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Deborah Ester De Oliveira Marins x Edilízia Participações Ltda

ID: 305622816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003556-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH ESTER DE OLIVEIRA MARINS

Polo Passivo:

EDILíZIA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS

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GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE

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Processo 0003556-91.2024.8.26.0576 (processo principal 1048500-69.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deborah Ester de Oliveira Marins - Edilíz…

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Associação Residencial E Recreativa Barra Mansa x Dobraço Perfis Especiais Ltda

ID: 303558521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002489-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL E RECREATIVA BARRA MANSA

Polo Passivo:

DOBRAçO PERFIS ESPECIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

WELINGTON FLAVIO BARZI

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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CARLOS ALBERTO LEITE

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ADILSON LOPES TEIXEIRA

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Processo 0002489-91.2024.8.26.0576 (processo principal 0043642-61.2011.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Empresas - Associação Residencial e Recreativa Barra Mansa - Dobraço Perfis Especiais Ltd… Processo 0002489-91.2024.8.26.0576 (processo principal 0043642-61.2011.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Empresas - Associação Residencial e Recreativa Barra Mansa - Dobraço Perfis Especiais Ltda - Carlos Alberto Leite - Vistos. Trata-se de Pedido de Habilitação de Crédito formulado pela ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E RECREATIVA BARRA MANSA - ARREBAM, pretendendo a habilitação de seu crédito, no importe de R$ 38.917,22, decorrente de taxas de manutenção da associação não pagas, nos autos da Falência da empresa DOBRAÇO PERFIS ESPECIAIS LTDA. Intimada, a Massa Falida impugnou o pedido a fls. 12/33, defendendo a inexistência da obrigação, eis que não é associado da habilitante, nada devendo a esta. Réplica da habilitante a fls. 34/39. Instado a se manifestar, o Síndico postulou, à fl. 99, a improcedência do pedido por ausência de comprovação de que a requerida seja proprietária de algum imóvel no local, e, tenha se associado à mesma. O Ministério Público opinou por extinção do incidente por falta de justo título hábil a comprovar a existência do débito (fls. 104/105). É o sucinto relatório, passo a DECIDIR. De fato, não há como habilitar o crédito dos autos. Percebe-se que, de fato, por não se tratar de condomínio regularizado, ao contrário, tratando-se de associação criada para administrar problemas de lotes em condomínio não formalizado/regularizado, máxime quando não há provas de que a massa falida se associou a mesma, não há nos autos um título extrajudicial, líquido, certo e exigível, necessitando de prévio acertamento do ponto, inviável nesta via, eis que exigirá instrução processual sob o contraditório. Por ora, impossível é a habilitação do crédito. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Custas pelos habilitantes. Ciência ao M.P e ao Síndico. P. R. I. São José do Rio Preto, 18 de junho de 2025. - ADV: WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 411853/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP)

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Associação Edifício Cleide Favarin x Marcos Antonio Tardivo

ID: 310025206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011413-57.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDIFíCIO CLEIDE FAVARIN

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO TARDIVO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOSÉ VICTOR ROSSANEZI RIBEIRO

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IZABELA FANTAZIA DA SILVA REJAILI

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BARBARA XAVIER FIGUEIREDO

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Processo 0011413-57.2025.8.26.0576 (processo principal 1048343-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Edifício Cleide Favarin - Marcos Antonio Ta… Processo 0011413-57.2025.8.26.0576 (processo principal 1048343-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Edifício Cleide Favarin - Marcos Antonio Tardivo - Vistos. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), pessoalmente, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSÉ VICTOR ROSSANEZI RIBEIRO (OAB 392011/SP), IZABELA FANTAZIA DA SILVA REJAILI (OAB 356409/SP), BARBARA XAVIER FIGUEIREDO (OAB 392846/SP)

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Adalto Pianheri x Welinghton José De Leles

ID: 295709272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021113-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADALTO PIANHERI

Polo Passivo:

WELINGHTON JOSé DE LELES

Intimação

Advogados:

JUNIO CESAR DOS SANTOS

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ADALTO PIANHERI

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Processo 0021113-91.2024.8.26.0576 (processo principal 1044740-15.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adalto Pianheri - Welinghton José de Leles - Vistos. No… Processo 0021113-91.2024.8.26.0576 (processo principal 1044740-15.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adalto Pianheri - Welinghton José de Leles - Vistos. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: ADALTO PIANHERI (OAB 351023/SP), JUNIO CESAR DOS SANTOS (OAB 163554/MG)

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Processo nº 1044172-91.2024.8.26.0576

ID: 319484444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044172-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAúDE S/S LITDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO AYUSO NETO

