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Processo nº 1033719-56.2024.8.26.0602

ID: 332208587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1033719-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MARCELO D C V LAZZARI PRESTES

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Processo 1033719-56.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - L.G.F. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de citação por edital, necessária …

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Riva-Car Multi Autos Ltda x Benito Vicente Neto

ID: 334898419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004549-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RIVA-CAR MULTI AUTOS LTDA

Polo Passivo:

BENITO VICENTE NETO

Intimação

Advogados:

JULIANA EIKO TANGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004549-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1040566-50.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Riva-Car Multi Autos Ltda - Benito Vicent…

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Processo nº 1049336-56.2024.8.26.0602

ID: 334997384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1049336-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ SPINARDI EDNEíA MARIA SPINARDI ELOISE MARIA SPINARDI PIRES LUIZ CASSIO DE DEUS PIRES MARIA ALICE LOPES SPINARDI RUTH PAES DE ALMEIDA SPINARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049336-56.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Luiz Spinardi - - Ruth Paes de Almeida Spinardi - - Edneía Maria Spinardi - - Eloise Maria Spinardi Pires - - L… Processo 1049336-56.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Luiz Spinardi - - Ruth Paes de Almeida Spinardi - - Edneía Maria Spinardi - - Eloise Maria Spinardi Pires - - Luiz Cassio de Deus Pires - - Maria Alice Lopes Spinardi - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 232/236 e os documentos que a acompanham como emenda à inicial. Regularizado o recolhimento da taxa judiciária. 2. Para que se permita a recepção das emendas e dar início ao ciclo citatório, necessária a providência de verificação quanto à regularidade técnica da planta e do memorial descritivo. Isso posto, deverá a parte autora requerer ao competente registro de imóveis, e para tanto a presente decisão servirá de ofício ao Oficial que a apresentar, instruída com cópia da planta e memorial que embasam esta ação (fls. 209/212, respectivamente), e juntar aos autos certidão: - passada ao pé de requerimento onde conste a descrição do imóvel usucapiendo (conforme o correto memorial descritivo e levantamento planimétrico, que devem instruir o requerimento), de modo a verificar se tal imóvel pertence a essa circunscrição registrária, se está matriculado (mesmo se inserido em área maior), e, caso positivo, registrado em nome de quem; - de que o memorial e a planta anexos ao requerimento não apresentam imperfeições técnicas, capazes de obstar eventual registro, se porventura procedente a ação de usucapião, pois são cópias das peças que instruem o pedido judicial. 3. A resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico institucional da Unidade Judicial, qual seja, upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br. 4. Deverá a parte autora imprimir a presente decisão-ofício, protocolizá-la e comprovar nos autos, em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)

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Regina Margarida De Araujo Cavalcante x Banco Pan S/A

ID: 301747170

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010148-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARGARIDA DE ARAUJO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANE NONATO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Regina Margarida de Araujo Cavalcante (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 329/33, que negou o pedido de justiça gratuita e determinou a comprovação do recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso.A embargante alega a ocorrência de omissão e contradição na análise da comprovação da hipossuficiência ao não analisar adequadamente os documentos apresentados, pois comprovariam sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. Sustenta que, por ser isenta da declaração do imposto de renda, a Receita Federal não emite o documento exigido. Ademais, aduziu ter apresentado nos autos extratos bancários e históricos de créditos, os quais evidenciam que seus rendimentos serem inferiores a três salários-mínimos, critério este que, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, é utilizado para a concessão da gratuidade de justiça. Afirma que, a decisão proferida ignorou tais provas, configurando omissão relevante. Requer, portanto, o acolhimentos dos presentes embargos de declaração,a fim de que sejam apreciadas as questões omissas e contradições apontadas, ou, subsidiariamente, que seja concedido prazo razoável para a apresentação de novos elementos, caso se mostre necessário.Não houve apresentação de manifestação pela parte contrária (certidão de fls. 11).É o relatório. Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos, e dou-lhes provimento, para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados comprovam que a autora é aposentada, recebendo o valor líquido mensal aproximado de R$ 2.350,86, e não possui obrigatoriedade de entrega de declaração anual de rendimentos à Receita Federal (fls. 322/327). Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intime-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Giovane Nonato de Moura (OAB: 391580/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Regina Margarida De Araujo Cavalcante x Banco Pan S/A

ID: 301747494

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010148-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARGARIDA DE ARAUJO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANE NONATO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Regina Margarida de Araujo Cavalcante (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 329/33, que negou o pedido de justiça gratuita e determinou a comprovação do recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso.A embargante alega a ocorrência de omissão e contradição na análise da comprovação da hipossuficiência ao não analisar adequadamente os documentos apresentados, pois comprovariam sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. Sustenta que, por ser isenta da declaração do imposto de renda, a Receita Federal não emite o documento exigido. Ademais, aduziu ter apresentado nos autos extratos bancários e históricos de créditos, os quais evidenciam que seus rendimentos serem inferiores a três salários-mínimos, critério este que, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, é utilizado para a concessão da gratuidade de justiça. Afirma que, a decisão proferida ignorou tais provas, configurando omissão relevante. Requer, portanto, o acolhimentos dos presentes embargos de declaração,a fim de que sejam apreciadas as questões omissas e contradições apontadas, ou, subsidiariamente, que seja concedido prazo razoável para a apresentação de novos elementos, caso se mostre necessário.Não houve apresentação de manifestação pela parte contrária (certidão de fls. 11).É o relatório. Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos, e dou-lhes provimento, para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados comprovam que a autora é aposentada, recebendo o valor líquido mensal aproximado de R$ 2.350,86, e não possui obrigatoriedade de entrega de declaração anual de rendimentos à Receita Federal (fls. 322/327). Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intime-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Giovane Nonato de Moura (OAB: 391580/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Fundação Educacional Sorocabana - Fadi x João Victor Atsumi Renzo

