E. B. F. x D. A. F.
ID: 296017130
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001029-41.2023.8.26.0397
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Processo 1001029-41.2023.8.26.0397 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.F. - D.A.F. - Defiro o pedido formulado às fls. 284. Oficie-se COM URGÊNCIA à empregadora do requerido para que proceda à alteração do valor da pensão alimentícia devida à requerente, reduzindo-a ao patamar …
Ver mais