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Processo 1044172-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Litda - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente … Processo 1044172-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Litda - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP)

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Processo nº 1044172-91.2024.8.26.0576

ID: 319484537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044172-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAúDE S/S LITDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO AYUSO NETO

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Processo 1044172-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Litda - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente … Processo 1044172-91.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Litda - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP)

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Maria Cássia Garcia x M. Rocco Pereira Eireli Me

ID: 305485374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024384-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CáSSIA GARCIA

Polo Passivo:

M. ROCCO PEREIRA EIRELI ME

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES

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CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA

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ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO

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Processo 1024384-91.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Cássia Garcia - M. Rocco Pereira Eireli Me - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conci… Processo 1024384-91.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Cássia Garcia - M. Rocco Pereira Eireli Me - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 21/08/2025 às 13:00h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRkYzIxOWEtYWNlNS00NTUzLWI0MmMtZGYwMWNiNzhkZjYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 252 757 425 953 9 Senha: eZ2TV7GG Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP)

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Processo nº 1037285-91.2024.8.26.0576

ID: 293318094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037285-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PAPALARDO

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Processo 1037285-91.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C.K. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decreto a INTERDIÇÃO de Celia Maria Corrêa, pessoa com Deficiência I… Processo 1037285-91.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C.K. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decreto a INTERDIÇÃO de Celia Maria Corrêa, pessoa com Deficiência Intelectual, declarando-a incapaz, na forma dos artigos: 1.767, inciso I, 1.772 e 1.775, §1º do Código Civil, não podendo exercer pessoalmente os seguintes atos da vida civil, sem assistência da curadora: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, como prevê o artigo 1.782, Código Civil. No mais, de ser observado o disposto no art. 85 e seu parágrafo 1º da Lei 13146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nomeio-lhe Curadora Ana Carolina Corrêa Kanso, com a ressalva expressa de que o curador nomeado não tem poderes para contratar cartão de crédito ou contrair dívidas em nome da interditandoa, inclusive contrato de empréstimo consignado junto às Instituições Financeiras. Via digitalmente assinada da presente sentença servirá como TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR, devendo a parte e/ou seu advogado imprimi-lo junto ao SAJ. Em respeito ao artigo 755, §3º do CPC e artigo 9º, inciso III, do Código Civil, registre-se a presente no 1º Cartório de Registro Civil e publique-se pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dispenso a curadora de oferecer garantia, nos termos do artigo 759, §1º do CPC. Expeça-se MANDADO ao Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do (1º Subdistrito) do Município e Comarca de São José do Rio Preto/SP, que proceda, com observância das formalidades legais (art. 29, V, 89 e 92 da Lei 6.015/73) e dados qualificadores constantes abaixo, ao REGISTRO DA SENTENÇA que decretou a INTERDIÇÃO de Celia Maria Corrêa, pessoa com Deficiência Intelectual, nomeando-lhe curadora Ana Carolina Corrêa Kanso, com a vedação expressa em mandado quanto à contratação de empréstimos e de cartão de crédito em nome da interditanda. Havendo atuação de advogado indicado através do Convênio DPE/OAB, expeça-se a competente certidão de honorários. Cumpridas as determinações da sentença, ao arquivo. P.I.C. - ADV: VANESSA PAPALARDO (OAB 472521/SP)

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Tamires Da Silva Mendes x Banco Bradesco S.A.

ID: 276431191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-91.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 0001325-91.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tamires da Silva Mendes - Exectdo: Banc… ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 0001325-91.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tamires da Silva Mendes - Exectdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 28/29: De fato, verifico que houve equívoco na decisão de fls. 13/14 ao determinar a inclusão do procurador no polo ativo do presente cumprimento de sentença, haja vista que a exequente providenciou a emenda da inicial, excluindo-se do cálculo o crédito relativo aos honorários advocatícios (fls. 11/12), que serão pleiteados em ação própria, conforme determinação de fl. 4. Por isso, reconsidero a decisão de fls. 13/14 para revogar a determinação ali contida. Na forma do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada por meio do procurador constituído, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Fica deferida ainda a expedição de certidão para os fins do art. 828 do diploma processual, mediante requerimento à serventia. Intime-se.

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Rosalves Ribeiro Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 323918350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012880-71.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSALVES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GONÇALVES DE MENEZES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012880-71.2025.8.26.0576 (processo principal 1035248-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosalves Ribeiro da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutual… Processo 0012880-71.2025.8.26.0576 (processo principal 1035248-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosalves Ribeiro da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP), JÉSSICA GONÇALVES DE MENEZES SILVA (OAB 452746/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)

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