Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036662-46.2024.8.26.0602" – Página 33 de 36

São Paulo Previdência - Spprev x Edna Lucia Silva

ID: 332091653

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1039378-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDNA LUCIA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039378-46.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Edna Lucia Silva - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039378-46.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Edna Lucia Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O ACÓRDÃO EMBARGADO MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, O QUE INCLUIU A QUESTÃO RELATIVA A INCIDÊNCIA DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS - CONFIRMAÇÃO DO ÉDITO QUE PODERIA SER EFETIVADA MEDIANTE SIMPLES EMENTA, SENDO ADOTADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSITIVA POR MERA OPÇÃO DA RELATORIA EM RESPEITO ÀS PARTES - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO, ADEMAIS, A DESCER A MINÚCIAS DA RETÓRICA RECURSAL, SE E QUANDO APONTA A FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA EXPRESSAR SEU CONVENCIMENTO - REDISCUSSÃO MERITÓRIA RESULTANTE DE MERO INCONFORMISMO - CARÁTER CONFESSADAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 2 - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO FLÁVIO DINO DO STF ENTENDENDO QUE O ABONO COMPLEMENTAR TEM NATUREZA PONTUAL E PROVISÓRIA PRONUNCIAMENTO QUE, PARA ALÉM DE MONOCRÁTICO, É ISOLADO E NÃO FOI SUBMETIDO AO REFERENDO DA TURMA JULGADORA OU MESMO PLENÁRIO, PORTANTO NÃO POSSUI "STATUS" DE PRECEDENTE QUALIFICADO OU VINCULANTE - ENTENDIMENTO ADOTADO TAMBÉM PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE COLEGIADO POR ESMAGADORA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS, FICANDO VENCIDO O MM. JUIZ, DR. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES.3 - POSICIONAMENTO NO MESMO SENTIDO DESTA TURMA RECURSAL, POR MAIORIA, COM VOTO VENCEDOR DESTE RELATOR. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009440-23.2024.8.26.0602

ID: 335115014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009440-23.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BALDIN COAL SOROCABA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009440-23.2024.8.26.0602 (processo principal 1000966-46.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Coal Sorocaba Ltda - - Carlos Henrique Baldin - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEI… Processo 0009440-23.2024.8.26.0602 (processo principal 1000966-46.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Coal Sorocaba Ltda - - Carlos Henrique Baldin - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000578-46.2024.8.26.0602

ID: 293302662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000578-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.R. - 1. Pág./Págs. 76-78, do requerente, e 84, do MPSP. Às págs. 33, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, co… Processo 1000578-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.R. - 1. Pág./Págs. 76-78, do requerente, e 84, do MPSP. Às págs. 33, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a citação do requerido. Às págs. 34, constata-se o TERMO DA 1.ª SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. Às págs. 38, constata-se a certificação de inexistência de contestação do requerido. Às págs. 51, deu-se o acolhimento do pedido do requerente de designação de 2.ª Sessão de Conciliação ou de Mediação. Às págs. 57 e 59, constata-se a intimação do requerido por electronic mail (CPC, art. 274, parágrafo único). Às págs. 61, constata-se o TERMO DA 2.ª SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. Determinou-se a intimação do requerido quanto à fluência do prazo para o oferecimento de contestação. Às págs. 67, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a intimação do requerido. Às págs. 73, constata-se a certificação de inexistência de contestação do requerido. Assim, não há nenhuma dúvida quanto à revelia do requerido. Mas, considerando a norma do CPC, 345, II, não há a incidência dos efeitos da revelia. Consequentemente, quanto ao pedido de concessão de tutela de urgência, mantém-se o pronunciamento de pág./págs. 27-28. 2. Considerando os elementos da demanda (actor, reus, causa petendi e petitum), acolhe-se o pedido do requerente e do MPSP de exame de investigação de vínculo genético no IMESC. Assim, dê-se a emissão de OFÍCIO ao IMESC. Ademais, após a designação da data de coleta, dar-se-á a intimação do requerente e do requerido por OFICIAL DE JUSTIÇA. De mais a mais, dar-se-á, também, a intimação do requerido por electronic mail (doc(s). de pág./págs. 33). 3. Quanto aos alimentos, visando à obtenção de informações de bens do(a)(s) requerido(a)(s), dê-se o acesso ao SISBAJUD / BANCO CENTRAL DO BRASIL (EXTRATO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES), RENAJUD / SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, INFOJUD / SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS), PREVJUD / INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNIS / EXTRATO PREVIDENCIÁRIO) e ARISP / SAEC / RI DIGITAL. 4. Considerando os elementos da demanda (actor, reus, causa petendi e petitum) e o(s) doc(s). dos autos, desnecessária a produção de quaisquer outras provas. 5. Intime(m)-se. - ADV: EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 495125/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Corrêa De Moraes x Fênix Medical

