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Processo nº 0005486-63.2024.8.26.0506

ID: 323300852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005486-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CéZAR ROGéRIO HENRIQUE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA CARVALHO

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Processo 0005486-63.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1027525-71.2023.8.26.0506) (processo principal 1027525-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Cézar Rogério Henrique Juni…

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Daniela Da Silva Mariano x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 330958959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016614-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA SILVA MARIANO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016614-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela da Silva Mariano - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. - Vistos. Uma…

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Processo nº 1036596-83.2024.8.26.0564

ID: 323661437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036596-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. N. DA C. H. S. N. DA C. P. S. N. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA ZANELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-83.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N.C. - - P.S.N.C. - - E.S.N.C. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A ca… Processo 1036596-83.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N.C. - - P.S.N.C. - - E.S.N.C. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A carta [de citação] será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Como o aviso de recebimento foi assinado por outra pessoa que não o réu, a citação pelo correio não pode ser considerada válida. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo" (RSTJ 88/187, maioria). No mesmo sentido: RSTJ 95/391, STJ-RF 351/384, RT 827/322, RMDCPC 12/117, JTJ 346/122 (AI 990.09.319623-9)." (apud THEOTONIO NEGRÃO et alii, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44ª ed. atual. e reform., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). Bem por isso, declaro, de ofício, a nulidade da citação pelo correio e determino, por conseguinte, que o réu seja citado por oficial de justiça (CPC, art. 695, §§ 1º a 3º), para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. Na mesma oportunidade, intime-se ele acerca da fixação de alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos dele, nos termos da decisão de p. 37/40. 2) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP)

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A. F. L. x J. F. L. J.

ID: 302820547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008396-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. F. L.

Polo Passivo:

J. F. L. J.

Intimação

Advogados:

RODOLFO CUNHA HERDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVILIN CLAIR DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008396-63.2024.8.26.0506 (processo principal 1039946-98.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.L. - J.F.L.J. - Posto isso, HOMOLOGO,…

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Vitor Novais Fonzar x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 302189949

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028351-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VITOR NOVAIS FONZAR

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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WENDRILL FABIANO CASSOL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028351-63.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Vitor Novais Fonzar - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Mag…

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Ana Eloisa Muniz Lima x Santa Iria Loteamento Ltda

ID: 305771058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033589-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELOISA MUNIZ LIMA

Polo Passivo:

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033589-63.2024.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Eloisa Muniz Lima x Santa Iria Loteamento Ltda

ID: 305771068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1033589-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELOISA MUNIZ LIMA

Polo Passivo:

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033589-63.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joana D Arc Barbosa x Rede Ibero- Americana De Associações De Idosos Do Brasil (Riaam-Brasil)

ID: 306473058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037275-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC BARBOSA

Polo Passivo:

REDE IBERO- AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL (RIAAM-BRASIL)

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037275-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joana D Arc Barbosa - Rede Ibero- Americana de Associações de Idosos do Brasil (riaam-brasil) - Visto…

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G. B. M. x B. B. S. A.

ID: 300415612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010336-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. B. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULLIANO BASOLLI MAÇONETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010336-63.2024.8.26.0506 (processo principal 1013717-72.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.M. - B. - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elab…

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Processo nº 1508501-63.2024.8.26.0506

ID: 295876682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1508501-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. DA S. J.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508501-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.H.S.J. - Vistos. 1. A situação é inusual e excepcional. Até agora a criança esteve sob a guarda da mãe. Trata-se de uma cri…

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