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Processo nº 0020283-44.2024.8.26.0506

ID: 317020996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020283-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA CRUZ PASSAGLIA

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ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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Processo 0020283-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano da Silva - Vistos. Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício Acidentário - Auxílio Acidente ajuiz…

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Daniela De Oliveira Pugim x Fábio José Do Amaral Gonçalves

ID: 324369281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020186-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE OLIVEIRA PUGIM

Polo Passivo:

FáBIO JOSé DO AMARAL GONçALVES

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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MARÍLIA LEONCINI PIRES

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ADILSON MORGADO RAMOS

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Processo 0020186-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1005795-72.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Joao Paulo Soares Vieira x Telefônica Brasil S.A

ID: 307873662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Paulo Soares Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AUTOR QUE PLEITEIA A EXIBIÇÃO DO CONTRATO ATRELADO A DÉBITO VENCIDO EM 25/10/2016, INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (SERASA LIMPA NOME). SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL APÓS, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, INSTAR O AUTOR A EXIBIR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A INICIAL DATADO DE MARÇO DE 2021). APELO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO É REQUISITO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS NUMOPEDE IDENTIFICOU O AJUIZAMENTO PREDATÓRIO DE AÇÕES ENVOLVENDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PRESCRITOS INCLUÍDOS NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME CARACTERIZADAS POR: I) AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES POR UM MESMO AUTOR; II) INICIAIS PADRONIZADAS E GENÉRICAS; III) PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; IV) OPOSIÇÃO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; IV) REAPROVEITAMENTO DE PROCURAÇÃO; E, V) AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONTENDO, PORÉM, PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, COM INDÍCIOS DE QUE ESSE SEJA O VERDADEIRO MOTIVADOR DO AJUIZAMENTO. PRESENTE AÇÃO QUE APRESENTA AS REFERIDAS CARACTERÍSTICAS, NOTANDO-SE QUE FORAM AJUIZADAS SEIS AÇÕES CONCOMITANTES PELO AUTOR BUSCANDO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O MESMO INTUITO DE APARELHAR FUTURA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO CONSTANTE DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PEDIDO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA AMPARADO NA AFIRMAÇÃO DE QUE O ADVOGADO NÃO TEM CONSEGUIDO CONTATO COM A PARTE REPRESENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS INCONGRUENTES COM O S

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Clarice Caldas x Banco Safra S/A

ID: 307175950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006676-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE CALDAS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1006676-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006676-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Clarice Caldas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Trata-se de ação revisional de contrato c.c. obrigação de aplicar taxa limite do INSS. Apela a autora. A autora é beneficiária da justiça gratuita, apela requerendo a majoração dos honorários advocatícios. O recurso versa apenas sobre os honorários advocatícios de sucumbência. O benefício da justiça gratuita, no caso, não se estende ao advogado, por se tratar de direito personalíssimo do beneficiário. A propósito, dispõe o Código de Processo Civil, art. 99, § 5.º: "Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre o valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade". Por conseguinte, deve a apelante recolher o preparo da apelação, em dobro, vez que não comprovado no momento da interposição do recurso, nos termos do que dispõe o artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil/15: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Assim, providencie a apelante, em cinco dias, o recolhimento do preparo da apelação, em dobro, sob pena de deserção. Efetuado o preparo ou decorrido o prazo concedido, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar

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Elba Aparecida Caropreso Soares De Oliveira e outros x Carlos Alberto Esquesario e outros

ID: 297589265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026685-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELBA APARECIDA CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA JOSé ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ESQUESARIO ROSEMEIRE APARECIDA MASSONETTO ESQUESARIO

Intimação

Advogados:

MATEUS ROQUE BORGES

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JOSÉ WILSON SILVA LEMES

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ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO

