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Banco Santander (Brasil) S.A. x Coesa Participações E Engenharia S.A. e outros

ID: 323880270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036657-46.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

COESA PARTICIPAçõES E ENGENHARIA S.A. LASPRO CONSULTORES LTDA ( ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MILENA DONATO OLIVA

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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EDUARDO SECCHI MUNHOZ

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Processo 1036657-46.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Laspro Consultores Ltd… Processo 1036657-46.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Ante o exposto, para JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito para a quantia de R$ 64.746.640,43, a ser mantido na classe III - quirografária, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Banco Santander (Brasil) S.A. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade expressiva neste incidente. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Processo nº 1002610-33.2024.8.26.0405

ID: 302701737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002610-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002610-33.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. O processo deve ser extinto sem resolu…

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Maria Da Graça Xuxa Meneghel x Jose Siqueira Barros Junior e outros

ID: 310547795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016508-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRAçA XUXA MENEGHEL

Polo Passivo:

JOSE SIQUEIRA BARROS JUNIOR TV OMEGA LTDA - REDE TV

Intimação

Advogados:

VICTOR CARDOSO AMUD

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RODRIGO VILANI BARROS VASCONCELOS

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RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR

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EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA

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CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM

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Processo 0016508-33.2024.8.26.0405 (processo principal 1054756-38.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria da Graça Xuxa Meneghel - Jose Siqueira Barros Junior …

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Reainternational Business Co., Ltd e outros x Luminae S/A

ID: 281291798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031904-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

REAINTERNATIONAL BUSINESS CO., LTD SILICON COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

LUMINAE S/A

Intimação

Advogados:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES

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SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

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DEBORAH CALOMINO MENDES

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ADV: Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Veronica de Lima Arias Nadalin Meireles (OAB 283296/SP), Deborah Calomino Mendes (OAB 214494/SP), Sidnei Lostado Xavier Junior (OAB 137563/SP) Proc…

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Processo nº 1032777-33.2024.8.26.0405

ID: 336887931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1032777-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAXIMIANO DE SOUZA

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Processo 1032777-33.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alex Sandro da Silva - Conforme observou o próprio requerente em sua manifestação de fls.53/54, o Banco Br…

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Banco Bradesco S.A. x Juarez Lima Silva

ID: 306038677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017575-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JUAREZ LIMA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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Processo 0017575-33.2024.8.26.0405 (processo principal 1017830-61.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO BRADESCO S.A. - Juarez Lima Silva - Relação: 0399/2025 Teor d…

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Banco Bradesco S.A. x Juarez Lima Silva

ID: 306098730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017575-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JUAREZ LIMA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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Processo 0017575-33.2024.8.26.0405 (processo principal 1017830-61.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO BRADESCO S.A. - Juarez Lima Silva - Relação: 0399/2025 Teor d…

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Processo nº 1034135-33.2024.8.26.0405

ID: 317475742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034135-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO CONDOMíNIO ALPHA 3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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Processo 1034135-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Proprietários do Condomínio Alpha 3 - No prazo de 10 dias, PELA DERRADEIRA VEZ, cumpra INTEGRALMENTE o determi…

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Jose Aparecido De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 321126446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009655-71.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GERLAN SOUZA DA SILVA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0009655-71.2025.8.26.0405 (processo principal 1036948-33.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Aparecido de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do …

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Processo nº 0018157-33.2024.8.26.0405

ID: 333958356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018157-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0018157-33.2024.8.26.0405 (processo principal 1009549-29.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo…

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