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Resultados para "1002783-41.2025.8.26.0302" – Página 34 de 41

Processo nº 1002783-81.2025.8.26.0127

ID: 308302115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002783-81.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO LIVANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA SILVA LUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-81.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Livanto - Cuida-se de ação de execução proposta por Condominio Edificio Livanto em …

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Processo nº 1002783-91.2025.8.26.0156

ID: 308671761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002783-91.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO ANTONIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-91.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.O. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita ao…

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Processo nº 1002783-14.2025.8.26.0020

ID: 293159048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002783-14.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPAZIO PôR DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-14.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Pôr do Sol - Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas de ingre…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291133813

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291132475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291132516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tim S/A x Ribati Moveis Ltda Epp

ID: 291191148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-39.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

RIBATI MOVEIS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LARYSON ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-39.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. F. De S. J. x J. F. De S.

ID: 306551693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001646-41.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S. J.

Polo Passivo:

J. F. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO CARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001646-41.2025.8.26.0302 (processo principal 1002381-91.2024.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - J.F.S.J. - J.F.S. - Vistos. Trata-se de impugnação ao… Processo 0001646-41.2025.8.26.0302 (processo principal 1002381-91.2024.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - J.F.S.J. - J.F.S. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão ajuizado por J.F.D.S no inventário dos bens deixados por M.F.D.S. Na impugnação, J.F.D.S, em que pese informe que os cálculos apresentados carecem de correção (folha 55), não trouxe o cálculo do valor que entende correto. Limita-se a dizer que os valores exigidos divergem flagrantemente do montante efetivamente devido (folha 56) sem, contudo, declinar qual seria o valor devido. O art. 525 do Código de Processo Civil, mais especificamente no seu parágrafo primeiro, apresenta as matérias que podem ser invocadas pelo executado na sua impugnação. O inciso V do artigo acima citado disciplina que uma dessas matérias consiste no excesso de execução. O parágrafo quarto do mesmo diploma legal disciplina que se o executado alegar excesso de execução, compete a ele declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo. Por sua vez, o parágrafo quinto do mesmo artigo prevê que não indicando o impugnante o valor correto ou não apresentando demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada. No caso, o impugnante invoca, apenas, alegação de excesso de execução. Em que pese tenha aduzido ilegitimidade de parte, tal matéria também não reclama grandes digressões, visto que a decisão foi taxativa em reconhecer que é responsabilidade do inventariante o pagamento do pro labore ao exequente (fl 202). Destarte, sendo o executado parte legítima para pagamento do débito e não tendo indicado o valor correto que entende devido, rejeito liminarmente a impugnação apresentada, o que faço nos termos do art. 525 parágrafo 5º do Código Processo Civil. Informe o exequente se os demais meses vêm sendo devidamente honrados pelo executado. Outrossim, com a decisão proferida neste cumprimento de sentença, ao executado compete efetuar os pagamentos dos pro-labore vincendos diretamente ao exequente. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), MARIA ALINE BOVI (OAB 343388/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)

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Jose Gilson Guarnieri Garcia x Município De Jahu

ID: 308047880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006081-41.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GILSON GUARNIERI GARCIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CHAMATI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006081-41.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Gilson Guarnieri Garcia - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do … Processo 1006081-41.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Gilson Guarnieri Garcia - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)

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Edson Aparecido De Moraes Bueno x Município De Jahu

ID: 311867650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006178-41.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO DE MORAES BUENO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARIA GREGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006178-41.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Aparecido de Moraes Bueno - Município de Jahu - Pelo exposto e mais … Processo 1006178-41.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Aparecido de Moraes Bueno - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), JESSICA MARIA GREGIO (OAB 471794/SP)

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