULTA COMPENSATÓRIA AÇÃO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A ESSE TÍTULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA IMPROVIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA, DE INTIMAR A RÉ PARA ELENCAR "EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS" TOMADAS FRENTE ÀS RECLAMAÇÕES QUE TEM RELEVÂNCIA SECUNDÁRIA PARA ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA - CONTESTAÇÃO QUE JÁ APRESENTA A RESPOSTA DA RÉ DE UM DOS PROTOCOLOS (INEXISTÊNCIA DE FALHAS) - DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE INTERMITÊNCIAS DAS LINHAS RÉ, PORÉM, QUE TROUXE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DAS LINHAS TITULARIZADAS PELA AUTORA NO ALEGADO PERÍODO DE INSTABILIDADE DOS SERVIÇOS, ALÉM DE INEXISTÊNCIA DE ALERTAS DE MAU FUNCIONAMENTO SITE DA ANATEL QUE CONSTA REGISTRO DO BOM SINAL EMITIDO PELA PARTE RÉ EM JANEIRO DE 2024 AUTORA QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA SATISFATÓRIA, ESSES ELEMENTOS, TAMPOUCO APRESENTOU CONTRAPROVA RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Marcondes Rangel (OAB: 172256/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

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Marcia Pinto Batista x Banco Safra S/A

ID: 277982767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045945-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA PINTO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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EDUARDO JOSE DE JESUS

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ADV: Eduardo Jose de Jesus (OAB 195725/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1045945-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Pinto Batista - Reqdo: Banco Safra S/A - Visto… ADV: Eduardo Jose de Jesus (OAB 195725/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1045945-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Pinto Batista - Reqdo: Banco Safra S/A - Vistos. 1) Fls. 1026/1033: relatadas pela parte autora dificuldades para movimentar sua conta junto ao banco requerido. Informa que vem operacionalizando o resgate de seus investimentos por meio de formulários de resgate manual em agência, e que, segundo informações desencontradas de prepostos do requerido, os resgates não poderiam ocorrer nas datas prometidas (prometido para 07/02/2025, posteriormente informado que ocorreria em 01/04/2025; resgate ocorreu em 20/03/2025 no valor de R$ 29.000,00 - fls. 1077). Aponta dificuldades em cadastrar sua senha no aplicativo da instituição ré, inviabilizando a gestão de seus ativos, com prejuízos financeiros. Contestação de fls. 735/743 não esclarece a respeito. 2) Esclareça o banco requerido o panorama supra, promovendo os ajustes necessários para que parte autora possa gerir seus ativos (inclusive sobre o pedido de liberação imediata da quantia de R$ 36.000,00 em favor da Requerente, a ser depositada em conta de sua titularidade - fls. 1032), informando nestes autos com urgência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento desta "decisão - ofício", sob pena de ser arbitrada multa diária no caso de inércia. Serve a presente decisão como ofício judicial a ser obtido via web pela parte autora/patrono e protocolado junto à parte ré. Acompanhe a parte autora as próximas movimentações nos autos digitais, no prazo supra. 3) Fls. 1010/1015: Ciência à parte ré sobre a documentação apresentada pela parte adversa (art. 437, §1º, do CPC), por quinze dias. 4) Em 15 (quinze) dias especifiquem as partes, de forma justificada, eventuais outras provas que pretendam produzir, bem como manifestem-se sobre possibilidade de acordo/interesse em audiência de conciliação. Os patronos também podem entrar em contato para composição, no prazo supra. Int.

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Marcia Pinto Batista x Banco Safra S/A

ID: 277944213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045945-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA PINTO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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EDUARDO JOSE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Jose de Jesus (OAB 195725/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1045945-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Pinto Batista - Reqdo: Banco Safra S/A - Visto… ADV: Eduardo Jose de Jesus (OAB 195725/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1045945-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Pinto Batista - Reqdo: Banco Safra S/A - Vistos. 1) Fls. 1026/1033: relatadas pela parte autora dificuldades para movimentar sua conta junto ao banco requerido. Informa que vem operacionalizando o resgate de seus investimentos por meio de formulários de resgate manual em agência, e que, segundo informações desencontradas de prepostos do requerido, os resgates não poderiam ocorrer nas datas prometidas (prometido para 07/02/2025, posteriormente informado que ocorreria em 01/04/2025; resgate ocorreu em 20/03/2025 no valor de R$ 29.000,00 - fls. 1077). Aponta dificuldades em cadastrar sua senha no aplicativo da instituição ré, inviabilizando a gestão de seus ativos, com prejuízos financeiros. Contestação de fls. 735/743 não esclarece a respeito. 2) Esclareça o banco requerido o panorama supra, promovendo os ajustes necessários para que parte autora possa gerir seus ativos (inclusive sobre o pedido de liberação imediata da quantia de R$ 36.000,00 em favor da Requerente, a ser depositada em conta de sua titularidade - fls. 1032), informando nestes autos com urgência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento desta "decisão - ofício", sob pena de ser arbitrada multa diária no caso de inércia. Serve a presente decisão como ofício judicial a ser obtido via web pela parte autora/patrono e protocolado junto à parte ré. Acompanhe a parte autora as próximas movimentações nos autos digitais, no prazo supra. 3) Fls. 1010/1015: Ciência à parte ré sobre a documentação apresentada pela parte adversa (art. 437, §1º, do CPC), por quinze dias. 4) Em 15 (quinze) dias especifiquem as partes, de forma justificada, eventuais outras provas que pretendam produzir, bem como manifestem-se sobre possibilidade de acordo/interesse em audiência de conciliação. Os patronos também podem entrar em contato para composição, no prazo supra. Int.

