Resultados para o tribunal: TJSP

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Município De Guarulhos x Olavo Ferreira Bezerra

ID: 319941995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033395-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

OLAVO FERREIRA BEZERRA

Despacho

Advogados:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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KARINA ELIAS BENINCASA

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DESPACHO Nº 1033395-36.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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S. J. P. x F. A. P.

ID: 325991352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1032813-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. J. P.

Polo Passivo:

F. A. P.

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO BRAGUINI DOMINGUES

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ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

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Processo 1032813-36.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.J.P. - F.A.P. - Ante o exposto, acolho os embargos e declaro que o 5º parágrafo da sen…

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Processo nº 1036596-83.2024.8.26.0564

ID: 323661437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036596-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. N. DA C. H. S. N. DA C. P. S. N. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA ZANELATO

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DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO

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Processo 1036596-83.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N.C. - - P.S.N.C. - - E.S.N.C. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A ca… Processo 1036596-83.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N.C. - - P.S.N.C. - - E.S.N.C. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A carta [de citação] será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Como o aviso de recebimento foi assinado por outra pessoa que não o réu, a citação pelo correio não pode ser considerada válida. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo" (RSTJ 88/187, maioria). No mesmo sentido: RSTJ 95/391, STJ-RF 351/384, RT 827/322, RMDCPC 12/117, JTJ 346/122 (AI 990.09.319623-9)." (apud THEOTONIO NEGRÃO et alii, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44ª ed. atual. e reform., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). Bem por isso, declaro, de ofício, a nulidade da citação pelo correio e determino, por conseguinte, que o réu seja citado por oficial de justiça (CPC, art. 695, §§ 1º a 3º), para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. Na mesma oportunidade, intime-se ele acerca da fixação de alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos dele, nos termos da decisão de p. 37/40. 2) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP)

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Julio De Oliveira Pio x Condominio Sao Judas Tadeu

ID: 302900171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045811-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO DE OLIVEIRA PIO

Polo Passivo:

CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU

Intimação

Advogados:

NATALIA SUGAWARA DE AZEVEDO

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MARCELO APARECIDO PARDAL

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Processo 1045811-36.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Julio de Oliveira Pio - Condominio Sao Judas Tadeu - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código d…

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Bruno Valentim Guimarães e outros x Geremias Valentim e outros

ID: 292310316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023404-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VALENTIM GUIMARãES DANIEL VALENTIM ISAIAS VALENTIM IVAIR VALENTIM MARTA VALENTIM MEDEIROS

Polo Passivo:

GEREMIAS VALENTIM IVAN VALENTIM

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ

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GELDI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1023404-36.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marta Valentim Medeiros - - Daniel Valentim - - Isaias Valentim - - Bruno Valentim Guimarãe…

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Processo nº 1034656-36.2024.8.26.0224

ID: 293631909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034656-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE DE OLIVEIRA GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA RUBIA DE ALMEIDA

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Processo 1034656-36.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dayane de Oliveira Gomes Machado - Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser enc…

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Processo nº 0027214-36.2024.8.26.0224

ID: 292850648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027214-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BANDEIRA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYSANDRA FURINI FERNANDES DOREA

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CAROLINA LIMA SILVA

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Processo 0027214-36.2024.8.26.0224 (processo principal 1047588-61.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Bandeira Ltda Me - Manifeste-se a parte interessada sobre …

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Pedro Gomes Maciel x Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda e outros

ID: 312748549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1052213-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GOMES MACIEL

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA. BRASIL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA BRASILPARK PARTICIPACOES LTDA CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

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MARIAH GOMES MACIEL

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LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

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Processo 1052213-36.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Gomes Maciel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - Auto Brasil Estacionamento…

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Giwa Transportes Eireli Ltda x Superbid Webservices Ltda

ID: 320395971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031261-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIWA TRANSPORTES EIRELI LTDA

Polo Passivo:

SUPERBID WEBSERVICES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MAZZOLIN MACIEL

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PEDRO MAURILIO SELLA

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MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES FERREIRA TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031261-36.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giwa Transportes Eireli Ltda - Superbid Webservices Ltda - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de ci…

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Casa Flora Ltda x Banco Sofisa S/A

ID: 323307551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025635-36.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASA FLORA LTDA

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025635-36.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Casa Flora Ltda - Banco Sofisa S/A e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.186/190, ma…

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