Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036578-45.2024.8.26.0602" – Página 33 de 40

Giovanna Bottini Moreira x Eliane De Fátima Pinto Bouças Do Prado e outros

ID: 279975229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008344-97.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BOTTINI MOREIRA

Polo Passivo:

ELIANE DE FáTIMA PINTO BOUçAS DO PRADO MARCOS AURéLIO BOUçAS DO PRADO

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES DE PAULA

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JOSE CARLOS IGNATZ JUNIOR

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JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA

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DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS

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ADV: Jose Augusto Araujo Pereira (OAB 123831/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Lucas Moraes de Paula (OAB 375323/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP) Processo 1008344-97.2…

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Giovanna Bottini Moreira x Eliane De Fátima Pinto Bouças Do Prado e outros

ID: 279683701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008344-97.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BOTTINI MOREIRA

Polo Passivo:

ELIANE DE FáTIMA PINTO BOUçAS DO PRADO MARCOS AURéLIO BOUçAS DO PRADO

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES DE PAULA

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JOSE CARLOS IGNATZ JUNIOR

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JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA

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DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS

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ADV: Jose Augusto Araujo Pereira (OAB 123831/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Lucas Moraes de Paula (OAB 375323/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP) Processo 1008344-97.2…

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Processo nº 1039876-45.2024.8.26.0602

ID: 324387883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039876-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE CASTRO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA FERREIRA SANTOS

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MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO

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Processo 1039876-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas de Castro Souza - Vistos. Não há necessidade de produção de outras provas além das já apresentadas, …

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Processo nº 1036190-45.2024.8.26.0602

ID: 292043855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036190-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE SOUSA LOPES MINI MERCADO LOPES & QUINTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO

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ALESSANDRO PAULINO

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Processo 1036190-45.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Francineide Sousa Lopes - - MINI MERCADO LOPES & QUINTAL - Nº de Ordem: 2024/002377 Vistos. Rec…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Homero Rommel Schranck

ID: 321037559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007187-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

HOMERO ROMMEL SCHRANCK

Intimação

Advogados:

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ

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MARCIO BARTH SPERB

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Processo 1007187-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Homero Rommel Schranck - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTE o p…

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Processo nº 1028818-45.2024.8.26.0602

ID: 337642671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028818-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA TEIXEIRA LEITE

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Processo 1028818-45.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Augusto dos Santos - Nº de Ordem: 2024/001843 Vistos. Fls. 94/95: Recebo como eme…

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Ana Karina Marin e outros x Delegado De Policia Diretor Da Divisão De Administração De Pessoal Da Policia Civil- Dap e outros

ID: 308524819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008996-90.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA KARINA MARIN EUGêNIO RODRIGUES DA SILVA FIDELIS TOLENTINO RODRIGUES JOSé CARLOS FERREIRA SILVA MARCOS ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO ROBERTO TOLEDO DE ALMEIDA JUNIOR RODRIGO BARACAT GUIMARãES PEREIRA

Polo Passivo:

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA DIVISãO DE ADMINISTRAçãO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL- DAP GERENTE DE APOSENTADORIAS DA SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEMOS CURADO

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PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO

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GIANPAOLO D´ALVIA

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ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 0008996-90.2021.8.26.0053 (processo principal 1036578-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Marcos Alvarenga Monteiro de Castro - - Rodrigo Baracat Guimarãe… Processo 0008996-90.2021.8.26.0053 (processo principal 1036578-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Marcos Alvarenga Monteiro de Castro - - Rodrigo Baracat Guimarães Pereira - - Roberto Toledo de Almeida Junior - - Ana Karina Marin - - José Carlos Ferreira Silva - - Eugênio Rodrigues da Silva - - Fidelis Tolentino Rodrigues - Delegado de Policia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Policia Civil- DAP - - Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência - SPPREV e outros - Vistos. A SÃO PAULO PREVIDÊNCIA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, argumentando, em síntese, que não deve prevalecer a intimação do cumprimento da obrigação de pagar, pois ausente trânsito em julgado do título executivo judicial. Ao final, pugna pela extinção e arquivamento do cumprimento de sentença. Devidamente intimado, o impugnado defendeu a possiblidade de execução provisória do título executivo judicial. DECIDO. A presente impugnação merece acolhimento. O entendimento do Juízo segue no sentido de que a execução de título executivo judicial depende do trânsito em julgado, pouco importando se o recurso pendente de julgamento goza ou não de eficácia suspensiva. Somente se admite a execução provisória contra o Poder Público em relação às decisões que antecipem medida liminar, em sede de tutela antecipada ou cautelar. Compulsando os autos, não localizo decisão que tenha antecipado obrigação de fazer ou pagar em caráter liminar por este Juízo ou por Instância Superior. Ainda, tratando de ação de mandado de segurança, não se concebe a imposição de obrigação de pagar prestações pretéritas, de natureza condenatória, mormente pelo fato de que o mandado de segurança apenas admite pretensões de natureza mandamental. Nesse sentido, ACOLHO a impugnação para reconhecer a inexistência de obrigação de pagar a executada em caráter provisório ou definitivo. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Processo nº 1013880-45.2024.8.26.0602

ID: 312944386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013880-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. D. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO ALVES FILHO

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Processo 1013880-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.D.Q. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o genitor, ora requerido, ao pagamento da pensão alimentícia à f…

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Julia Da Silva Cunha x Hurb Technologies S/A

ID: 298552890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003653-76.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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FÁBIO MATIAS DA CUNHA

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Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cum… Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Julia Da Silva Cunha x Hurb Technologies S/A

ID: 298552903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004374-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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FÁBIO MATIAS DA CUNHA

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Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cum… Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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