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Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas x José Leopoldo Da Silva

ID: 310381004

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002983-64.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JOSé LEOPOLDO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002983-64.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lucas Laprano x Márcio Donizete Souza

ID: 291113270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-02.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS LAPRANO

Polo Passivo:

MáRCIO DONIZETE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO

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LUCAS LAPRANO

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Processo 0005608-02.2025.8.26.0196 (processo principal 1002983-12.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucas Laprano - Márcio Donizete Souza - 1. Intime-se a parte devedo…

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Processo nº 1002983-91.2024.8.26.0590

ID: 279766674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002983-91.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYRTON GUILHERME CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFAN GANELIE JUNIOR

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ADV: Stefan Ganelie Junior (OAB 489778/SP) Processo 1002983-91.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayrton Guilherme Cardoso - Vistos. Trata-se de ação submetida ao rito d…

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Aduelk José Lopes Gouveia x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros

ID: 306021269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002983-98.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADUELK JOSé LOPES GOUVEIA

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP MUNICíPIO DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

NILZA DA SILVA

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MARTINA LUISA KOLLENDER

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JOSE CLAUDIO MARTARELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002983-98.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002983-98.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Aduelk José Lopes Gouveia - Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Apelado: Município de Osasco - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERDITO PROIBITÓRIO PRETENDE A LIBERAÇÃO DE ACESSO À VIA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR - DESPROVIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA - BLOQUEIO DE ACESSO AO IMÓVEL ESTÁ RESPALDADO POR UMA DECISÃO JUDICIAL PROVENIENTE DO PROCESSO Nº 1049981-84.2014.8.26.0100, NÃO HAVENDO QUALQUER ILEGALIDADE NA CONDUTA DESCRITA - NÃO FOI DEMONSTRADA QUALQUER VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS PRECEDENTES DESTA CORTE - IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NA FORMA DO ART. 85, § 11º, DO CPC EM RAZÃO DOS TRABALHOS ADICIONAIS EM SEDE RECURSAL, COM A RESSALVA DO ART. 98, §3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL R. SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) (Procurador) - Nilza da Silva (OAB: 92988/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1002983-48.2025.8.26.0302

ID: 293373508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002983-48.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARINELLO JOAO GERALDO MARINELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 1002983-48.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Marinello - - Joao Geraldo Marinello - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 848/850. Anote-… Processo 1002983-48.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Marinello - - Joao Geraldo Marinello - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 848/850. Anote-se. Defiro a gratuidade, cuja anotação já foi inserida junto ao sistema. Embora a parte autora tenha procedido à emenda da inicial, a decisão de fl. 845 não foi cumprida em sua integralidade, uma vez que não foram realizadas as retificações necessárias junto ao cadastro processual. Constam como autores no sistema Adriana Marinello e João Geraldo Marinello, conforme indicado também em fl. 01, ambos representados pelo advogado que subscreve a inicial, enquanto que a emenda ora apresentada descreve como autores Marlene e João Geraldo, cujas procurações foram encartadas as fls. 19 e 20, sendo que Adriana não se encontra representada nos autos. Assim, considerando-se o teor da emenda de fls. 848/850, deverão constar como autores junto ao cadastro processual João Geraldo Marinello e Marlene Marinello, sendo necessária a inclusão desta última. Para a inclusão de parte deverão ser seguidas as orientações consignadas na decisão supracitada. Já as demais herdeiras, Adriana Marinello e Marília Marinello, deverão figurar na condição de "terceiro", a fim de que sejam cientificadas do ajuizamento da presente demanda e, querendo, procedam a sua habilitação nos autos ou manifestem-se, expressamente, pela renúncia ao direito pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação, o feito prosseguirá apenas em nome daqueles herdeiros que já compõe o polo ativo, observando-se a respectiva cota parte, em caso de eventual crédito. Aguarde-se a regularização do cadastro processual e, após, expeçam-se cartas de intimação, nos endereços apresentados a fl. 849. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da citação dos requeridos. - ADV: JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP)

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Processo nº 1002983-73.2025.8.26.0132

ID: 278334498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002983-73.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURO MANFRIN COMERCIO DE CALCADOS - LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1002983-73.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lauro Manfrin Comercio de Calcados - Ltda. - Diante disso, reconheço a ausência…

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Processo nº 1002983-91.2025.8.26.0126

ID: 278390538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002983-91.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 340942/SP) Processo 1002983-91.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. C. F. e I. S. A. - 1. CITE-SE o executado qualificado na exordial, p…

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José Leopoldo Da Silva e outros x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 326853181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017014-72.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LEOPOLDO DA SILVA LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 0017014-72.2025.8.26.0114 (processo principal 1002983-64.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Leopoldo da Silva - - Lays Fernanda Ansanelli da Silva Sociedad…

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J. A. C. S. M. x R. A. M.

ID: 293457665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-57.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. C. S. M.

Polo Passivo:

R. A. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAOLA CORRÊA

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DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA

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Processo 1002110-57.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C.S.M. - R.A.M. - K.B.C.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BEM … Processo 1002110-57.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C.S.M. - R.A.M. - K.B.C.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por J.A.C.S.M., K.B.C.M., em face de R.A.M. Alegando em síntese que contraíram matrimônio em 26/01/2013 e deste relacionamento nasceu a menor. A primeira requerente e requerido decidiram colocar um fim na relação entre ambos de tal sorte que se faz imprescindível regularizar questões referentes ao divórcio, partilha do bem imóvel e em relação à filha comum no que diz respeito à sua guarda, alimentos, bem como regulamentação das visitas. Requer a procedência da ação, a decretação do divórcio, assim como a partilha do bem imóvel adquirido na constância o relacionamento na proporção de 50% para cada parte, a guarda unilateral à favor da autora, a regulamentação de visitas, e a fixação dos alimentos no valor de R$1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), um salário mínimo. Juntou documentos (fls.11/52). Decisão às fls.58/59 concedeu a gratuidade judiciaria e a tutela de urgência para conceder a fixação dos alimentos. O requerido contestou a ação fls.67/77, requer seja julgada parcialmente procedente a presente ação, decretando o divórcio dos genitores, fixando guarda compartilhada entre os genitores, com residência no lar materno e regulamentação de visitas, e ainda sejam fixados alimentos à base de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de eventual desemprego do requerido, sugere-se que o valor da pensão alimentícia seja estabelecido em 1/3 do salário mínimo em favor da filha K. No tocante a partilha de bens, seja reconhecida a obrigação da requerente em arcar com 50% das parcelas do financiamento habitacional, para que ao final das parcelas o imóvel seja partilhado, ou então, que caiba à requerente J., apenas e tão somente a restituição de 50% das parcelas pagas pelo casal e outubro de 2019 até junho de 2024 (separação de fato). Juntou documentos.. Réplica às fls.97/105. Pedido de desistência da ação às fls.141/143. Ministério Público manifestou-se pela desistência da ação às fl.157. Tendo em vista que o pedido de desistência da ação de fls.141/143 atende aos interesses de todos HOMOLOGO a desistência da ação (fls.141/143) e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida à fls.58/59. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pela OAB/SP, caso haja. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Artur Nogueira, 27 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA (OAB 413943/SP), DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA (OAB 413943/SP)

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Processo nº 1002983-56.2025.8.26.0073

ID: 302041381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002983-56.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1002983-56.2025.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Ante a presença dos pressupostos legais, quais sejam, a prova da relação jur…

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