Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002967-46.2024.8.26.0491" – Página 34 de 38

Fernando Raies x Iara Pascolat Coradini

ID: 293349050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-96.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAIES

Polo Passivo:

IARA PASCOLAT CORADINI

Intimação

Advogados:

RAFAEL SBEGHEN YASSUDA

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LUIS FELIPE DE AZEVEDO LIMA

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ALINE LOCATELLI DO CARMO

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Processo 0000649-96.2025.8.26.0063 (processo principal 1002967-45.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Fernando Raies - Iara Pascolat Coradini - Vistos. Anote-se a pri…

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Processo nº 1002967-78.2025.8.26.0663

ID: 290877884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002967-78.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. K. DO L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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Processo 1002967-78.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Família - V.K.L.R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. À míngua de quaisquer outros elementos, defiro o…

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Gabriel Mazzoni Concon E Ou x Itau Unibanco S/A

ID: 313989648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003021-45.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MAZZONI CONCON E OU

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIANO PAULO LEMES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0003021-45.2025.8.26.0248 (processo principal 1002967-96.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gabriel Mazzoni Concon e Ou - Itau Unibanco S/A - Vistos. Na form…

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Maura Pereira De Jesus Almeida x Midway S.A.- Credito, Financiamento E Investimento

ID: 276105759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-02.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VIVIANNE PEREIRA ALMEIDA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Vivianne Pereira Almeida (OAB 495600/SP) Processo 1002967-02.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cíve…

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Processo nº 1002967-18.2025.8.26.0198

ID: 330113969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-18.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESQUADRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA

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Processo 1002967-18.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Esquadro Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. O pedido detutela não comportaacolhimento. Isso porque, embor…

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Processo nº 1002676-46.2024.8.26.0491

ID: 293400356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002676-46.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOPES E PASCON ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1002676-46.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legi… Processo 1002676-46.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial movida por Lopes e Pascon Odontologia Ltda em face de Geovana Carolina Raimundo dos Santos, nos termos do artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e verba honorária, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Transitada em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores ou veículos bloqueados. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Padaria Nogueira Machado Porto Feliz Ltda x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 307873266

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002967-09.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PADARIA NOGUEIRA MACHADO PORTO FELIZ LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-09.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-09.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: Padaria Nogueira Machado Porto Feliz Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE ADUZ A AUSÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE POR DÉBITO DE TERCEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE HOUVE A AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PANIFICADORA) COM TODOS OS BENS QUE O COMPUNHAM, COM A CORRELATA IMISSÃO DO ADQUIRENTE NA POSSE DO ESTABELECIMENTO EM 27/05/2024, SEGUINDO-SE A CONSTITUIÇÃO DE NOVA PESSOA JURÍDICA, EM 12/07/2024, A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. CONSUMO IMPUGNADO QUE SE REFERE À PRÓPRIA PANIFICADORA EM PERÍODO POSTERIOR À TRANSFERÊNCIA DA RESPECTIVA POSSE. HIPÓTESE EM QUE, OUTROSSIM, INCIDE O ART. 1.146 DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELOS DÉBITOS A ELE PERTINENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique de Oliveira Diniz (OAB: 283477/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

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Padaria Nogueira Machado Porto Feliz Ltda x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 307889882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002967-09.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PADARIA NOGUEIRA MACHADO PORTO FELIZ LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-09.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002967-09.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: Padaria Nogueira Machado Porto Feliz Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE ADUZ A AUSÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE POR DÉBITO DE TERCEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE HOUVE A AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PANIFICADORA) COM TODOS OS BENS QUE O COMPUNHAM, COM A CORRELATA IMISSÃO DO ADQUIRENTE NA POSSE DO ESTABELECIMENTO EM 27/05/2024, SEGUINDO-SE A CONSTITUIÇÃO DE NOVA PESSOA JURÍDICA, EM 12/07/2024, A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. CONSUMO IMPUGNADO QUE SE REFERE À PRÓPRIA PANIFICADORA EM PERÍODO POSTERIOR À TRANSFERÊNCIA DA RESPECTIVA POSSE. HIPÓTESE EM QUE, OUTROSSIM, INCIDE O ART. 1.146 DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELOS DÉBITOS A ELE PERTINENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique de Oliveira Diniz (OAB: 283477/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002967-53.2025.8.26.0445

ID: 309211913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002967-53.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADELCIO CARVALHO GOMES ADELCIO CARVALHO GOMES (CONFECçõES GOMES)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE MIELNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-53.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adelci… Processo 1002967-53.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adelcio Carvalho Gomes - - Adelcio Carvalho Gomes (Confecções Gomes) - Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários, conforme exigência do art.919 do Código de Processo Civil. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NÃO PREENCHIDO. 1. Embora relevantes as alegações do agravante, vale lembrar que a concessão efeito suspensivo aos embargos à execução mostra-se cabível desde que presentes os requisitos previstos no artigo 739-A, § 1º do CPC, quais sejam, relevância da fundamentação, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação e, ainda, a garantia do juízo. 2. O efeito suspensivo poderá ser concedido desde que presentes os requisitos de forma cumulativa e concomitante, não se inserindo no âmbito da discricionariedade do julgador. 3. Agravo conhecido e não provido.(TJ-DF - AGI: 20150020219952 , Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 07/10/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/10/2015 . Pág.: 239) Com efeito, boa parte dos elementos trazidos aos autos, em que pesem algumas provas materiais, necessitam de melhor comprovação, sendo possível apreciar apenas com a formulação do contraditório e da instrução processual, de forma que a execução prosseguirá. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, in fine, do Código de Processo Civil Certifique a serventia na execução nº 1002025-21.2025.8.26.0445 a interposição destes embargos. No mais, cite-se, pela imprensa, a Embargada para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, devendo juntar a estes autos instrumento de procuração. Intime-se. - ADV: FRANCIELE MIELNIK (OAB 117042/PR), FRANCIELE MIELNIK (OAB 117042/PR)

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Processo nº 1002967-13.2025.8.26.0038

ID: 295569120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-13.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-13.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a…

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