Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010677-12.2023.8.26.0602" – Página 34 de 39

Crb Incorporação E Construção Ltda. x Renato Eizo Miura

ID: 313499996

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014266-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRB INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

RENATO EIZO MIURA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA VIRGINIA SOARES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS TADEU CORDEIRO DE SANCTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO RAFAEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014266-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014266-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Crb Incorporação e Construção Ltda. - Apdo/Apte: Renato Eizo Miura - Magistrado(a) João Antunes - Apelação da ré não conhecida; Apelo do autor providoV.U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, PEDIDO LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR PROMITENTE COMPRADOR CONTRA A PROMITENTE VENDEDORA CRB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. A SENTENÇA DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO POR CULPA DA RÉ E CONDENOU-A A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR PAGO DE R$ 237.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, ALÉM DE MULTA CONTRATUAL E CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A DESERÇÃO DO APELO DA RÉ POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL; (II) A ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O APELO DA RÉ NÃO COMPORTA COGNIÇÃO DEVIDO À DESERÇÃO, CONFORME ARTIGO 1.007 DO CPC, POR NÃO TER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PERTINENTE. DESCURSO DO PRAZO. PRECLUSÃO. 5. O APELO DO AUTOR É PARCIALMENTE PROVIDO PARA AJUSTAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, SEM MODIFICAÇÃO NO MÉRITO, AJUSTANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.6. APELAÇÃO DA RÉ NÃO CONHECIDA; APELO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Celio De Oliveira x Amelia Seme Amed Lima

ID: 334973624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019892-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMELIA SEME AMED LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019892-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019892-12.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelada: AMELIA SEME AMED LIMA - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. LOCAÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ENTÃO LOCATÁRIO CONTRA LOCADORA, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSISTENTE EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AFERIR SE OCORRENTE A PRESCRIÇÃO; E (II) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR NÃO APLICAÇÃO DE DESCONTO NO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E QUESTIONAMENTO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA-CONTRATUAL E O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SÃO FATOS INCONTROVERSOS E DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADOS.4. O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO SE CONFIGURA, POIS, O DESCONTO SERIA APLICADO APENAS EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NA DATA ESTIPULADA, O QUE NÃO OCORREU. DEMAIS OBRIGAÇÕES CONSISTENTES EM CONSECTÁRIOS TAIS COMO CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, MULTA E HONORÁRIOS DECORRENTES DE ATO DE LIVRE VONTADE (COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL) ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 85, § 11, CPC), PORQUANTO FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO DE 20%. 5. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE htt

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1033084-12.2023.8.26.0602

ID: 337432787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033084-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO VIZONA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033084-12.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jose Alfredo Vizona Neto - Vistos. Fls. 1888/ss : Defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010086-95.2023.8.26.0005

ID: 293396686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010086-95.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TêXTIL MN COMéRCIO DE TECIDOS E CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010086-95.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Vistos, Fls.157/159: Considerando o endereço indicado pela execu… Processo 1010086-95.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Vistos, Fls.157/159: Considerando o endereço indicado pela executada em ação monitória protocolada neste ano (fls. 175) e a certidão do Oficial de Justiça as fls.120, defiro nova tentativa de citação da empresa no endereço Rua Raimundo Brandão Cela, no 266 - Parque Boturussu - São Paulo - SP - CEP03804-070 . Expeça-se mandado de citação. Caso haja suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Por cautela, para apreciação do pedido de citação em nome do sócio, o exequente deverá apresentar a ficha atualizada da Jucesp, uma vez que a de fls.133/134 apresenta sócio diferente do indicado. Defiro o ARRESTO no rosto dos autos no rosto dos autos do processo nº 1003355-02.2022.8.26.0011 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP e do processo nº 1010677-95.2025.8.26.0002 em tramite perante a 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Oficiem-se aos MM. Juízos da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP e da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP para a efetivação do arresto de eventuais valores, bens ou créditos que couberem a AFS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E UNIFORMES LTDA, CNPJ: 15.622.212/0001-88, até o montante do débito executado (atualizado até 03/2025 no valor de R$ 108.423,77), cujo encaminhamento se dará por e-mail entre as Varas, conforme Parecer 606/2016-J, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 12/12/2016, páginas 28/29. A parte exequente poderá também proceder ao encaminhamento para maior celeridade. A resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo, por e-mail (upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolado pela parte interessada, comprovando nos autos em dez dias. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prismatic Vidros Prismáticos De Precisão Ltda. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 329597083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014072-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISMATIC VIDROS PRISMáTICOS DE PRECISãO LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014072-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Prismatic Vidros Prismáticos de Precisão Ltda. - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - ANTE O EXPOSTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Ferreira Delabona x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 307374599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010677-39.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DELABONA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010677-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Ferreira Delabona - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsab… Processo 1010677-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Ferreira Delabona - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. 1- Trata-se de processo com determinação de suspensão pelo Tema nº 1264 do C. STJ. Todavia, necessária a(s) citação(ões) da(s) parte(s) ré(s) para regularização do feito. Neste sentido: DECLARATÓRIA - r. despacho que determinou a suspensão do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8 .26.0000 - recurso do autor - possibilidade - hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC - rol de taxatividade mitigada - aplicação do recurso repetitivo RESp nº 1696396/MT - tema 988 STJ - admissibilidade - determinação de suspensão antes da realização da citação dos réus - necessária a triangularização da relação jurídico-processual a fim de evitar prejuízo ao autor - despacho reformado com determinação de citação dos réus e, após escoado o prazo para apresentação de defesa, seja o Tema 51 oportunamente deliberado pelo d . Juiz "a quo" - precedentes - despacho reformado - recurso provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2085251-15.2024.8 .26.0000 Araçatuba, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/04/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024) 2- No mais, ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Servirá a presente, por cópia, como mandado. 7- Na hipótese de contestação, intime-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). 8- Após a manifestação da contestação ou certificação do decurso, cumpra-se fl. 57. Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010677-05.2025.8.26.0032

ID: 301087510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010677-05.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010677-05.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apree… Processo 1010677-05.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, contra Luis Roberto da Silva Machado calcada em alienação fiduciária do bem dado em garantia. 2- Considerando que a correspondência foi encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 5- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 6- Intime-se eventual devedor solidário. 7- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da despesa pertinente. 8- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 9- Cabe ao(à) autor(a) contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. 10- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício, devendo constar na folha de rosto os dados do veículo. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040650-12.2023.8.26.0602

ID: 311202176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1040650-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. R. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040650-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.R.C.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida … Processo 1040650-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.R.C.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por B. R. C. A contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 19, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento do autor (além do professor que já cuida da sala de aula por ele frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento ao autor), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em mil reais, nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009610-12.2023.8.26.0602

ID: 281117977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009610-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1009610-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes- Me - Vistos. 1 - Aguarde-s… ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1009610-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes- Me - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Petrere x Ds Comercio De Pneus Ltda

ID: 330471756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035994-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PETRERE

Polo Passivo:

DS COMERCIO DE PNEUS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035994-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima Petrere - Ds Comercio de Pneus Ltda - Nº de ordem: 2023/002127 Vistos. Cum… Processo 1035994-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima Petrere - Ds Comercio de Pneus Ltda - Nº de ordem: 2023/002127 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: NÃO CONHECERAM RECURSO ). No mais, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação da credora quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Desde logo, observo que não se aplica o art. 523, § 1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Em se tratando de parte não assistida por advogado, deverá ser intimada a comparecer em cartório para preencher o formulário próprio, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: ELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA (OAB 465474/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 384 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes