Processo nº 1502047-25.2024.8.26.0229
ID: 325096703
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1502047-25.2024.8.26.0229
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502047-25.2024.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.C. - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Verif…
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