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Marizete Pedreira Gonçalves x Banco Safra S/A

ID: 316117908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006609-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE PEDREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006609-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marizete Pedreira Gonçalves - Banco Safra S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Ac… Processo 1006609-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marizete Pedreira Gonçalves - Banco Safra S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDERSON MARTINS SCHVARCZ (OAB 92050/MG)

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Jucileide Oliveira De Azevedo x Arcos Dourados Comércio De Alimentos Ltda

ID: 316667663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037940-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUCILEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037940-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucileide Oliveira de Azevedo - Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por… Processo 1037940-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jucileide Oliveira de Azevedo - Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jucileide Oliveira de Azevedo contra Arcos Dourados Comércio de Alimentos S/A, na qual alega que: no dia 07 de agosto de 2024, realizou um pedido no valor de R$233,30; os produtos entregues divergiam daqueles que foram comprados e com valor muito inferior; entrou em contato com a ré solicitando o ressarcimento; o pedido de reembolso foi aprovado pela ré mas não houve a devolução do valor. Requereu a procedência da pretensão para condenar a ré ao ressarcimento da importância. A ré apresentou contestação (fls. 90/100), na qual alega que: impugnou os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora. No mérito, alega que procedeu com o cancelamento da venda para estorno do valor total da compra em data 15 de outubro de 2024, antes do ajuizamento da ação. A autora requereu a extinção sem resolução do mérito (fls. 151). É o relatório. Fundamento e decido. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual. A ré comprovou ter reembolsado a autora em 15 de outubro de 2024 (fls.95), antes da propositura da ação (29 de outubro de 2024). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento: i) das despesas processuais; ii) de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (dado o reduzido valor da causa), com juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC), com observância dos índices oficiais regularmente estabelecidos. Contudo, a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá suspensa, em razão de a parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 84), observando-se, no mais, o disposto no art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. - ADV: DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP)

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Zurich Minas Brasil Seguro x Camila Fernanda Salgado Alves

ID: 277295055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020674-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGURO

Polo Passivo:

CAMILA FERNANDA SALGADO ALVES

Intimação

Advogados:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANDA MARIE LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Luiza Rosina Seixas Papa (OAB 349699/SP), Luanda Marie Lins (OAB 404143/SP) Processo 1020674-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ZURICH… ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Luiza Rosina Seixas Papa (OAB 349699/SP), Luanda Marie Lins (OAB 404143/SP) Processo 1020674-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - Reqda: Camila Fernanda Salgado Alves - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1027076-24.2024.8.26.0007

ID: 325671543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027076-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1027076-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fábio Bispo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se … Processo 1027076-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fábio Bispo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 1023875-24.2024.8.26.0007

ID: 323934644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023875-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HUMBERTO PIMENTA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023875-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Humberto Pimenta da Costa - Vistos. Indefiro o pedido de redistribuição para o Ju… Processo 1023875-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Humberto Pimenta da Costa - Vistos. Indefiro o pedido de redistribuição para o Juizado Especial Cível em razão da perpetuatio jurisdicionis, prevista no art. 43 do Código de Processo Civil. Neste sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO COMUM. I. Caso em Exame Conflito negativo de competência entre o Juizado Especial Cível e a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em ação de rescisão contratual c/c nulidade de cláusula contratual e restituição de quantias pagas, proposta por D.V. da S. e L. M. da S. contra Imperial Mandiore Buffet, com valor da causa de R$ 13.697,00. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a competência para julgar a ação é do Juizado Especial Cível ou da 1ª Vara Cível, considerando a perpetuação da jurisdição conforme o artigo 43 do Código de Processo Civil. III. Razões de Decidir 3. O processamento da ação no Juizado Especial é uma opção do autor, que pode escolher a Justiça Comum. 4. A competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial, conforme o princípio da perpetuatio jurisdictionis, sendo irrelevantes modificações posteriores. IV. Dispositivo e Tese 5. Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Tese de julgamento: 1. A competência é fixada no momento da distribuição inicial, conforme o artigo 43 do CPC. 2. A opção do autor pelo Juízo Comum é respeitada, mesmo que o valor da causa permita o Juizado Especial. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 43, art. 66, inciso II. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0034703-88.2022.8.26.0000, Rel. Xavier de Aquino,Câmara Especial, j. 15.02.2023. TJSP, Conflito de competência cível 0034682-15.2022.8.26.0000, Rel. Wanderley José Federighi, Câmara Especial, j. 08.11.2022. Assim, proceda, a parte autora, ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 1022420-24.2024.8.26.0007

ID: 326641065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022420-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1022420-24.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual … Processo 1022420-24.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Willian Farina De Jesus x Ivan Gonçalves Pinheiro

ID: 331027985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022932-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN FARINA DE JESUS

Polo Passivo:

IVAN GONçALVES PINHEIRO

Intimação

Advogados:

WILLIAN FARINA DE JESUS

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IVAN GONÇALVES PINHEIRO

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Processo 0022932-24.2024.8.26.0007 (processo principal 1016897-36.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Willian Farina de Jesus - Ivan Gonçalves Pinheiro - 1) Diante… Processo 0022932-24.2024.8.26.0007 (processo principal 1016897-36.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Willian Farina de Jesus - Ivan Gonçalves Pinheiro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: IVAN GONÇALVES PINHEIRO (OAB 336291/SP), WILLIAN FARINA DE JESUS (OAB 311344/SP)

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Airton Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 330033385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009519-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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HELVECIO MACEDO TEODORO

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Processo 1009519-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Airton dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1) Diante do trânsito … Processo 1009519-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Airton dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)

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Processo nº 1026785-24.2024.8.26.0007

ID: 330360732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1026785-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELSO GUILHERME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1026785-24.2024.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Celso Guilherme - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimen… Processo 1026785-24.2024.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Celso Guilherme - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 0001788-57.2025.8.26.0007

ID: 332886448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001788-57.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILSON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

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Processo 0001788-57.2025.8.26.0007 (processo principal 1039977-24.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gilson Francisco da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Se… Processo 0001788-57.2025.8.26.0007 (processo principal 1039977-24.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gilson Francisco da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)

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