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Neuza Claudette Bez Barbosa x Estado De São Paulo

ID: 336849412

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003201-05.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA CLAUDETTE BEZ BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003201-05.2024.8.26.0337 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairinque - Recorrente: Neuza Claudette Bez Barbosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003201-05.2024.8.26.0337 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairinque - Recorrente: Neuza Claudette Bez Barbosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES ESTRADA DE FERRO SOROCABANA FEPASA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - REAJUSTE DE 14% CONCEDIDO POR MEIO DO DISSÍDIO COLETIVO Nº 92590/2003 AOS FERROVIÁRIOS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ORIUNDOS DA FEPASA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA - REAJUSTES QUE DEVEM OBEDECER AOS ÍNDICES E DATAS DA MESMA CATEGORIA FUNCIONAL E IDÊNTICA BASE TERRITORIAL À QUAL ESTÁ VINCULADO O BENEFICIÁRIO - PROVA DO VÍNCULO REGIONAL E SINDICAL EM QUE TRABALHAVA O FUNCIONÁRIO DA EXTINTA FEPASA - PENSIONISTA DE FUNCIONÁRIO VINCULADO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA SOROCABANA - AUTORA QUE DEMONSTROU A VINCULAÇÃO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO AO SINDICATO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA QUE INTEGRA O DISSÍDIO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 0011350-37.2012.8.26.0269 DEVER DO ESTADO EM COMPLEMENTAR, RESPEITANDO A CONVENÇÃO COLETIVA ENTRE A EMPRESA SUCESSORA DA FEPASA E O SINDICATO DA REGIÃO ESTRADA DE FERRO SOROCABANA CONCEDIDA À FERROBAN E POSTERIORMENTE À ALL ALL COMO EMPRESA PARADIGMA PARA TAL COMPLEMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ACORDO SINDICAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001067-06.2017.8.26.0416

ID: 302088589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-06.2017.8.26.0416

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. R. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-06.2017.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.R.S. - Fls. 539/540: Providencie a exequente o recolhimento da taxa do serviço das informações visada…

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Processo nº 1001067-28.2017.8.26.0538

ID: 307718127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-28.2017.8.26.0538

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-28.2017.8.26.0538 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Vistas dos autos a parte …

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Processo nº 1001067-10.2024.8.26.0691

ID: 297825402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001067-10.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA CANDIDA DA SILVA PALOMA APARECIDA DA SILVA PAMELA APARECIDA DA SILVA VALDEVINO APARECIDO DA SILVA VALERIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGUES DE OLIVEIRA ALVES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-10.2024.8.26.0691 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elza Aparecida Candida da Silva - Pamela Aparecida da Silva - - Paloma Aparecida da Silva - - Valdevino Aparecido d…

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Processo nº 1001067-29.2024.8.26.0426

ID: 301120562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001067-29.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA DOMINGOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE FURINI

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Processo 1001067-29.2024.8.26.0426 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosemary Aparecida Domingos Borges - Providencie a inventariante a juntada da certidão de casamento da " de cujus". …

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Processo nº 1001067-06.2017.8.26.0416

ID: 293390537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-06.2017.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. R. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 1001067-06.2017.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.R.S. - Vistos. Defiro a pesquisa ARISP de bens em nome do executado. Com a resposta nos autos, manife…

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Processo nº 1001067-06.2017.8.26.0416

ID: 293390385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-06.2017.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. R. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 1001067-06.2017.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E.R.S. - Vistos. Defiro a pesquisa ARISP de bens em nome do executado. Com a resposta nos autos, manife…

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Lidiane Roldão x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu – Núcleo Regional De Araraquara

ID: 315480776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002170-30.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE ROLDãO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU – NúCLEO REGIONAL DE ARARAQUARA

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO JOSE CARNIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002170-30.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Lidiane Roldão - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de…

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Processo nº 1001067-95.2024.8.26.0016

ID: 280830587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-95.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

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ADV: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB 405659/SP) Processo 1001067-95.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Henrique Azevedo - Fica a parte credora intimada, no caso…

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Processo nº 1001067-86.2025.8.26.0040

ID: 318976610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-86.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. F. G. DA S. M. F. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETH BRUNETTI

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Processo 1001067-86.2025.8.26.0040 (apensado ao processo 1001997-82.2025.8.26.0306) - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.F.G.S. - - M.F.P.S. - Certifico e dou fé que a parte requerid…

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