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M. S. De O. x B. Do B. S.

ID: 293427481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-66.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DE O.

Polo Passivo:

B. DO B. S.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO

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LIEGE SABRINA MESSIAS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002917-66.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.O. e outro - B. - Post… Processo 1002917-66.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.O. e outro - B. - Posto isso, julgo procedentes os pedidos para, confirmando a tutela de urgência dantes concedida, condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 7.919,65, com correção desde o débito, e juros de mora da citação, observados os critérios acima expostos com relação aos índices. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% do valor da condenação. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. P. I. C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP)

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Adriano Lucas Rossati e outros x Adriano Lucas Rossati e outros

ID: 311727639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-09.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUCAS ROSSATI ANDREA ELISABETE LOURENCO

Polo Passivo:

ADRIANO LUCAS ROSSATI ALIRIA RUBIA DOS SANTOS ROSSATI ANDREA ELIZABETE LOURENCO JULIANE MARTINS EUSéBIO MAYKON CARLOS EUSéBIO

Intimação

Advogados:

MARCOS GERETTO CALDAS MAZO

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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GABRIELA DA SILVA RODRIGUES

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Processo 1002917-09.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Andrea Elisabete Lourenco - ADRIANO LUCAS ROSSATI e outro - Maykon Carlos Eusébio - - Juliane Martins Eusébio - - Adriano… Processo 1002917-09.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Andrea Elisabete Lourenco - ADRIANO LUCAS ROSSATI e outro - Maykon Carlos Eusébio - - Juliane Martins Eusébio - - Adriano Lucas Rossati - - Aliria Rubia dos Santos Rossati - ANDREA ELIZABETE LOURENCO - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como indiquem as provas que pretendem eventualmente produzir, no prazo de 10 dias. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, indicando, precisamente, as páginas dos documentos que servem de suporte a cada alegação Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delimitadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (OAB 424448/SP), MARCOS GERETTO CALDAS MAZO (OAB 452838/SP), MARCOS GERETTO CALDAS MAZO (OAB 452838/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (OAB 424448/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)

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Sergio Ananias x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 313060335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-48.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANANIAS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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JOÃO RENATO DE FAVRE

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Processo 1002917-48.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Sergio Ananias - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Intimem-se as partes para q… Processo 1002917-48.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Sergio Ananias - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ)

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Wm Engenharia Comércio E Empreendimentos Ltda x Lilly Enterprises Instalações De Estruturas Metalicas Eireli – Epp

ID: 313445737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001991-98.2020.8.26.0296

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WM ENGENHARIA COMéRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

LILLY ENTERPRISES INSTALAçõES DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI – EPP

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0001991-98.2020.8.26.0296 (processo principal 1002917-67.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Wm Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda e outro - Lilly Enterprises I… Processo 0001991-98.2020.8.26.0296 (processo principal 1002917-67.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Wm Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda e outro - Lilly Enterprises Instalações de Estruturas Metalicas Eireli – Epp - Vistos. Indefiro o pedido (fls. 212/217), porque o fato de a empresa estar inapta significa que a executada não apresentou declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos, não significando que não tenha patrimônio. Ademais, o encerramento irregular da pessoa jurídica não pressupõe a sucessão processual ou a desconsideração da personalidade jurídica, devendo o pleito ser veiculado no incidente competente. Nesse sentido, destaco entendimento deste E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indefere pedido inclusão do sócio da executada no polo passivo da ação - Inconformismo - Sucessão processual - Inviabilidade -Ausência de comprovação dos pressupostos ensejadores da hipótese estabelecida no art. 110 do CC - Inaptidão ou inatividade da pessoa jurídica não se equipara à extinção - Legislação que prevê o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e comprovação dos pressupostos estabelecidos pelo art. 50 do CPC para que a execução alcance o patrimônio pessoal dos sócios - Determinação de arquivamento provisório - Impossibilidade - Necessidade de novas tentativas de localização da executada - Inexistência de pesquisas para localização do paradeiro da executada - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2112118-11.2025.8.26.0000; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Auriflama - Vara Única; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025). Assim, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

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Processo nº 1002917-76.2025.8.26.0073

ID: 313518537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002917-76.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO RODRIGO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLEMENTE RODRIGUES

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Processo 1002917-76.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Márcio Rodrigo Soares - Vistos. Para fins de análise d…

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Cristina Del Monte Marcussi e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 279001962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-87.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DEL MONTE MARCUSSI JOAO HENRIQUE MARCUSSI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO DEL MONTE MARCUSSI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Pedro Del Monte Marcussi (OAB 318108/SP) Processo 1002917-87.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Henrique Marcussi, Cristina Del…

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Ana Aparecida Da Silva Castro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 324162796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-43.2021.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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EDILBERTO DONIZETI PINATO

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BRUNO MIRANDA DE CARVALHO

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Processo 1002917-43.2021.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Aparecida da Silva Castro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça grat…

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Rubens Gardini x Banco Do Brasil S/A

ID: 324186136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002917-79.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS GARDINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1002917-79.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Gardini - Banco do Brasil S/A - Teor do ato: Vistos. Para fins de liberação de valores de…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A x Carlos Reis e outros

ID: 323736543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002917-93.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

CARLOS REIS PAULINO PEREIRA JUNIOR SOLANGE REIS PEREIRA SUELI REGINA MORAIS REIS

Intimação

Advogados:

FERNANDO ELIAS DE CARVALHO

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BRUNA SILVA DO AMARAL

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

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Processo 1002917-93.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Servidão - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Carlos Reis - - Sueli Regina Morais Reis - - Solange Reis Pereira - …

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Rubens Gardini x Banco Do Brasil S/A

ID: 335141211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002917-79.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS GARDINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-79.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Gardini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para fins de liberação de valores depositados nos…

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