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Processo nº 1002308-74.2025.8.26.0047

ID: 323018730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-74.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL IBRAHIM MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

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Processo 1002308-74.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Gabriel Ibrahim Martins - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 …

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Processo nº 0000977-02.2022.8.26.0299

ID: 323546574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000977-02.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID FRANCISCO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR

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LUCIA SIMÕES DE ALMEIDA MORAIS

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Processo 0000977-02.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 0001920-58.2018.8.26.0299) (processo principal 0001920-58.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - David Francisco … Processo 0000977-02.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 0001920-58.2018.8.26.0299) (processo principal 0001920-58.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - David Francisco Mendes - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, sem prejuízo da propositura de novo cumprimento de sentença se sobrevier notícia da existência de bens penhoráveis da parte devedora. Expeça-se certidão da qual conste o crédito em favor da exequente para o caso de futura execução e inclua-se o nome do devedor junto aos órgãos de restrição ao crédito, se requerido. Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, definitivamente, observadas as formalidades legais e o código de movimentação aplicável ao caso, independentemente de nova determinação. P. I. C. ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita). Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPreferente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório;c) às despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso,independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), LUCIA SIMÕES DE ALMEIDA MORAIS (OAB 126360/SP)

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Processo nº 1002308-34.2025.8.26.0319

ID: 308844784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-34.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI

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Processo 1002308-34.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.S.O. - Vistos. Fls. 01 e segs. Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do conv…

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Cintia Naomi Tokawa Morizaki x Marcia Regina Gonçalves e outros

ID: 308637414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002308-79.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA NAOMI TOKAWA MORIZAKI

Polo Passivo:

MARCIA REGINA GONçALVES SHEILA SUNIGA

Intimação

Advogados:

WILLIAM MINORU AKASHI

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TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

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THIAGO ROCHA DA SILVA

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ANDRESSA VIEIRA GOMES DA SILVA

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Processo 1002308-79.2023.8.26.0456 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cintia Naomi Tokawa Morizaki - Sheila Suniga - - Marcia Regina Gonçalves - …

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Processo nº 1002308-34.2025.8.26.0319

ID: 310019897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-34.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI

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Processo 1002308-34.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.S.O. - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos termos da Port…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 295402007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001691-25.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A MAYARA BENDô LECHUGA GOULART

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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Processo 0001691-25.2024.8.26.0417 (processo principal 1002308-02.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - - Energisa Sul-sudeste Di… Processo 0001691-25.2024.8.26.0417 (processo principal 1002308-02.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a e Mayara Bendô Lechuga Goulart em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Intimado, o executado comprovou o pagamento do débito. O exequente embora intimado não se manifestou embora advertido que o seu silêncio seria interpretado como concordância tácita com o depósito e os autos seriam extintos . Diante da concordância tácita da parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a e Mayara Bendô Lechuga Goulart em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS . Expeça-se, imediatamente, MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado (fl. 60: R$3.874,56), com os acréscimos legais, em favor do exequente, de acordo com os dados lançados no "Formulário MLE". Arcará o executado com custas e despesas processuais. Existindo custas e despesas processuais em aberto, INTIME-SE o executado, através de seu advogado (D.J.E.) para que efetue o recolhimento em CINCO dias, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis. Após o recolhimento das custas e despesas eventualmente pendentes, ou inexistindo tais despesas, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto no cumprimento de sentença quanto no principal. P.I.C. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MG), NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MG), NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MG), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)

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Processo nº 0012102-54.2024.8.26.0506

ID: 292485441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012102-54.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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Processo 0012102-54.2024.8.26.0506 (processo principal 1002308-89.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniele de Oliveira Souza - Não tendo a parte exequente i… Processo 0012102-54.2024.8.26.0506 (processo principal 1002308-89.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniele de Oliveira Souza - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 60135/GO), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP)

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Processo nº 1002308-75.2022.8.26.0210

ID: 293486731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002308-75.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. P. P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BARINI CAMARGO

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Processo 1002308-75.2022.8.26.0210 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.P.P.N. - Diante do exposto, revogo a tutela de fls. 55/59 e JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 1002308-36.2025.8.26.0189

ID: 311748733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-36.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ALEXANDRE DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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Processo 1002308-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fatima Alexandre de Freitas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).…

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Moya E Motta Sociedade De Advogados x Thatiana Capellini Oliveira

ID: 291052162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000881-83.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

THATIANA CAPELLINI OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0000881-83.2025.8.26.0136 (processo principal 1002308-69.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Moya e Motta Sociedade de Advogados - Thatiana Capellini Oliveira …

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