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Processo 0026685-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1042406-34.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elba Aparecida Caropreso Soares de Oliveira - - José Robert… Processo 0026685-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1042406-34.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elba Aparecida Caropreso Soares de Oliveira - - José Roberto Soares de Oliveira - Rosemeire Aparecida Massonetto Esquesario - - Carlos Alberto Esquesario - Vistos. Fls. 30/40: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que aduz a parte executada, em síntese, a inexequibilidade do título judicial, sua inexigibilidade e o excesso de execução. Aponta o valor que indica correto, apresenta cálculos e deposita o valor que diz ser incontroverso. Intimado, o exequente se manifestou (fls. 52/59). É o relatório. Inicialmente, para viabilizar o exame da impugnação apresentada nos autos de cumprimento de sentença, defiro o pedido da parte exequente de fls. 58, oficiando-se à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para que "prestem a informação do suposto pagamento de IPTUs (dos anos de 2012, 2013 e 2014) do imóvel registrado e matriculado sob o nº R.2/28.712 na comarca de Ribeirão Preto/SP, cujo endereço é Rua Toronto, n.º 310, Jardim Canadá, Ribeirão Preto, cadastrado na prefeitura local sob o n.º 101.648." Servirá a presente decisão assinada digitalmente por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser apresentados por meio de peticionamento eletrônico ou encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), ALESSANRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), JOSÉ WILSON SILVA LEMES (OAB 251302/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), JOSÉ WILSON SILVA LEMES (OAB 251302/SP)

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Processo nº 1044118-44.2024.8.26.0506

ID: 296057794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044118-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DILMA CARDOSO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO

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Processo 1044118-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - DILMA, registrado civilmente como Dilma Cardoso Ferreira - Vistos. Trata-se de aç…

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G. B. De A. B. e outros x G. B. De A. B. e outros

ID: 295715011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000146-73.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. B. DE A. B. T. F. F.

Polo Passivo:

G. B. DE A. B. T. F. F.

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA

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FRANCIS TED FERNANDES

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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ALINE IACOVELO EL DEBS

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Processo 1000146-73.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.A.B. - T.F.F. - T.F.F. - G.B.A.B. - Vistos. Considerando o ofício de fls. 1122/1124 recebido e que a carta precatória… Processo 1000146-73.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.A.B. - T.F.F. - T.F.F. - G.B.A.B. - Vistos. Considerando o ofício de fls. 1122/1124 recebido e que a carta precatória anteriormente expedida para a realização de estudo psicológico com o autor ainda se encontra em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto sob nº 1062742-44.2024.8.26.0506, e que o referido estudo não foi realizado por ausência do autor na data designada, oficie-se a 2ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto para que seja designada nova data para a realização da perícia psicológica, caso ainda não designada, com a devida intimação do autor, advertindo-o de que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando a duplicidade de distribuição, expeça-se ofício à 4ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto, solicitando a devolução, sem cumprimento, da carta precatória de nº 0012031-18.2025.8.26.0506 distribuída, tendo em vista que a diligência será realizada pela 2ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto, onde tramita a precatória originária. A presente decisão, acompanhada com as cópías de fls. 1122/1124, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taquaritinga2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP)

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Rafael Eduardo Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 310439805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018343-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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CARLOS ANDRÉ BENZI GIL

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Processo 0018343-44.2024.8.26.0506 (processo principal 0943130-35.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Gerson Antonio Da Trindade Junior x Banco Bradesco S/A

ID: 316135161

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016764-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ANTONIO DA TRINDADE JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016764-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016764-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Gerson Antonio da Trindade Junior (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENSEJOU A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. O CASO VERSA, AINDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E (II) A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.III. A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI REALIZADA DE FORMA REGULAR, COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, NÃO CABE PURGAÇÃO DA MORA, APENAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL RESTOU DEMONSTRADA. 2. IMPOSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

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Processo nº 0002338-44.2024.8.26.0506

ID: 319273894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002338-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ELIAS ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0002338-44.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039223-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1039223-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002338-44.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039223-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1039223-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Elias Rosa - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 63, homologo os cálculos de fls. 53/55 e defiro a requisição à RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$17.856,37, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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