ID: 296039010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002221-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL SOROCABANA - FADI

Polo Passivo:

JOãO VICTOR ATSUMI RENZO

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002221-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1025119-51.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Fundação Educacional Sorocabana - FADI - João Victor Atsumi Renzo … Processo 0002221-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1025119-51.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Fundação Educacional Sorocabana - FADI - João Victor Atsumi Renzo - Vistos. 1. Recebidos os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, com vista à parte contrária para manifestação diante do caráter infringente. Verifica-se pela decisão embargada, que não há contradição, omissão ou obscuridade passíveis de correção por essa via processual, evidenciado o caráter infringente, uma vez que o conteúdo da peça, em suma, traduz inconformismo com o posicionamento jurisdicional adotado pelo Juízo. Assim exposta a questão, rejeito os embargos de declaração opostos, ressalvado o direito de a parte embargante, se o desejar, perseguir seu intento pelas vias recursais. 2. Trata-se de alegação de impenhorabilidade apresentada pelo executado (fls. 41/50; fls. 183/184 e fls. 193/198), sob o argumento de que os valores constritos seriam oriundos de salário e/ou economias pessoais. Pela decisão de fls. 185, item 3, restou determinado ao executado a complementação de documentos, a fim de comprovar a impenhorabilidade alegada, não sobrevindo qualquer novo documento aos autos. Assim, a impugnação apresentada não consta acompanhada deprova idôneaque comprove a origem salarial dos valores bloqueados, tampouco demonstrado que os valores se encontrem em conta poupança, com essa finalidade. A mera afirmação do executado, desacompanhada de documentos suficientes que evidenciem a natureza alimentar dos valores, éinsuficientepara afastar a presunção de legitimidade da constrição judicial. Diante do exposto, resta afastada a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC, quanto aos valores bloqueados, e indeferido o pedido de desbloqueio da respectiva verba constrita nos autos. 3. Após escoado o prazo recursal da presente decisão, e uma vez preenchido pelo interessado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, autorizo o levantamento dos valores bloqueados às fls. 139/178 (R$17.721,34), em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 135878/SP), RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA (OAB 343865/SP)

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Processo nº 0003445-92.2025.8.26.0602

ID: 294877033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0003445-92.2025.8.26.0602 (processo principal 0011339-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/002912 Vistos. 1 - Trata-se … Processo 0003445-92.2025.8.26.0602 (processo principal 0011339-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/002912 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 03/05), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Lyse Anne Zanotti Allegrini e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 326096786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007522-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LYSE ANNE ZANOTTI ALLEGRINI MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ALLEGRINI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0007522-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1016162-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Teixeira de Carvalho Allegrini - - Lyse Anne Zanott… Processo 0007522-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1016162-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Teixeira de Carvalho Allegrini - - Lyse Anne Zanotti Allegrini - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Carlos Eduardo Rovida Martini

ID: 330459062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001806-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO ROVIDA MARTINI

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001806-56.2024.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Carlos Eduardo Rovida Martini - réu revel - Diante do exposto e considerando mais o que dos aut… Processo 1001806-56.2024.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Carlos Eduardo Rovida Martini - réu revel - Diante do exposto e considerando mais o que dos autos consta, nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil, ausente oposição de embargos (artigo 701, § 2º. do Novo Código de Processo Civil) converto a ação monitória ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A em face de Carlos Eduardo Rovida Martini, em título executivo judicial, pelo valor de R$ 344.374,71 (trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora, convencionais, se previstos em contrato, ou legais, nos termos do artigo 401 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024, a partir do ajuizamento da ação, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Em decorrência da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1504072-56.2024.8.26.0602

ID: 293615169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504072-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO RODRIGUES MALDONADO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 1504072-56.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - RODRIGO RODRIGUES MALDONADO - Vistos. Expeça-se Guia de Recolhimento D… Processo 1504072-56.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - RODRIGO RODRIGUES MALDONADO - Vistos. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, a qual deverá ser encaminhada à Vara de Execuções Criminais ou DEECRIM responsável, anexando-se as cópias necessárias. Em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito (utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790), como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso. A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ...). Intime-se o(a) condenado(a) (consigne-se que deverá o(a) Oficial de Justiça anotar em sua certidão o número do C.P.F. do intimado), para que, munido de C.P.F., no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00, fixada nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, consignando que o pagamento deverá ser efetuado mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (Código 230-6 **), gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o recolhimento, deverá dirigir-se ao Cartório da UPJ das 1ª a 4ª Varas Criminais de Sorocaba e entregar o comprovante do depósito bancário, para que seja juntado aos autos. Anote-se e comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Aguarde-se a intimação do réu para pagamento da taxa judiciária. - ADV: ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO (OAB 136669/SP)

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