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Processo nº 1003467-50.2025.8.26.0565

ID: 275847056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-50.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NANCI SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ANSELMO ZERBATO

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ADV: Danilo Anselmo Zerbato (OAB 439767/SP) Processo 1003467-50.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nanci Sanches - VISTOS. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça à requerente …

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Processo nº 1502951-03.2023.8.26.0319

ID: 293324337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502951-03.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DE SOUZA ROCHA

Intimação

Advogados:

NATALIE CARMELINO SASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502951-03.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - VANESSA DE SOUZA ROCHA - "Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. F… Processo 1502951-03.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - VANESSA DE SOUZA ROCHA - "Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. VANESSA DE SOUZA ROCHA foi denunciada como incursa no art. 330, do Código Penal porque, em 22 de novembro de 2022, em local incerto, nesta cidade e comarca, desobedeceu a ordem legal exarada pelo Juízo no feito que tramitou sob n. 1003467-85.2020.8.26.0319. Demonstram os documentos encartados aos autos que no bojo de ação que tramitou perante a 1ª Vara local sob número 1003467-85.2020.8.26.0319 a acusada, na condição de representante legal da menor J.V.S, sua filha, procedeu ao levantamento do valor de R$ 3.850,00 relativo a seguro DPVAT em razão de decisão que deferiu o pedido de levantamento do montante, com a concordância ministerial e determinou a prestação de contas no prazo de 30 dias úteis (fls. 30). Intimada pessoalmente a prestar contas (fls. 32), a acusada quedou-se inerte, desobedecendo, portanto, a ordem judicial, o que configura o delito de desobediência. Instaurado inquérito policial a acusada não foi localizada. Em Juízo, regularmente intimada, não compareceu à audiência de proposta de transação penal (fls. 84) e após o oferecimento da denúncia foi citada e intimada (fls. 125 e 146), não compareceu à audiência para ser interrogada (fls. 161), razão pela qual decretada sua revelia. Diante da consubstanciação dos fatos ao tipo penal incriminador, a condenação da ré é medida que se impõe, o que não é afastado pela circunstância de se tratar de "pessoa humilde, com baixa escolaridade" (fls. 173), diante da clareza das decisões proferidas, das quais, inclusive, foi pessoalmente intimada. Passo, com isso, à dosagem da pena. Na primeira fase do critério trifásico nada há que justifique a exasperação da pena-base, que fixo em 15 dias de detenção e 10 dias-multa e que torno definitiva ante a ausência de agravantes, atenuantes e causas de aumento e de diminuição. O valor de cada dia-multa será o mínimo legal (1/30 do salário mínimo em vigor à data dos fatos) ante a inexistência de elementos nos autos autorizadores de sua fixação em percentual mais elevado. Deverá a ré iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Presentes os requisitos previstos no art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente em prestação pecuniária de 50% do salário mínimo a entidade assistencial. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos deverá ser observada a pena privativa de liberdade de 15 dias de detenção (CP, art. 44, § 4º). Daí porque, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR VANESSA DE SOUZA ROCHA, qualificada nos autos, como incursa no art. 330, do Código Penal, à pena de 15 (quinze) dias de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 50% do salário mínimo para entidade assistencial, além de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, podendo recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários de advogado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (fls. 126), regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se e intime-se. Lençóis Paulista, 15 de novembro de 2024" - ADV: NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP)

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Processo nº 1003467-03.2025.8.26.0322

ID: 310571464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003467-03.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUPEC TRADING LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

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Processo 1003467-03.2025.8.26.0322 - Monitória - Duplicata - Supec Trading Ltda. - Cite(m)-se o(a)(s) requerido (a) (s), pelo correio, de todo o conteúdo da petição inicial e desta decisão, para que,…

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R. T. D. x R. D.

ID: 293029924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003467-49.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. T. D.

Polo Passivo:

R. D.

Intimação

Advogados:

MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS

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JOSÉ GERALDO FERREIRA JUNIOR

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Processo 1003467-49.2024.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.D. - R.D. - O réu é barbeiro autônomo, mas está afastado do trabalho até setembro de 2025 em virtude de uma…

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Processo nº 1003467-77.2025.8.26.0362

ID: 291599854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003467-77.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. B. A. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA VIEIRA

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Processo 1003467-77.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado en…

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Processo nº 0000424-40.2024.8.26.0539

ID: 323248247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000424-40.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGES AUGUSTO SINGULANI

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Processo 0000424-40.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 0002917-92.2024.8.26.0408) (processo principal 1003467-41.2019.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1003467-86.2025.8.26.0068

ID: 331124442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003467-86.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-86.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Para a realização das diligências solicitada…

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Processo nº 0008962-61.2024.8.26.0037

ID: 303903099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008962-61.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008962-61.2024.8.26.0037 (processo principal 1003467-53.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Vistos. Inicialmente, indefiro os bene…

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Gislaine Regina Albino Munhoz x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 292515361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-15.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE REGINA ALBINO MUNHOZ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-15.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gislaine Regina Albino Munhoz e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pú…

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M. E. R. F. Da S. M. x K. C. R. F.

ID: 315467510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003467-55.2021.8.26.0156

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. E. R. F. DA S. M.

Polo Passivo:

K. C. R. F.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA GONÇALVES VASQUES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONCALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-55.2021.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.F.S.M. - K.C.R.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado com resolução do mér…

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