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Processo nº 0005663-47.2024.8.26.0564

ID: 293557818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005663-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA SERRA GONZAGA

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Processo 0005663-47.2024.8.26.0564 (processo principal 1021374-80.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Jéssica Brandão Romeu

ID: 310827025

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020477-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

JéSSICA BRANDãO ROMEU

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA BRANDÃO ROMEU

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020477-47.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condominio Conjunto Brasilia x Jhonatan Fernando Pinheiro Pereira

ID: 325213613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004953-90.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO BRASILIA

Polo Passivo:

JHONATAN FERNANDO PINHEIRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOSÉ LUIZ RIBAS JUNIOR

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Processo 0004953-90.2025.8.26.0564 (processo principal 1017955-47.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Condominio Conjunto Brasilia - Jhonatan Fernando Pinheiro Pereira …

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Juízo Ex Officio e outros x Condomínio Living Moovie

ID: 338856245

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1038713-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO LIVING MOOVIE

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR

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ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038713-47.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1024357-47.2024.8.26.0564

ID: 315572462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024357-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MINUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES

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EDUARDO LUIZ FERNANDES

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BRUNO MEDEIROS FERNANDES

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Processo 1024357-47.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruno Minucci - Vistos. Considerando o desfecho dos autos, oficie-se à Agencia da Previdência Social de At… Processo 1024357-47.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruno Minucci - Vistos. Considerando o desfecho dos autos, oficie-se à Agencia da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais - APSADJ para que proceda à implantação do benefício, a fim de que, no prazo de trinta dias, adote as providências necessárias no sentido de colocar em manutenção o benefício concedido ao requerente(s): BRUNO MINUCCI, Brasileiro, Casado, Operador de Máquinas, RG 42.621.619-2, CPF 37953236818, Rua Catende, 60, Apto.02, Vila Progresso, CEP 09120-490, Santo André - SP, em cumprimento ao determinado na sentença e/ou acórdãos transitado em julgado, cujas cópias seguem anexas. Com a resposta, intime-se o INSS pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, por meio do Portal Eletrônico Integrado para promover a execução invertida, no prazo de sessenta dias. Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a Fazenda Publica, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos. Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, caso não tenha feito. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o incidente, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado com cópias pertinentes, visando celeridade processual. Após, prossiga-se no cumprimento de sentença. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ FERNANDES (OAB 99321/SP), TANIA REGINA MEDEIROS FERNANDES (OAB 275060/SP), BRUNO MEDEIROS FERNANDES (OAB 396969/SP)

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Eduardo Tadini Junior x Ana Caroline Souza Rocha

ID: 315651119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026491-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TADINI JUNIOR

Polo Passivo:

ANA CAROLINE SOUZA ROCHA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL NAVAS DA FONSECA

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Processo 1026491-47.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Eduardo Tadini Junior - Ana Caroline Souza Rocha - Vistos. Com efeito, a penhora a ser efeti…

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Processo nº 1034445-47.2024.8.26.0564

ID: 277151255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034445-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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ADV: Luis Augusto Olivieri (OAB 252648/SP) Processo 1034445-47.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton da Silva Correa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o pr…

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Processo nº 1034445-47.2024.8.26.0564

ID: 277248867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034445-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Augusto Olivieri (OAB 252648/SP) Processo 1034445-47.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton da Silva Correa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o pr…

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Processo nº 0008680-57.2025.8.26.0564

ID: 337416078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008680-57.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE FATIMA DOS SANTOS VIANNA

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JULIANA DOS SANTOS ROSA

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Processo 0008680-57.2025.8.26.0564 (processo principal 1023290-47.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.A.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 27/29 como aditamento à inicial. Dian…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Lucas Dos Santos Ribeiro

ID: 337833961

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029886-47.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029886-47.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Lucas dos… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029886-47.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Lucas dos Santos Ribeiro - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REDES SOCIAIS. BLOQUEIO INDEVIDO - AUTOR QUE TEVE SUA CONTA NO INSTAGRAM BLOQUEADA SEM JUSTIFICATIVA OU AVISO PRÉVIO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A REATIVAR A CONTA E A FORNECER O SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O ACESSO - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS. RECURSO DA RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, COM BASE NOS TERMOS DE USO (ART. 188, I, CC) - LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO E LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO, PELO AUTOR, DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO RÉU. SENTENPA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB: 112394/PR) - 16º Andar, Sala 1607

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