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Processo nº 0011159-03.2025.8.26.0506

ID: 304330686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011159-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011159-03.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1003993-97.2025.8.26.0506) (processo principal 1003993-97.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011159-03.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1003993-97.2025.8.26.0506) (processo principal 1003993-97.2025.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - B.C.C.C. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: BRUNO CESAR CASTRO CUNHA (OAB 322721/SP)

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Processo nº 1024654-97.2025.8.26.0506

ID: 304430656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024654-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024654-97.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo a desistência da ação, mani…

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Processo nº 1029019-97.2025.8.26.0506

ID: 310183026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1029019-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIFE DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET SHOP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERRAZ SARRUGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029019-97.2025.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - Life Dog Distribuidora de Produtos Pet Shop Ltda - Vistos. Em cognição sumária, tenho que a documentação acostada à inicial, preenche os r…

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Processo nº 1022714-97.2025.8.26.0506

ID: 310190961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022714-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022714-97.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Locação de Veículos S.a - Vistos. Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art…

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Processo nº 1024169-97.2025.8.26.0506

ID: 290986581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024169-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. F. N. L. N. N. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024169-97.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.N. - - L.N. - - N.B.L. - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente…

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Andre Elias Rodini Luiz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315972087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012820-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ELIAS RODINI LUIZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

YARA VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012820-97.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Elias Rodini Luiz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Fls. 85/89…

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Charles Andrade Souza x Vitta Residencial Sa

ID: 280016563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001180-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES ANDRADE SOUZA

Polo Passivo:

VITTA RESIDENCIAL SA

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1001180-97.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível -…

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Processo nº 1016021-97.2025.8.26.0506

ID: 276982850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016021-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonatas dos Santos Wambak (OAB 454869/SP) Processo 1016021-97.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos de Araujo - Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratu…

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Processo nº 1021356-97.2025.8.26.0506

ID: 277571231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021356-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BORGES DE LAZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Bueno Siqueira (OAB 116885/MG) Processo 1021356-97.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Daniel Borges de Lazari - A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealiz…

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Processo nº 1021356-97.2025.8.26.0506

ID: 277718229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021356-97.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BORGES DE LAZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Bueno Siqueira (OAB 116885/MG) Processo 1021356-97.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Daniel Borges de Lazari - A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealiz…

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