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Processo nº 1002364-51.2020.8.26.0090

ID: 303977591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002364-51.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NARDIR DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

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JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-51.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1572725-70.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Nardir da Rocha Silva - Certifico e dou fé que nos termos do …

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Municipio De Rancharia x Osias Dos Santos

ID: 300230332

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002364-70.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Polo Passivo:

OSIAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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MICHEL DA SILVA ALVES

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CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002364-70.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Municipio de Rancharia - Recorrido: Osias dos Santos - Magistrado(a) José F…

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Enzo Gabriel Mota Simões Dos Santos e outros x Buriti Empreendimentos E Construções Ltda

ID: 296114994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-48.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRIEL MOTA SIMõES DOS SANTOS ESPóLIO DE PATRIANY SIMõES DOS SANTOS- REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE POLIANA OLIVEIRA MOTA ISABELLY MOTA SIMõES DOS SANTOS KAUA DOMINGUES SIMõES DOS SANTOS NICOLAS MOTA SIMõES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

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LEVI CAMPOS VASCONCELOS

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DÉBORA MACÊDO DA SILVA RAINIERI

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Processo 1002364-48.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Espólio de Patriany Simões dos Santos- Representado pela Inventariante Poliana Oliveira Mota - - Kaua Doming…

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Processo nº 1002364-67.2025.8.26.0319

ID: 311229324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-67.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE ALVES DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS RODOLFO

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GRAZIELA GIL PARRA

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Processo 1002364-67.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bernardete Alves de Araújo - Fls. 01 e segs.. Não havendo nos autos comprovante de que o autor tenha situação econ…

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Raquel Ercilio Antunes De Souza x Telefonica Brasil S.A.

ID: 291572439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-17.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ERCILIO ANTUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 1002364-17.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Ercilio Antunes de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Entendo ser o momento processual adequado, bem… Processo 1002364-17.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Ercilio Antunes de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Entendo ser o momento processual adequado, bem como em homenagem ao instituto da conciliação e celeridade processual, determino a intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem se concordam com a realização de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, utilizando-se o aplicativo MICROSOFT TEAMS, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de Birigui. De se consignar que havendo concordância com a realização da audiência as partes terão que informar o e-mail de todos que participarão da audiência, partes e respectivos advogados. Fica facultado a participação na audiência apenas do patrono da parte, desde que, com poderes para celebrar acordo. Fica dispensada a apresentação de e-mail da parte, requerente ou requerido, nas hipóteses em queo advogado se comprometa a participar da audiência virtual em conjunto com a mesma por ele representada, através do mesmo computador, observando-se sempre às medidas de cautela recomendadas pelas autoridades sanitárias ou, então, se responsabilize em encaminhar o link de acesso à sala virtual diretamente à parte, pelo meio que lhe for mais adequado (ex. mensagens por aplicativo). Na hipótese das partes concordarem com a realização da audiência, bem como apresentarem as ferramentas necessárias para a realização, desde já, fica determino à Serventia remessa dos autos ao CEJUSC para designação da audiência virtual, intimando-se as partes da data designada, através de seus respectivos advogados. Por derradeiro, intimem-se as partes e respectivos procuradores que as orientações para participação na audiência virtual podem ser obtidas através do endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N284-2020.Pdf. Por fim, havendo recusa na realização da audiência, retorne os autos conclusos no fluxo conclusos urgente. Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)

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Processo nº 1002364-42.2025.8.26.0101

ID: 312029172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-42.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS DE AGUIAR PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHELIPPE ALMEIDA ZANETTI

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Processo 1002364-42.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tamiris de Aguiar Paula - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte a… Processo 1002364-42.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tamiris de Aguiar Paula - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: PHELIPPE ALMEIDA ZANETTI (OAB 458424/SP)

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Jacqueline De Almeida Ferreira Massarico x Andreia Ferrari

ID: 315988408

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002364-91.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE DE ALMEIDA FERREIRA MASSARICO