ID: 313471746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042288-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CORRêA DE MORAES

Polo Passivo:

FêNIX MEDICAL

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE MELO SINZINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042288-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Francisco Corrêa de Moraes - Fênix Medical - Vistos Não há preliminares pendentes ou vícios proce… Processo 1042288-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Francisco Corrêa de Moraes - Fênix Medical - Vistos Não há preliminares pendentes ou vícios processuais a serem sanados neste momento. A relação processual encontra-se devidamente constituída. A contestação foi apresentada tempestivamente, acompanhada de documentos, e a réplica foi oferecida. O Ministério Público oficiou nos autos e não apresentou objeção à continuidade da produção probatória requerida pela parte ré. Fixo como pontos controvertidos: a) Se o autor faz jus ao tratamento em regime de home care 24 horas com cobertura pela operadora de saúde ré; b) Se a recusa da ré em custear o tratamento e os insumos configura descumprimento contratual ou prática abusiva; c) Se os serviços prestados no contexto do tratamento domiciliar se enquadram como de enfermagem especializada ou meramente de cuidador (não cobertos); d) A extensão dos danos materiais sofridos pelo autor, decorrentes do pagamento direto à clínica contratada. Ônus da prova: a) Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, notadamente a necessidade do tratamento domiciliar 24 horas e os custos por ele suportados; b) À ré caberá a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, especialmente quanto à suposta ausência de cobertura contratual e eventual prestação parcial do serviço conforme alegado.. Defiro a produção de prova documental complementar, especialmente quanto à comprovação dos custos efetivamente despendidos pelo autor com o serviço home care e insumos médicos. Defiro ainda a realização de prova pericial médica, com o objetivo de avaliar a real necessidade de internação domiciliar do autor, a natureza e o grau da assistência requerida (se apenas cuidador ou assistência multidisciplinar), bem como os insumos indispensáveis. Para realização da perícia, nomeio o Sr. FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO (fgbrandao@hotmail.com), Médico Perito devidamente cadastrado no portal dos auxiliares judiciários do TJSP. Providencie a serventia o cadastro do Sr. Perito no respectivo portal, intimando-o desta nomeação, bem como para estimar seus honorários profissionais. Faculto às partes, no prazo de 15 dias a indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos. Realizada a estimativa, intime-se a parte requerida para depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008074-46.2024.8.26.0602

ID: 313592055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008074-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI MUNIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008074-46.2024.8.26.0602 (processo principal 1031633-83.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Muniz Ferreira - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos finan… Processo 0008074-46.2024.8.26.0602 (processo principal 1031633-83.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Muniz Ferreira - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) Valor Atualizado: R$ 13.337,39 2) Ademais, desde que haja requerimento, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. 4) Defiro inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do Serasa. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008074-46.2024.8.26.0602

ID: 313574901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008074-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI MUNIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008074-46.2024.8.26.0602 (processo principal 1031633-83.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Muniz Ferreira - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos finan… Processo 0008074-46.2024.8.26.0602 (processo principal 1031633-83.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Muniz Ferreira - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) Valor Atualizado: R$ 13.337,39 2) Ademais, desde que haja requerimento, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. 4) Defiro inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do Serasa. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022236-46.2024.8.26.0602

ID: 315687984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022236-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE LIMA BUSSO BELLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022236-46.2024.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel Cristina de Lima Busso Bellini - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTIN… Processo 0022236-46.2024.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel Cristina de Lima Busso Bellini - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022236-46.2024.8.26.0602

