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Processo nº 1006696-10.2025.8.26.0309

ID: 281314151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006696-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SENHORINI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CUNHA MARGULHANO

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ADV: Camila Cunha Margulhano (OAB 352143/SP) Processo 1006696-10.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Maria José Senhorini de Oliveira - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III,…

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Processo nº 1006502-42.2023.8.26.0127

ID: 298539439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006502-42.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COELHO ERICA ANDRéA COELHO SILVA MARIA NASARETH COELHO RITA ANTONINA COELHO ROSELI APARECIDA COELHO RIBEIRO SELMA JANETE COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAUÃ MESSERSCHMIDT COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006502-42.2023.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Coelho - - Maria Nasareth Coelho - - Roseli Aparecida Coelho Ribeiro - - Selma Janete Coelho - Rita Antoni…

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Eduardo Driemeier Cardoso x Deutsche Lufthansa Ag

ID: 316502089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006502-23.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DRIEMEIER CARDOSO

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006502-23.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008248-10.2025.8.26.0309

ID: 292844533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008248-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GUSMANO

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Processo 1008248-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.S. - Vistos. 1. Fls. 64: ciente. 2. Expeça-se os ofícios de praxe visando a localização da parte ré junto ao RENAJUD, …

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Processo nº 1008248-10.2025.8.26.0309

ID: 292842806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008248-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GUSMANO

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Processo 1008248-10.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.S. - Vistos. 1. Fls. 64: ciente. 2. Expeça-se os ofícios de praxe visando a localização da parte ré junto ao RENAJUD, …

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Processo nº 1009412-10.2025.8.26.0309

ID: 278075204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009412-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ARANTES OLIVATO GINO OLIVATO NETO MARIA DAS DORES ARANTES OLIVATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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ADV: Aline Campos Cristino da Silva (OAB 305655/SP) Processo 1009412-10.2025.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Adriano Arantes Olivato, Maria das Dores Arantes Olivato, Gino Olivato …

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Processo nº 1009412-10.2025.8.26.0309

ID: 278115793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009412-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ARANTES OLIVATO GINO OLIVATO NETO MARIA DAS DORES ARANTES OLIVATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Campos Cristino da Silva (OAB 305655/SP) Processo 1009412-10.2025.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Adriano Arantes Olivato, Maria das Dores Arantes Olivato, Gino Olivato …

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Processo nº 1009412-10.2025.8.26.0309

ID: 277947003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009412-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ARANTES OLIVATO GINO OLIVATO NETO MARIA DAS DORES ARANTES OLIVATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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ADV: Aline Campos Cristino da Silva (OAB 305655/SP) Processo 1009412-10.2025.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Adriano Arantes Olivato, Maria das Dores Arantes Olivato, Gino Olivato …

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Processo nº 1011837-10.2025.8.26.0309

ID: 321070301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011837-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1011837-10.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1 - Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 - No prazo de 05 (…

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Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo e outros x Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo e outros

ID: 278868673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008016-54.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO OPUS MC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO OPUS MC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES XAVIER LIMA

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ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

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ADV: Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Tamires Xavier Lima (OAB 418348/SP) Processo 1008016-54.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Nacional de Clinicos Veterin… ADV: Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Tamires Xavier Lima (OAB 418348/SP) Processo 1008016-54.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais de São Paulo – Anclivepa São Paulo, Opus Mc Apoio Administrativo Ltda - Reconvindo: Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais de São Paulo – Anclivepa São Paulo, Opus Mc Apoio Administrativo Ltda - Vistos. A presente ação veio redistribuída a este Juízo após reconhecimento de conexão com o processo nº 1006502-66.2024.8.26.0625, em tramitação nesta Vara. Cuidam os autos de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SÃO PAULO - ANCLIVEPA-SP em face de OPUS MC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., tendo por objeto discussão acerca da validade de nota fiscal emitida pela ré, a qual corresponderia, segundo sua narrativa, à contraprestação de serviços que jamais foram por ela contratados ou por terceiros em seu nome autorizados, sendo a emissão fundada em relação jurídica inexistente. O juízo da 4ª Vara entendeu haver identidade entre esta demanda e outra anteriormente proposta, cuja tramitação se dá neste Juízo, e que envolveria relação jurídica originária entre a autora e empresa ré, reputando haver conexão processual a justificar a reunião de feitos. Contudo, após detido exame dos autos e da moldura fática e jurídica delineada, não vislumbro a presença de conexão a justificar a modificação da competência, razão pela qual rejeito a remessa determinada e devolvo os autos ao Juízo de origem. Com efeito, cumpre recordar que a conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil pressupõe identidade parcial entre os objetos ou causas de pedir de ações distintas, desde que tal coincidência seja apta a gerar risco de decisões conflitantes, contraditórias ou inconciliáveis. A ratio legis visa preservar a segurança jurídica e a coerência do ordenamento, sem, contudo, permitir que o processo seja instrumentalizado como palco de indevidas manipulações de competência. No caso em tela, conquanto os processos em análise versem sobre notas fiscais emitidas no contexto de um mesmo vínculo contratual originário, o objeto específico de cada demanda guarda autonomia fático-jurídica, pois cada nota fiscal reporta-se a períodos distintos de supostos serviços, com individualidade de causa debendi, mesmo sob alegação de trato sucessivo ou execução continuada. A despeito da eventual procedência ou improcedência do pleito formulado em relação à nota fiscal discutida nesta ação, o resultado do feito não interfere, nem lógica nem juridicamente, na solução da outra demanda, pois o exame da prestação ou não do serviço supostamente realizado pela empresa subcontratada (ré nesta ação) demanda instrução própria, com enfoque probatório e jurídico dissociado da relação entre autora e a contratante principal, fato que motivou inclusive a devolução dos autos quando estes foram remetidos à Comarca de São Paulo. Assim, não há possibilidade de se proferir decisões conflitantes que possa justificar a reunião dos processos para julgamento conjunto (CPC/15, art. 55, §3º) porque o julgamento do processo nº 1006502-66.2024.8.26.0625, em trâmite nesta Vara, não tem o condão de influenciar o julgamento desta ação. Ademais, impende destacar que o Juízo da 4ª Vara, ao admitir sucessivas emendas à petição inicial após a estabilização da demanda inclusive com ampliação do rol de notas fiscais discutidas e reabertura de prazos para defesa e reconvenção acabou por promover verdadeira alteração do rito processual, destoante dos princípios da estabilidade, segurança e efetividade processuais. Aludida prática contribuiu para o embaralhamento das questões postas, sem que, com isso, se pudesse extrair fundamento legítimo para a modificação de competência de ações autônomas, que devem permanecer em seus respectivos trâmites, sob pena de ofensa ao devido processo legal. A prevalecer o entendimento do d. Juízo da 4ª Vara, qualquer subcontratação dentro de cadeia contratual complexa poderia servir de base para arrastamento de competência, ignorando-se a individualização das obrigações e dos litígios próprios a cada vínculo. Seria negar a autonomia subjetiva e objetiva das relações jurídicas, em claro atentado à dogmática civilista e ao postulado do juiz natural. Por fim, cumpre esclarecer que esta decisão servirá de razões aptas à instauração de eventual conflito de competência, caso entenda o d. Juízo da 4ª Vara por manter-se incompetente, na esteira do que dispõe o artigo 66, II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, rejeito a alegada conexão e determino a devolução dos autos ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Int.

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