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Processo nº 1001269-53.2025.8.26.0108

ID: 275851547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-53.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENALDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CÉSAR FURLANETO

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ADV: Fernando César Furlaneto (OAB 466009/SP) Processo 1001269-53.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enaldo Silva dos Santos - Vistos. No prazo de 15 dias, e nos termos do artigo 99, …

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Processo nº 1001269-40.2024.8.26.0156

ID: 322666630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001269-40.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIBRACI CONSTRUçOES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO

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Processo 1001269-40.2024.8.26.0156 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cibraci Construçoes S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IM…

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Cooperativa De Créd, Poup E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista Sicredi Planalto Das Águas x Dionato De Souza Domingos

ID: 325917042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-95.2022.8.26.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

DIONATO DE SOUZA DOMINGOS

Intimação

Advogados:

MIGUEL SARKIS MELHEM NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI

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Processo 1001269-95.2022.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Si…

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Banco Do Brasil S/A. x Antônio Abrão Asse

ID: 327153150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-10.2017.8.26.0213

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

ANTôNIO ABRãO ASSE

Intimação

Advogados:

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-10.2017.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Antônio Abrão Asse - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrôni…

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Processo nº 1001269-57.2025.8.26.0042

ID: 328269329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-57.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. D. D. P. H. S. D. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA

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Processo 1001269-57.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.S.D.D. - - P.H.S.D.D. - Vistos. Tratando-se de autores qualificados como estudantes e de coautor maior de idade, faculto …

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Processo nº 1001269-08.2025.8.26.0220

ID: 330542725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-08.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO DA SILA HORACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO DO CARMO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-08.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Lazaro da Sila Horacio - VISTOS. Recebe-se a petição a pág. 52 como emenda à inicial, atribuindo-se à causa o valor de R$ 39…

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Processo nº 1001269-64.2025.8.26.0363

ID: 330411400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-64.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO LOTEAMENTO MORRO VERMELHO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-64.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Moradores do Loteamento Morro Vermelho Ii - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 84/86) e …

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Edna Idalina Pereira x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 313401012

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001172-52.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA IDALINA PEREIRA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-52.2024.8.26.0443/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piedade - Embargante: Edna Idalina Pereira - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-52.2024.8.26.0443/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piedade - Embargante: Edna Idalina Pereira - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ALEGANDO JULGAMENTO EXTRA PETITA NO ACÓRDÃO, QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE, SEM PEDIDO AUTÔNOMO PARA ESTA ÚLTIMA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA AO INCLUIR O PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, SEM PEDIDO ESPECÍFICO NA PETIÇÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PETIÇÃO INICIAL LIMITOU-SE A PLEITEAR A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, COM REFLEXOS LEGAIS, SEM PEDIDO AUTÔNOMO PARA A SEXTA-PARTE.4. O ACÓRDÃO INCORREU EM JULGAMENTO EXTRA PETITA AO DETERMINAR A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, EM AFRONTA AO ART. 492 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIMIR DO ACÓRDÃO A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, MANTENDO-SE A DECISÃO QUANTO AOS QUINQUÊNIOS E SEUS REFLEXOS LEGAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, COM REFLEXOS LEGAIS. 2. SUPRESSÃO DA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE POR AUSÊNCIA DE PEDIDO AUTÔNOMO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. CPC, ART. 492. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Edna Idalina Pereira x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 313351030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001172-52.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA IDALINA PEREIRA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-52.2024.8.26.0443/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piedade - Embargante: Edna Idalina Pereira - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001172-52.2024.8.26.0443/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piedade - Embargante: Edna Idalina Pereira - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ALEGANDO JULGAMENTO EXTRA PETITA NO ACÓRDÃO, QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE, SEM PEDIDO AUTÔNOMO PARA ESTA ÚLTIMA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA AO INCLUIR O PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, SEM PEDIDO ESPECÍFICO NA PETIÇÃO INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PETIÇÃO INICIAL LIMITOU-SE A PLEITEAR A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, COM REFLEXOS LEGAIS, SEM PEDIDO AUTÔNOMO PARA A SEXTA-PARTE.4. O ACÓRDÃO INCORREU EM JULGAMENTO EXTRA PETITA AO DETERMINAR A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, EM AFRONTA AO ART. 492 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIMIR DO ACÓRDÃO A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, MANTENDO-SE A DECISÃO QUANTO AOS QUINQUÊNIOS E SEUS REFLEXOS LEGAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, COM REFLEXOS LEGAIS. 2. SUPRESSÃO DA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE POR AUSÊNCIA DE PEDIDO AUTÔNOMO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. CPC, ART. 492. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Iraci Candida Da Silveira Landucci x Sandra Mara Barbosa Landucci

ID: 301651202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1001269-88.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRACI CANDIDA DA SILVEIRA LANDUCCI

Polo Passivo:

SANDRA MARA BARBOSA LANDUCCI

Intimação

Advogados:

FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE

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AMÁBILE PATRICIA LANDUCCI MARIOTT

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Processo 1001269-88.2024.8.26.0334 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Iraci Candida da Silveira Landucci - Sandra Mara Barbosa Landucci e outro - Manifeste…

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