Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004039-78.2024.8.26.0229" – Página 34 de 39

Erik Pipek Zajac e outros x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros

ID: 323837330

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004039-51.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERIK PIPEK ZAJAC KEYLA PIPEK ZAJAC PRISCILA PIPEK ZAJAC ROGéRIO LEONEL ZAJAC

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A TOKYO 99 SUSHI

Despacho

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNNA SIMON VECCHI

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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KEYLA PIPEK ZAJAC

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DESPACHO Nº 1004039-51.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Celeste Dias Santos De Oliveira x Mara Sueli Tozzi De Almeida e outros

ID: 305577511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004039-33.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE DIAS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARA SUELI TOZZI DE ALMEIDA PAULO TOZZI JúNIOR

Intimação

Advogados:

VIVIANE TOZZI MORO

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NATANAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

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IARA MARLIN RIBAS JALA

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CLAUDIA CRISTINA VACARI PINTÃO

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ANNA LUIZA TOZZI DE ALMEIDA VILLELA RIMOLA

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Processo 1004039-33.2022.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Celeste Dias Santos de Oliveira - Mara Sueli Tozzi de Almeida - - Paulo Tozzi Júnior e outros - Ausentes, incertos, desc…

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Processo nº 1004039-26.2024.8.26.0020

ID: 324150199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-26.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDSON DE AMORIM

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Processo 1004039-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.B.S. - 1. Intime-se a Central de Mandados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os devidos escla…

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C. R. R. e outros x N. A. C.

ID: 328554256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004039-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. K. S. A.

Polo Passivo:

N. A. C.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY GONÇALVES TONIN

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VALDER BOCALON MIGLIORINI

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CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

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Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - 1.) Em prosseguimento do feito e nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil, desi…

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Processo nº 1004039-33.2025.8.26.0362

ID: 330083772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004039-33.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEIA MARQUES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOZA ZAGO PAVANELLO

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Processo 1004039-33.2025.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leia Marques de Camargo - Vistos. 1 - Respeitada a situação vivenciada pela parte autora, não é…

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Processo nº 0007461-78.2024.8.26.0229

ID: 293977851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007461-78.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARISILVIA DE CASSIA SOLON RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0007461-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1014006-84.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Marisilvia de Cassia Solon Ribeiro - Vistos. Considerando a concord… Processo 0007461-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1014006-84.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Marisilvia de Cassia Solon Ribeiro - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 23/25, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 0007461-78.2024.8.26.0229

ID: 293977979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007461-78.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARISILVIA DE CASSIA SOLON RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0007461-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1014006-84.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Marisilvia de Cassia Solon Ribeiro - Vistos. Considerando a concord… Processo 0007461-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1014006-84.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Marisilvia de Cassia Solon Ribeiro - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 23/25, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Breno Dos Santos Ribeiro x Banco Agibank S.A.

ID: 291594230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-19.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENO DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

YASMINI GONÇALVES ARAUJO

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MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004039-19.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Breno dos Santos Ribeiro - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os …

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C. R. R. e outros x N. A. C.

ID: 313040218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004039-46.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. K. S. A.

Polo Passivo:

N. A. C.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY GONÇALVES TONIN

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VALDER BOCALON MIGLIORINI

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CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA

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Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se a… Processo 1004039-46.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - C.R.R. - - K.S.A. - N.A.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP)

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Processo nº 1004039-35.2025.8.26.0038

ID: 314370575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-35.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PADUANO JAIME PADUANO LUIZ CARLOS PADUANO MARIA APARECIDA PADUANO FERRAZ MARISA APARECIDA PADUANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

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Processo 1004039-35.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Doação - Marisa Aparecida Paduano - - Jaime Paduano - - Antonio Carlos de Oliveira Paduano - - Maria Aparecida Paduano Ferraz - - L…

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