Polo Passivo:

ANDREIA FERRARI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO TECCHIO JUNIOR

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FERNANDO DE CASTRO PERES NETO

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THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002364-91.2024.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Manuel - Recorrente: Jacqueline de Almeida Ferreira Massarico - Recorrido: Andreia Ferrari - Ma…

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Processo nº 1002364-64.2024.8.26.0396

ID: 281331406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-64.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NOVO HORIZONTE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA

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ADV: José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP) Processo 1002364-64.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novo Horizonte Imóveis Ltda - DEFIRO a PENHORA do imóvel de matrícula n.…

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Processo nº 1002364-21.2025.8.26.0108

ID: 327076828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-21.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002364-21.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S. - Vistos. Tratando-se de ação de obrigação de fazer, que diz respeito ao interesse particular, deve ser preser…

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Nívea Daiane Barbosa Dos Santos x Escola De Desenvolvimento Educacional De Brasileiros Ltda.

ID: 322957446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001421-30.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NíVEA DAIANE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BRASILEIROS LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR FEITOZA SANTOS ABRANCHES

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NATANAEL GONÇALVES XAVIER

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Processo 0001421-30.2024.8.26.0472 (processo principal 1001641-45.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nívea Daiane Barbosa dos Santos - Escola … Processo 0001421-30.2024.8.26.0472 (processo principal 1001641-45.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nívea Daiane Barbosa dos Santos - Escola de Desenvolvimento Educacional de Brasileiros Ltda. e outro - Vistos. 1.) Analisando os autos, verifica-se que há endereço da coexecutada "GFM BB Comércio e Serviços Ltda" indicado pela parte Exequente as fls.29 e repetido as fls.52, ainda não diligenciado. Atualize a z.Serventia o endereço da referida empresa nos dados cadastrais do processo. Expeça-se novo mandado-folha de rosto compartilhado, para intimação da coexecutada GFM BB Comércio e Serviços Ltda, na pessoa de seu sócio Gleylson Felismino Martins, no endereço fornecido as fls.29 e fls.52 (mesmo endereço, porém na casa nº 23), cumprindo-se as determinações contidas na decisão-mandado de fls.15/16. 2.) No tocante ao pedido de pesquisas de bens relativamente a coexecutada Escola de Desenvolvimento Educacional de Brasileiros Ltda: a.) Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema ARISP, considerando que a diligência requerida compete à própria parte, pois a solicitação de certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis é pública, acessando o endereçowww.registradores.onr.org.br, SAEC- Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, na aba Pesquisa de Bens; b.) quanto ao sistema SNIPER pondero que, embora tal ferramenta esteja disponível nos termos do Comunicado 680/2022, a pesquisa por este meio não se mostra pertinente no caso em tela. O mesmo comunicado ressalta que: "[...] 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). [...]. Como neste processo busca-se a obtenção de bens do devedor, as pesquisas via Infojud (Receita Federal), Renajud (Veículos), Sisbajud (ativos financeiros), se mostram suficientes para os fins ora colimados. As informações que poderiam ser acessadas via sistema SNIPER não possuem utilidade para o processo. Ao menos por ora, pela ausência de integração dos sistemas Sisbajud e Infojud, referido sistema se mostra de pouca valia prática para o sistema do Juizado, especialmente diante da natureza da obrigação e da espécie de devedor, não se justificando outras medidas. Diante de tais premissas, indefiro a medida requerida pela Exequente. c.) Indefiro o pedido de pesquisa de informações sobre a existência de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), porque é ônus do credor. Sendo que a consulta pode ser realizada pelo próprio exequente, por conseguinte, desnecessária a intervenção judicial. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado-folha de rosto para intimação da coexecutada "GFM BB Comércio e Serviços Ltda". Int e dil. - ADV: VICTOR FEITOZA SANTOS ABRANCHES (OAB 477141/SP), NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP)

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