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Processo nº 1008372-90.2025.8.26.0309

ID: 278048897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008372-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS DEUSES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Henrique Bazzo Ferreira (OAB 229215/SP) Processo 1008372-90.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Residencial Morada dos Deuses - Vistos, 1.Trata-se de pedido de obri…

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Processo nº 1008372-90.2025.8.26.0309

ID: 277923088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008372-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS DEUSES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Henrique Bazzo Ferreira (OAB 229215/SP) Processo 1008372-90.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Residencial Morada dos Deuses - Vistos, 1.Trata-se de pedido de obri…

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Processo nº 1013125-90.2025.8.26.0309

ID: 328679201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1013125-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PAULA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MAGALHAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013125-90.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Paula Ferreira - Vistos. Nomeio JULIANA PAULA FERREIRA para exercer o cargo de inventariante, independentement…

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Processo nº 1008469-71.2025.8.26.0477

ID: 321076411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA SANTOS DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Paloma Santos da Silva Viana - Vistos, 1. Petição retro: Indefiro. Conforme preceitua o artigo 43, do Código de Proc… Processo 1008469-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Paloma Santos da Silva Viana - Vistos, 1. Petição retro: Indefiro. Conforme preceitua o artigo 43, do Código de Processo Civil: "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta". Desta forma, não se trata, no presente caso, de supressão de órgão judiciário, nem alteração de competência absoluta, sendo a redistribuição ao Juizado Especial Cível um pedido da parte, o qual deveria ter firmado a competência no momento da distribuição, conforme entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃODECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇAOPOR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DEDÉBITO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZOCOMUM. Demanda originariamente distribuída ao JuízoComum. Pedido da autora, para redistribuição ao JuizadoCível, após o exame da gratuidade da justiça. Impossibilidadede remessa dos autos. Fixação da competência que ocorreriano momento de distribuição e prevenção do d. juízo.Prevalência do princípio da Perpetuatio Jurisdictionis.Inteligência do art. 43 do Código de Processo Civil.Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO". (TJ-SP - Conflito de competência cível: 00430547920248260000 Praia Grande, Relator: Sulaiman Miguel Neto, Data de Julgamento: 29/11/2024, Câmara Especial, Data de Publicação: 29/11/2024). 2. Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor deixou transcorrer, sem qualquer providência, o período que lhe foi concedido para regularização. Assim, diante da incidência da hipótese prevista no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo para interposição de recurso à presente, encaminhe-se o presente feito ao cartório distribuidor para as devidas providências. Int. - ADV: FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP)

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Processo nº 1000806-90.2025.8.26.0309

ID: 303954720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000806-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON APARECIDO BARDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA

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Processo 1000806-90.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Vil, registrado civilmente como Denilson Aparecido Bardini - Vistos. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do (a) i… Processo 1000806-90.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Vil, registrado civilmente como Denilson Aparecido Bardini - Vistos. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do (a) inventariante. Posto isto, intime-se-o (a), através de seu (ua) advogado (a), para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl. 14, §2º, itens: a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC; b) a regularização da representação processual de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se casados no regime da comunhão universal, bem como a juntada da cópia dos documentos pessoais (RG/CPF), da certidão de casamento ou nascimento de cada um ou informe o endereço para citação; c) a juntada da certidão negativa federal do (a) falecido (a); d) a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2021) e certidão atualizada da matrícula dos imóveis a serem partilhados; e) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (CRV - frente e verso); f) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração e da certidão de homologação e extinção do ITCMD; g) a juntada de certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil informando quanto à existência de eventual testamento em nome da autora da herança; h) a juntada da certidão de casamento atualizada da autora da herança; i) a juntada da certidão de casamento atualizada do herdeiro Denilson, pois qualificado como casado na procuração de fl. 04. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LAURO VICTOR MOREIRA DE LIMA (OAB 372996/SP)

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Processo nº 1001291-90.2025.8.26.0309

ID: 277910242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001291-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL & TORSO COMERCIO DE TINTAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA GALINDO DE MATOS FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Iara Galindo de Matos Flores (OAB 517443/SP) Processo 1001291-90.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel & Torso Comercio de Tintas Ltda. - Vistos. Cite-se a parte exe… ADV: Iara Galindo de Matos Flores (OAB 517443/SP) Processo 1001291-90.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel & Torso Comercio de Tintas Ltda. - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se o débito compreender prestações de trato sucessivo, o pagamento deverá abranger as que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC). Confira-se ciência à parte devedora de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). Outrossim, advirta-se a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 231, inciso I, do CPC). Alternativamente, em substituição aos embargos à execução, a parte executada poderá requerer o pagamento parcelado da dívida, mediante comprovação, no ato do pedido, do depósito de 30% do valor total executado, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, ciente de que o depósito das parcelas vincendas deve ser realizado independentemente de deliberação final do juízo sobre o pedido, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos (artigo 916, § 2º e 3º). Finalmente, esta decisão servirá de certidão para os fins alvitrados no artigo 828 do CPC, consignando-se que caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Sheila Gonçalves Farias Rubio

ID: 320827028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000030-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

