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Banco Do Brasil S/A x Higor Peria Bertolette

ID: 332511732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004048-39.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

HIGOR PERIA BERTOLETTE

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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EDUARDO HENRIQUE CESTARI

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DARCIO JOSE DA MOTA

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CARLOS ALBERTO GRIGOLLI

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Processo 1004048-39.2021.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Higor Peria Bertolette - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora alegando o exec…

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Processo nº 1004727-22.2023.8.26.0505

ID: 325602019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004727-22.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO EUGENIO TONIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

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Processo 1004727-22.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marco Eugenio Toniello - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos auto… Processo 1004727-22.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marco Eugenio Toniello - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil, o que faço para: I - DECLARAR inexigível a dívida ativa concernente aoIPVA do exercício de 2021 do veículo objeto dos autos; II - CONDENAR o requerido Estado de São Paulo a pagar ao requerente, a título de indenização por dano moral, o montante de R$ 1.000,00, a ser corrigido monetariamente desde a data da prolação da sentença e acrescido de juros legais de mora pelo índice oficial da caderneta de poupança desde a data do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do C. Superior Tribunal de Justiça), nos moldes da fundamentação. Não há condenação ao pagamento das custas e dos ônus da sucumbência (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também não há reexame necessário (artigo 11, Lei nº 12.153/2009). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. P. e Intimem-se. - ADV: MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 324308/SP)

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Bilal Kara Ali e outros x Rabih Kara Ali

ID: 296456601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004048-71.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BILAL KARA ALI ELIANE LUCINDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RABIH KARA ALI

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES

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DANILLO DOS SANTOS BARSAN

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Processo 1004048-71.2024.8.26.0348 - Ação de Exigir Contas - Representação comercial - Bilal Kara Ali - - Eliane Lucinda dos Santos - Rabih Kara Ali - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente A…

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Claudia De Souza Pontes x Prefeitura Municipal De São Vicente

ID: 296408036

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004048-24.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE SOUZA PONTES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO VICENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON TARRAF

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CLEIBER ABEDALA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004048-24.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Claudia de Souza Pontes - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente …

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Processo nº 1004048-37.2025.8.26.0445

ID: 310141457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004048-37.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRINCESA CECILIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA

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Processo 1004048-37.2025.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Princesa Cecilia - Vistos. CITE-SEoexecutadoindicadoacima, via postal, para,no prazo de 03 (…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros x Allan Nunes Barbosa Braz e outros

ID: 294239121

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004048-97.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CORVETTE MOTORS VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

ALLAN NUNES BARBOSA BRAZ LORENA CAROLINE NUNES BRAZ

Despacho

Advogados:

EDWIN LUIZ DOS SANTOS ANDRADE

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LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA

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RODRIGO BASTOS FELIPPE

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HELY FELIPPE

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RODRIGO BASTOS FELIPPE

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HELY FELIPPE

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ROSANO DE CAMARGO

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BERNARDO BUOSI

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DESPACHO Nº 1004048-97.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004048-51.2025.8.26.0408

ID: 331705113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004048-51.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

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Processo 1004048-51.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - G.V.S. - Vistos. 1. Considerando as inúmeras ações em trâmite neste Juízo s…

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Estado De São Paulo x Lucia Helena Guilherme Gabriel

ID: 307125457

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004048-68.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIA HELENA GUILHERME GABRIEL

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

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ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004048-68.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucia Helena Guilherme Gabriel - Magistrado…

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Amaral Serviços De Guarda E Transporte De Veículos Ltda - Me x Banco Bradesco S/A

ID: 300247225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000790-32.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL SERVIçOS DE GUARDA E TRANSPORTE DE VEíCULOS LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

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ISABELA LOURENÇO CARVALHO

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FABRICIO ASSAD

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0000790-32.2024.8.26.0296 (processo principal 1004048-04.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Amaral Serviços de Guarda e Transporte de Veículos Ltda - Me - Banco Brades…

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Processo nº 1004048-69.2021.8.26.0318

ID: 325697775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004048-69.2021.8.26.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

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Processo 1004048-69.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Em correição permanente, observo que apenas o herdeiro Loriv… Processo 1004048-69.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Em correição permanente, observo que apenas o herdeiro Lorivaldo foi citado na presente execução fiscal (fls. 25). No entanto, consoante o art. 75, VII, do CPC, o espólio deve ser representado por seu inventariante. Em virtude disso, a exequente informou a inexistência de inventário, seja judicial ou extrajudicial. Ante isso, para evitar eventuais nulidades no processo, faz-se necessário o espólio ser representado pelo herdeiro que se encontra na administração do patrimônio, nos termos dos art. 613 e 614 do CPC, inclusive sendo este o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Município de São Paulo - IPTU - Exercícios de 2016 a 2022 - Ação tendo por executado Espólio - Juízo a quo determinando que o agravante emende a inicial "fornecendo a qualificação do inventariante ou administrador da herança" - Insurgência do Município - Cabimento - Exigência não prevista na LEF - Exordial e CDA que preenchem os requisitos exigidos Ementa: Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Município de São Paulo - IPTU - Exercícios de 2016 a 2022 - Ação tendo por executado Espólio - Juízo a quo determinando que o agravante emende a inicial "fornecendo a qualificação do inventariante ou administrador da herança" - Insurgência do Município - Cabimento - Exigência não prevista na LEF - Exordial e CDA que preenchem os requisitos exigidos pelos artigos 2º e 6º, da LEF e artigo 202 do CTN - Precedentes desta C. Câmara - Decisão reformada, com determinação de prosseguimento da execução - Recurso provido. (TJSP - 2212017-50.2023.8.26.0000, Relator(a): Fernando Figueiredo Bartoletti, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Julgamento: 23/08/2023, Data de Publicação: 23/08/2023)" Após a qualificação do herdeiro que se encontra na administração do bem, cite-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)

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