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Processo nº 1004020-22.2025.8.26.0590

ID: 309331760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004020-22.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004020-22.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - G.A.C. - Vistos. 1. Conforme estabelece a regra prevista pelo artigo 528, § 3.º, do Có…

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Ana Paula Salgado x R L De Oliveira Vidros Me

ID: 278121700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004020-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SALGADO

Polo Passivo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1004020-90.2025.8.26.0438 - Embargos à Execução - Embargte: Ana Paula Salgado - Embargdo: R L de…

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Ana Paula Salgado x R L De Oliveira Vidros Me

ID: 279809988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004020-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SALGADO

Polo Passivo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1004020-90.2025.8.26.0438 - Embargos à Execução - Embargte: Ana Paula Salgado - Embargdo: R L de…

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Ana Paula Salgado x R L De Oliveira Vidros Me

ID: 277636458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004020-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SALGADO

Polo Passivo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1004020-90.2025.8.26.0438 - Embargos à Execução - Embargte: Ana Paula Salgado - Embargdo: R L de…

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Ana Paula Salgado x R L De Oliveira Vidros Me

ID: 277055574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004020-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SALGADO

Polo Passivo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1004020-90.2025.8.26.0438 - Embargos à Execução - Embargte: Ana Paula Salgado - Embargdo: R L de…

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Ana Paula Salgado x R L De Oliveira Vidros Me

ID: 276262103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004020-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SALGADO

Polo Passivo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Salles Amarães (OAB 282579/SP), Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 1004020-90.2025.8.26.0438 - Embargos à Execução - Embargte: Ana Paula Salgado - Embargdo: R L de…

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Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista x Alice Alves Da Silva e outros

ID: 323514344

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004020-27.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

ALICE ALVES DA SILVA IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004020-27.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrida: Alice Alve…

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Waldirene Eunice Amancio Mota Da Silva x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 326767728

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004117-92.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WALDIRENE EUNICE AMANCIO MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004117-92.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004117-92.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Waldirene Eunice Amancio Mota da Silva - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap (Revel) - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO E MAJORADO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO AJUIZADA CONTRA ENTIDADE ASSOCIATIVA, ALEGANDO O AUTOR DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS NÃO AUTORIZADAS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINOU A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, CONDENOU A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ESTABELECER SE O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO PARA R$ 5.000,00, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A FIM DE COMPENSAR O PREJUÍZO SOFRIDO E DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA PELA REQUERIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).TESE DE JULGAMENTO:A) A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE CONSIDERAR A GRAVIDADE DA OFENSA E O IMPACTO NA ESFERA PATRIMONIAL E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR, SENDO ADEQUADA A MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC/2015, ART. 373, II; CC, ARTS. 389, 404 E 406; SÚMULA 54/STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1004020-03.2025.8.26.0079

ID: 279993752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004020-03.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Sartori da Rocha (OAB 156065/SP), André Luis Garieri de Lucca (OAB 422280/SP) Processo 1004020-03.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Al…

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Maria Custódia Da Costa Faria x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 308411151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004020-47.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CUSTóDIA DA COSTA FARIA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004020-47.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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