SHEILA GONçALVES FARIAS RUBIO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000030-90.2025.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Sheila Gonçalves Farias Rubio - Vistos. Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagament… Processo 1000030-90.2025.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Sheila Gonçalves Farias Rubio - Vistos. Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento e tampouco ofereceu embargos. Como constou do próprio mandado de citação e nos termos do parágrafo 2º, do art. 701 do Código de Processo Civil: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - INÉRCIA DA RÉ - Pedido de reforma da r.sentença de procedência do pedido monitório - Anulação da r.sentença - Hipótese em que não era cabível a prolação de sentença, constituindo-se o título executivo judicial de pleno direito e independentemente de decisão judicial - CPC, art. 701, § 2º - RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" (MÁ APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL). (TJ-SP - AC: 10016759720188260309 SP 1001675-97.2018.8.26.0309, Relator: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 24/05/2019, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2019). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Prossiga-se na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Promova a parte autoraos atos pertinentes ao cumprimento da sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente deCUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

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Processo nº 1012737-90.2025.8.26.0309

ID: 324512347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012737-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1012737-90.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Entendo, por ora, que a análise do pedido de arresto deve ser postergada, a f… Processo 1012737-90.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Entendo, por ora, que a análise do pedido de arresto deve ser postergada, a fim de que se oportunize à parte executada o exercício do contraditório, com a apresentação de manifestação prévia. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se o débito compreender prestações de trato sucessivo, o pagamento deverá abranger as que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC). Confira-se ciência à parte devedora de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). Outrossim, advirta-se a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 231, inciso I, do CPC). Alternativamente, em substituição aos embargos à execução, a parte executada poderá requerer o pagamento parcelado da dívida, mediante comprovação, no ato do pedido, do depósito de 30% do valor total executado, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, ciente de que o depósito das parcelas vincendas deve ser realizado independentemente de deliberação final do juízo sobre o pedido, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos (artigo 916, § 2º e 3º). Finalmente, esta decisão servirá de certidão para os fins alvitrados no artigo 828 do CPC, consignando-se que caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 0001124-90.2025.8.26.0309

ID: 326557116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001124-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS CISBIANCHINI AMARAL VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001124-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1008503-02.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Amaral Vasconcello… Processo 0001124-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1008503-02.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Amaral Vasconcellos Advogados Associados - Vistos. Constata-se que as intimações foram encaminhada aos endereços informados nos autos, os quais correspondem ao último domicílio conhecido das partes executadas, tendo em vista que foi onde ocorreram as citações nos autos principais. Conforme dispõe oparágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação não tiver sido comunicada ao juízo. No caso concreto fls. 45 e 50/51, observa-se que o endereço corresponde a umcondomínio residencial com portaria, sendo a correspondência recebida por funcionário da portaria, o qual, na qualidade de preposto, atua como intermediário habitual no recebimento de comunicações destinadas aos moradores. Assim, aplica-se ao caso ateoria da aparência, segundo a qual se considera válida a citação recebida por pessoa que, no contexto, apresenta-se como apta a receber comunicações em nome do destinatário, especialmente em ambientes controlados como condomínios. Ademais, quanto à pessoa jurídica executada, verifica-se que a citação foi realizada em local onde esta exerce suas atividades. Aplica-se, portanto, ateoria da aparência, amplamente aceita pela jurisprudência, segundo a qual se considera válida a citação recebida por quem, no contexto, aparenta ter poderes para tanto, especialmente em se tratando de empresa que não mantém controle rigoroso sobre quem recebe suas comunicações. Diante do exposto,defiro a citação dos executados, Picanha e Danilo, nos termos doart. 513, § 3º, e doparágrafo único do art. 274 do CPC, bem como com fundamento nateoria da aparência, no tocante à pessoa jurídica. Certifique a serventia eventual decurso de prazo, abrindo vista ao exequente, se o caso, requerer o que de direito. No mais, expeça-se carta para intimação do executado Marcel no endereço indicado a fls. 55. Int. - ADV: MARCOS CISBIANCHINI AMARAL VASCONCELOS (OAB 16440/PR), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP), MARCOS CISBIANCHINI AMARAL VASCONCELOS (OAB 16440/PR)

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Processo nº 0006944-90.2025.8.26.0309

ID: 326307289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006944-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CARRION RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006944-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1018422-15.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernanda Carrion Ribeiro - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1… Processo 0006944-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1018422-15.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernanda Carrion Ribeiro - Vistos. Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intime-se a parte executada pessoalmente, pois sem advogado, a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa de quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). A parte executada deve ter ciência de que: (i) o débito principal (valor da condenação acrescido de juros e correção monetária) deve ser depositado em juízo por meio de guia de depósito judicial; (ii) as despesas processuais geradas na fase de conhecimento e as referentes à fase de execução, as quais estão indicadas na planilha de cálculo elaborada pela parte exequente (taxas judiciárias, taxas de citação/intimação, taxas de pesquisas de bens, diligências de oficial de justiça, dentre outras) devem ser recolhidas através de guias próprias (DARE, FEDTJ e guia condução de oficial de justiça), conforme instruções informadas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prevenindo-se celeumas, registra-se que a parte executada está sujeita à cobrança de eventuais despesas processuais não incluídas na planilha de cálculo da parte exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ADÃO DE OLIVEIRA (OAB 470128/SP)

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