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Andreia Cristina Palma Santos e outros x Smart Living Santana

ID: 302324317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006854-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA PALMA SANTOS CARLOS RODRIGUES DORA MARIA PEDRO FATIMA APARECIDA SILVA GERSON DA FONSECA TORRES GILSON RODRIGUES BENTES JOE CHAVES ALCANTARA LIANG CHUN YIN NATHALIA BUENO ESPINOSA NILO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR WAGNER ROBERTO PIRES DIAS

Polo Passivo:

SMART LIVING SANTANA

Intimação

Advogados:

ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR

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RAISA DE MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES QUINTAS

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Processo 1006854-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Roberto Costa Capuano Junior - - Gilson Rodrigues Bentes - - Fatima Aparecida Silva - - Nilo Gomes de Oliveira Filho - - … Processo 1006854-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Roberto Costa Capuano Junior - - Gilson Rodrigues Bentes - - Fatima Aparecida Silva - - Nilo Gomes de Oliveira Filho - - Joe Chaves Alcantara - - Wagner Roberto Pires Dias - - Nathalia Bueno Espinosa - - Carlos Rodrigues - - Liang Chun Yin - - Dora Maria Pedro - - Gerson da Fonseca Torres - - Andreia Cristina Palma Santos - Smart Living Santana - Cumpra-se o Venerando Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo retro. Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos. Caso o vencedor seja beneficiário da gratuidade processual, nos termos da Lei nº 11.608/2003, art. 4º, IV, e pretenda apresentar planilha de débito para satisfação de seu crédito, nele deverá acrescentar o valor da respectiva taxa judiciária e despesas processuais não recolhidas na fase de conhecimento, que serão revertidas para o Estado, nos termos do art. 1º deste mesmo diploma legal. Não é necessário apresentar quaisquer outras peças da ação de conhecimento. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB 325504/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), RAISA DE MARTINS SILVA (OAB 418423/SP)

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Condomínio Edifício Araruama x Espólio De Guiomar Ferreira Dos Santos

ID: 293418024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006105-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ARARUAMA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE GUIOMAR FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

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LEIDILAINE ISTOLE DA SILVA

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ALESSANDRA BONVICINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006105-53.2024.8.26.0001 (processo principal 1005130-48.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Araruama - Espólio de Guiomar Ferreira dos S… Processo 0006105-53.2024.8.26.0001 (processo principal 1005130-48.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Araruama - Espólio de Guiomar Ferreira dos Santos - Alessandra Bonvicini - Vistos. Fls. 66/67 e 68/70: Realizei o cadastro da antiga patrona do condomínio exequente, Dra. Alessandra Bonvicini, como terceira interessada. Tendo em vista que a patrona destituída atuou durante toda a fase de conhecimento, defiro a reserva de honorários sucumbenciais em seu favor, que arbitro em 10% sobre o valor total do débito devido até a data da revogação do mandato. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA PERTENCENTE AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1.Decisão que, nos autos de ação de cobrança movida pela Associação agravada, após ter a agravante iniciado o cumprimento de sentença para a execução dos honorários de sucumbência, dispôs que a advogada exequente não faz jus ao recebimento de honorários referente à fase de conhecimento onde a autora foi defendida por outra advogada. 2.Agravante que foi constituída já na fase de cumprimento de sentença e nenhum trabalho desempenhou na fase de conhecimento. Honorários de sucumbência determinados na sentença exequenda que pertencem ao advogado que efetivamente atuou na fase de conhecimento, mesmo que destituído posteriormente. Exegese do art. 23 da Lei Federal n.º 8906/94 e do art. 20, § 3º, do CPC/1973 (art. 85, § 2º, do CPC/2015). Precedentes. 3.Decisão mantida. 4. Agravo de instrumento não provido". (TJ-SP, Agravo de instrumento nº 2215775-81.2016.8.26.0000, Relator: Alexandre Lazzarini, data de julgamento: 26/09/2019, 9ª Câmara de Direito Privado). Deixo consignado, por fim, que a antiga patrona deverá iniciar cumprimento de sentença próprio para a consecução das verbas honorárias. Já o exequente deverá apresentar nova planilha de débitos, com exclusão da verba honorária indicada nos últimos cálculos juntados aos autos, no prazo de 15 dias. Fls. 71/188: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO (OAB 24021/MS), LEIDILAINE ISTOLE DA SILVA (OAB 271044/SP), ALESSANDRA BONVICINI (OAB 227943/SP)

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