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"1003721-83.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 34 de 40

Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 327348168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MATER S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabiano Nascimento de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - Caix…

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Ann Bai Po Chow Yung x Unimed Salto/Itu – Cooperativa Médica

ID: 302254239

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-14.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANN BAI PO CHOW YUNG

Polo Passivo:

UNIMED SALTO/ITU – COOPERATIVA MéDICA

Despacho

Advogados:

RAFAELA MAZIERO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TOLEDO MATUOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003721-14.2023.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003721-03.2025.8.26.0604

ID: 310167988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECíLIA SANTOS DALL'ORTO COLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-03.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Cecília Santos Dall'orto Colin - Fls. 62/189: Recebo a emenda. Resta retificada a Classe Processual. Diante d…

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Processo nº 0001350-33.2025.8.26.0168

ID: 309915470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001350-33.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. G. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001350-33.2025.8.26.0168 (processo principal 1003721-55.2022.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de s…

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Processo nº 1003721-39.2025.8.26.0010

ID: 293056191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-39.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DIANA AUGUSTO DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-39.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosana Diana Augusto de Camargo - 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade…

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Maria Aparecida Soares De Oliveira Correa x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 291203660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003471-34.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA CORREA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003471-34.2024.8.26.0438 (processo principal 1003721-84.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Soares de Oliveira Correa - Banco Santander ( Br… Processo 0003471-34.2024.8.26.0438 (processo principal 1003721-84.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Soares de Oliveira Correa - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Maria Aparecida Soares de Oliveira Correa em face de Banco Santander ( Brasil ) S/A por meio do qual visa ao recebimento da condenação imposta nos autos de conhecimento nº 1003721-84.2023.8.26.0438, no valor total de R$ 25.333,86, compreendido neste montante os danos morais (R$ 6.473,87), os danos materiais (R$ 15.555,58) e os honorários advocatícios (R$ 3.304,41). Intimado, o Executado apresentou impugnação, indicando como devido o valor de R$ 16.236,10. Em breve síntese, aduziu que há excesso de execução e que tal diferença se dá porque a exequente não efetuou a compensação do valor que foi depositado em sua conta bancária, além de cobrar parcelas referente a descontos que não ocorreram - de outubro/2023 a junho/2024. Pugnou, assim, pelo acolhimento da impugnação e o reconhecimento do excesso de execução (fls. 13/16). Manifestação acerca da impugnação constante às fls. 23/25. A exequente/impugnada divergiu dos cálculos apresentados pelo executado/impugnante, ressaltando que este se limitou a questionar a existência de descontos supostamente indevidos e a alegar o envio de valores sem apresentar comprovação documental adequada. Ademais, afirmou que não há qualquer determinação judicial autorizando a compensação dos valores discutidos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se infere da sentença prolatada nos autos principais (processo nº 1003721-84.2023.8.26.0438), a ação foi julgada parcialmente procedente para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato n° 232039058 do Banco Santander Olé (sucedido por Banco Santander Brasil S/A); b) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora o valor descontado mensalmente de seu benefício em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora legais de 1% ao mês desde de cada desconto indevido (súmula 54, STJ), montante a ser apurado na fase de cumprimento de sentença por simples Cálculo; c) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de dezembro de 2021 (data de inclusão do contrato) súmula 54, STJ. Interpostos recurso de apelação pela parte requerida às fls. 291/312 e recurso adesivo pela parte autora às fls. 344/351, foi provido o recurso da autora e negado provimento ao recurso do réu, determinando-se a majoração dos danos morais para R$ 5.000,00, a compensação de valores, bem como o aumento dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do seguinte trecho da decisão: "Com relação ao valor indenizatório, a condenação do réu por danos morais deve ser majorada para R$ 5.000,00, à luz do disposto no art. 5º, incisos V e X, da CF e no art. 6º, inc. VI, do CDC, acrescida de juros desde a data de formalização dos contratos e de correção monetária nos termos da Súmula nº 362, do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. [...] Nesses termos apenas o recurso da autora deve ser provido para majorar a indenização fixada a título de danos morais. A possibilidade de compensação entre a condenação da instituição financeira e os depósitos efetuados na conta bancária da parte autora fica, desde já, autorizada. Diante da sucumbência recursal, majora-se os honorários advocatícios arbitrados em favor do patrono da parte autora para 15% sobre o valor da condenação. Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso da autora e não provimento do recurso do réu." (fl. 363/370 dos autos principais), mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença. Pois bem. A impugnação deve ser acolhida. Da análise das manifestações dos autos, nota-se que as partes divergem quanto ao termo final dos descontos, bem como quanto à compensação de valores. No caso concreto, verifica-se que os descontos indevidos tiveram início no mês de março de 2022, conforme demonstrado à fl. 36 dos autos principais, e foram suspensos em 26 de setembro de 2023, conforme consta à fl. 290. Além disso, o valor de R$ 3.743,55, indicado para compensação, está devidamente comprovado por meio de comprovante de transferência bancária juntado às fls. 220/222 dos autos de conhecimento. Ressalte-se, ainda, que o acórdão proferido no recurso de apelação autorizou expressamente a compensação entre os valores da condenação e os depósitos realizados na conta da parte autora. 1) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar o cálculo apresentado à fl. 16, no valor de R$ 16.236,10. E, considerando o depósito efetivado nos autos (fl. 17), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, no valor de 10% sobre a diferença, observada a suspensão ante a gratuidade concedida. 2) Considerando tratar-se de valor incontroverso, defiro, desde já, o levantamento da quantia de R$ 16.236,10 em favor da parte exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o formulário MLE. Após, estando em termos, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. 3) Defiro, ainda, a restituição à parte executada do valor de R$ 9.097,76, referente ao excesso de execução. Intime-se o banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o formulário MLE. Após o trânsito em julgado e estando o formulário regular, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em seu favor. 4) Custas finais pela parte executada (art. 1.098, § 5º, das NSCGJ). 5) Após a devida regularização, arquivem-se. P. I. C. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)