ID: 315687988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022236-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA GONçALVES DE SANTANA BAUMSTARK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022236-46.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Debora Gonçalves de Santana Baumstark - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTIN… Processo 0022236-46.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Debora Gonçalves de Santana Baumstark - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Fernandes x Gold Turismo E Fretamento Ltda Me

ID: 318882994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013576-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDES

Polo Passivo:

GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013576-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Fernandes - Gold Turismo e Fretamento Ltda Me - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JU… Processo 1013576-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Fernandes - Gold Turismo e Fretamento Ltda Me - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento de: 1) indenização por danos materiais no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em razão dos gastos suportados pela autora para realização de exames, com acréscimo de correção monetária, na forma da Tabela Prática do TJSP, desde a data do evento danoso (03/05/2023) e juros moratórios de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação (art. 405, do Código Civil), ambos incidentes até 31/08/2024, e deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24 a partir de 01/09/2024: a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos; 2) indenização por danos materiais em razão dos danos causados na motocicleta elétrica, a serem apurados em liquidação por arbitramento (art. 509, I, do Código de Processo Civil). Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 50% do valor das custas e despesas processuais que deu causa à autora, além de honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação a ser apurada em liquidação de sentença; nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, in fine, do CPC. Em contrapartida, condeno a autora ao pagamento de 50% do valor das custas e despesas processuais; além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atinente à verba sucumbida (R$ 20.000,00 de danos morais); nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, in fine, do CPC. A verba sucumbencial deverá ser atualizada desde o arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP, anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Observe-se a condição suspensiva decorrente da gratuidade processual (art. 98, par. 3º, do estatuto de rito) concedida à autora (fl. 40). Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro (Prov. CGn. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA (OAB 402951/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Cavalari Magoga Nogueira e outros x Ana Paula Cavalari Magoga Nogueira e outros

ID: 331745628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029290-46.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CAVALARI MAGOGA NOGUEIRA LUCIMARA GUTIERRES CAPUCHO ZAMBONI

Polo Passivo:

ANA PAULA CAVALARI MAGOGA NOGUEIRA LUCIMARA GUTIERRES CAPUCHO ZAMBONI

Intimação

Advogados:

DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029290-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Cavalari Magoga Nogueira - Lucimara Gutierres Capucho Zamboni - Lucimara Gutierres Capucho Zam… Processo 1029290-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Cavalari Magoga Nogueira - Lucimara Gutierres Capucho Zamboni - Lucimara Gutierres Capucho Zamboni - Ana Paula Cavalari Magoga Nogueira - 1- As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir. Declaro saneado e organizado o processo. 2- Controvertem as parte sobre os fatos descritos na inicial, aduzindo a autora que em 26/09/2021 participou de uma festa de aniversário, sendo que o anfitrião é genitor do filho da ré, e em 28/09/2021, a requerida (que é irmã de seu esposo), ao vê-la retornando para casa após o trabalho, passou a gritar que ela (requerente) estaria traindo seu marido com o anfitrião da festa realizada no domingo, ocorrendo ofensas e vias de fato. A ré alega que há anos vem suportando em silêncio as agressões e perseguições da autora, e no salão de beleza que frequenta, soube que a autora propagou difamações contra seu filho, e ao questionar os fatos, ocorreram as desavenças. Em RECONVENÇÃO, a ré-reconvinte alega que sofreu danos físicos e psicológicos; na CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, a autora-reconvinda aduz que somente se defendeu das agressões e xingamentos. 3- Designo audiência PRESENCIAL (Resolução 481 do CNJ) de instrução, debates e julgamento, para odia 07 de Outubro de 2025, às 13h15. 4- Intime-se a a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. 5- Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas até odia 11 de Agosto de 2025, sob pena de preclusão da prova testemunhal,salvo eventuais testemunhas já arroladas. Anoto ser indispensável a apresentação do rol de testemunhas, mesmo que as partes se prontifiquem a trazê-las independentemente de intimação.Anoto, mais, que não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem as que forem arroladas fora do prazo. 6- Consoante artigo 455 do CPC, cabe aos Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação do juízo. Intime-se. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO (OAB 425063/SP), ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO (OAB 425063/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 356 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes