Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002922-03.2024.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 34 de 38

G. N. Dos R. e outros x G. P. C.

ID: 315470166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002922-35.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. N. DOS R. H. DOS R. C. N. DOS R. C.

Polo Passivo:

G. P. C.

Intimação

Advogados:

MONALIZE SILVERIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO GONCALVES ULIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE JULIANA RIBEIRO BREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-35.2024.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - G.N.R. - - N.R.C. - - H.R.C. - G.P.C. - Vistos. 1 - Quanto ao pedido de tutela antecipada formulado pela parte requerida (págs. 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabrício Antonio Macedo Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 319800616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002922-16.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO ANTONIO MACEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JÚLIO VINÍCIUS SILVA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-16.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Antonio Macedo dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mai…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002922-93.2025.8.26.0010

ID: 324727788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002922-93.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELETRO MOTORS BR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-93.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eletro Motors Br Ltda - Vistos. 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001144-90.2025.8.26.0306

ID: 330326495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001144-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR APARECIDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001144-90.2025.8.26.0306 (processo principal 1002922-20.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vladimir Aparecido Lima - 1- Tarje-se a gratuidade de justiça concedida …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002922-94.2025.8.26.0236

ID: 332495695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002922-94.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA REBELATI SEISCENTO DULCíLIO SEISCENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-94.2025.8.26.0236 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Dulcílio Seiscento - - Amélia Rebelati Seiscento - Vistos. 1) Presentes os requisitos do art. 674 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002922-26.2025.8.26.0291

ID: 309920258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002922-26.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON GERALDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-26.2025.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.S.A. - Vistos. Intimem-se as partes autoras para que emendem a inicial, no prazo de 15 dias, juntando comprovante atual de … Processo 1002922-26.2025.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.S.A. - Vistos. Intimem-se as partes autoras para que emendem a inicial, no prazo de 15 dias, juntando comprovante atual de residência em seu nome, para fins de fixação de competência, sob pena de extinção do feito. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular dispensando o auxílio da defensoria pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias improrrogáveis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriele Franca De Souza x Fundação Getúlio Vargas

ID: 324106966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002922-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE FRANCA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Intimação

Advogados:

RAMIRU LOUZADA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-06.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1011069-65.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriele Franca de Souza - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e … Processo 1002922-06.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1011069-65.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriele Franca de Souza - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e outro - Considerando que, nos autos da execução (nº 1011069-65.2017.8.26.0309), houve penhora via SISBAJUD da quantia de R$ 22.563,27 e, por vislumbrar a possibilidade de acordo, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. A audiência de conciliação ocorrerá por meio virtual, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso por computador ou smartphone e sem necessidade de instalação. No prazo de cinco dias as partes deverão informar os números de telefones eendereços de e-mail de todos que irão participar da audiência (partes e advogados). O link de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informações técnicas acerca da realização de audiências por meio virtual estão disponíveis no arquivo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590270 830439. As partes poderão, no prazo de cinco dias, demonstrar quaisquer impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização da audiência por meio virtual. Informados os números de telefones e endereços de e-mail, remetam-se os autos ao CEJUSC para a designação de data para a audiência de conciliação. Ficam as partes cientes de que, conforme disposto no § 8º, do artigo 334, do CPC, o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ou transigir); e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Certifique a Serventia o aqui determinado nos autos da execução. Intime-se. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003073-63.2025.8.26.0079

ID: 304089295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003073-63.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO JOSE GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003073-63.2025.8.26.0079 (processo principal 1002922-22.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosivaldo Jose Garcia - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária. Anote-… Processo 0003073-63.2025.8.26.0079 (processo principal 1002922-22.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosivaldo Jose Garcia - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Servirá a presente como carta. Intime-se. - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003073-63.2025.8.26.0079

ID: 304089448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003073-63.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO JOSE GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003073-63.2025.8.26.0079 (processo principal 1002922-22.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosivaldo Jose Garcia - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária. Anote-… Processo 0003073-63.2025.8.26.0079 (processo principal 1002922-22.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosivaldo Jose Garcia - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Servirá a presente como carta. Intime-se. - ADV: CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002922-98.2025.8.26.0073

ID: 313518066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002922-98.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLEMENTE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-98.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdir Luiz - Vistos. Inicialmente, destaco que, na ór… Processo 1002922-98.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdir Luiz - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbita do Juizado Especial da Fazenda Pública, os entes públicos possuem isenção legal (artigo 6º, Lei estadual 11.608/03). Além disso, as demais partes são isentas do pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, por força do disposto no artigo 54, caput, da Lei 9.099/05. Assim, o requerimento de gratuidade processual deverá ser deduzido ou reiterado em caso de interposição de recurso, acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. Fica ainda consignado que eventualmente poderá haver conferência das informações prestadas com os dados constantes dos sistemas judiciais à disposição deste juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.). Cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". Int. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002922-03.2024.8.26.0407" – Página 34 de 38

G. N. Dos R. e outros x G. P. C.

Fabrício Antonio Macedo Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Processo nº 1002922-93.2025.8.26.0010

Processo nº 0001144-90.2025.8.26.0306

Processo nº 1002922-94.2025.8.26.0236

Processo nº 1002922-26.2025.8.26.0291

Gabriele Franca De Souza x Fundação Getúlio Vargas

Processo nº 0003073-63.2025.8.26.0079

Processo nº 0003073-63.2025.8.26.0079

Processo nº 1002922-98.2025.8.26.0073