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Processo nº 1003721-75.2021.8.26.0302

ID: 322876322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-75.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-75.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.P. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Em que pese o explanado pelo demandado na petiçã…

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Processo nº 1003721-75.2021.8.26.0302

ID: 322876839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-75.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-75.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.P. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Em que pese o explanado pelo demandado na petiçã…

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Processo nº 1003721-84.2025.8.26.0577

ID: 330288488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003721-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO CAMILO DA SILVA LUCIANE CAMILO DA SILVA LUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA ROSEANE CAMILO DA SILVA TAIANE CAMILO DA SILVA TATIANE DA SILVA COSTA VALDETE LEOCADIA DA SILVA VIVIANE CAMILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-84.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Viviane Camilo dos Santos - - Luiz Fernando Batista da Silva - - Taiane Camilo da Silva - - Luciane Cam…

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B. S. B. S. x K. C. A. E.

ID: 291696446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011481-83.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

K. C. A. E.

Intimação

Advogados:

VANIELI NERIS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011481-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - K.C.A.E. e outro - Vistos. 1 - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de pa… Processo 1011481-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - K.C.A.E. e outro - Vistos. 1 - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará fica autorizando o exequente ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos que detêm informações acerca de bens dos requeridos, supra qualificados, inclusive empresas administradoras de plano de previdência (quanto à seguros, previdência privada e títulos de capitalização), empresas públicas ou privadas, COM EXCEÇÃO DO BACEN, DETRAN E RECEITA FEDERAL, mediante o recolhimento de eventual taxa, se o caso. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, bloqueando eventual saldo e encaminhando-as a estes autos somente em caso positivo (não sendo necessário responder em caso negativo). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados, no prazo de 20 (vinte) dias, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. ESTE ALVARÁ JUDICIAL É VÁLIDO POR 120 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA DECISÃO. Deverá o exequente comprovar as diligências realizadas, no prazo do alvará, juntando os respectivos protocolos nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Fl. 260/261: O(a) advogado(a) cumpriu o estabelecido no artigo 112 do C.P.C, pois comprovou haver notificado a parte da renúncia ao mandato judicial, nos termos do artigo 112 do C.P.C.. Entretanto, visando evitar prejuízo à parte, o(a) patrono(a) continuara a representar o mandante por mais 10 dias, após os quais deve ser excluído o patrono do cadastro de partes. No mais, aguarde-se por mais 10 dias a regularização da representação processual pelo executado, e, caso não o faça, contra ele passam a correr os prazos, independentemente de intimação (artigo 76). Intime-se. - ADV: LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA (OAB 490132/SP), VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VANIELI NERIS DO PRADO (OAB 470085/SP), LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA (OAB 490132/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003721-83.2023.8.26.0309" – Página 34 de 40

Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

Ann Bai Po Chow Yung x Unimed Salto/Itu – Cooperativa Médica

Processo nº 1003721-03.2025.8.26.0604

Processo nº 0001350-33.2025.8.26.0168

Processo nº 1003721-39.2025.8.26.0010

Maria Aparecida Soares De Oliveira Correa x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Processo nº 1003721-75.2021.8.26.0302

Processo nº 1003721-75.2021.8.26.0302

Processo nº 1003721-84.2025.8.26.0577

B. S. B. S. x K. C. A. E.