Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001803-04.2024.5.02.0705" – Página 34 de 34

Processo nº 1001803-11.2025.8.26.0168

ID: 315682642
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001803-11.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Telma Sueli Santoro Frutuoso - Vistos. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 1.366.243 (Tema 1.234), com repercussão geral, definiu a competência para o fornecimento dos medicamentos que, embora… Ver mais