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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008069-79.2025.8.26.0405" – Página 34 de 55

Intimação
Processo 1019612-79.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Nelson José Medeiros - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95),… Ver mais
Intimação
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Processo nº 0008484-79.2025.8.26.0405

ID: 297209943
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0008484-79.2025.8.26.0405 (processo principal 1033308-90.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniel José da Silva - Vistos. Recolha, a parte autora/exequente, o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no … Ver mais
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