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Igor Mardirossian Rodrigues e outros x Ibéria Líneas Aéreas De Espana

ID: 306429374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036137-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IGOR MARDIROSSIAN RODRIGUES MARIANA VELOSO GERONYMO MARDIROSSIAN

Polo Passivo:

IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA

Intimação

Advogados:

IGOR MARDIROSSIAN RODRIGUES

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FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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Processo 1036137-24.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mariana Veloso Geronymo Mardirossian - - Igor Mardirossian Rodrigues - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - Ante o expo…

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Georgelan Israel Vieira Da Silva x Sem Parar Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 313500203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016155-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GEORGELAN ISRAEL VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEM PARAR SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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RAFAEL MATOS GOBIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016155-24.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016155-24.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Georgelan Israel Vieira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Sem Parar Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O ARGUMENTO DE INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E INSURGÊNCIA DO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DEFINIR SE É LEGITIMA A DECISÃO QUE, NO CURSO DA AÇÃO, ADEQUOU EX OFFICIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, REDUZINDO-O; (II) SE A DÍVIDA, DE FATO, ERA INEXIGÍVEL DIANTE DA NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS, OS QUAIS PERMANECERAM COBRADOS PELA RÉ; (III) SE HOUVE ATO ILÍCITO ATRIBUÍVEL À PRESTADORA DE SERVIÇOS; E SE (IV) A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÃOES DE DECIDIR:4. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE RESOLVEU A QUESTÃO NÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSCITAÇÃO EM PRELIMINAR RECURSAL. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 1.009 §1º). HIPÓTESE EM QUE A ESTIMATIVA DOS DANOS MORAIS EM VALOR ELEVADO, ALÉM DE FUGIR DA RAZOABILIDADE NO CASO CONCRETO EM EXAME, PODE REPERCUTIR NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE SE MOSTRAVA EXORBITANTE. CORREÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA, MANTENDO-SE O VALOR DEFINIDO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU. 5. APLICABILIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, CONTUDO, QUE NÃO É AUTOMÁTICA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS ANTERIORMENTE AO INADIMPLEMENTO E REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO NÃO COMPROVADA PELO AUT

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Daiane Caroline Nascimento De Assis x Intermedium Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 317692242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005415-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CAROLINE NASCIMENTO DE ASSIS

Polo Passivo:

INTERMEDIUM CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WENDEL BERNARDES COMISSARIO

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JOÃO ROAS DA SILVA

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ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

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Processo 0005415-24.2024.8.26.0001 (processo principal 0024643-05.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daiane Caroline Nascimento de Assis - Intermedium Crédit…

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Macari Funilaria E Pintura Ltda x Associação De Proteção Veicular E Serviços Sociais - Apvs

ID: 333990698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005776-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MACARI FUNILARIA E PINTURA LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO VEICULAR E SERVIçOS SOCIAIS - APVS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO

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JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA

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ALICE FRANCO SABADINI

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Processo 1005776-24.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Macari Funilaria e Pintura Ltda - Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais - Apvs - Ante o exposto, JULGO PROCED…

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Marisa Nordi x Banco Bmg S.A.

ID: 312992930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036331-79.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARISA NORDI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI

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IGOR FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

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GRACIÉLI CONTARDI BIGOTTO DURAN

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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BEATRIZ SAYURI YAMANAKA DA COSTA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1036331-79.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Nordi - Banco BMG S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. A… Processo 1036331-79.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Nordi - Banco BMG S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: GRACIÉLI CONTARDI BIGOTTO DURAN (OAB 411364/SP), IGOR FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 429344/SP), JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB 190686/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BEATRIZ SAYURI YAMANAKA DA COSTA (OAB 308594/SP)

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Ivan Marcello Ramaciotti Celestre x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300113410

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044576-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVAN MARCELLO RAMACIOTTI CELESTRE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

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GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044576-24.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044576-24.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivan Marcello Ramaciotti Celestre - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ASSINADA. JUNTADA DE PROCURAÇÕES APÓCRIFAS. ALEGAÇÃO DE QUE A ASSINATURA DIGITAL NÃO PÔDE SER VISUALIZADA POR FALHA TÉCNICA DO E-SAJ DESACOMPANHADA DE PROVAS A RESPEITO. CONCLUSÃO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO QUE IMPEDE A ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DO AUTOR. CONSIDERA-SE QUE A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA PELO AUTOR, MAS SIM PELO ADVOGADO, POR CONTA E RISCO. OS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO EM NOME DO AUTOR NÃO FORAM RATIFICADOS PELO AUTOR PESSOALMENTE, O QUE SE FARIA PELA NOVA PROCURAÇÃO COM ASSINATURA; PORTANTO, SÃO INEFICAZES, "RESPONDENDO O ADVOGADO PELAS DESPESAS E POR PERDAS E DANOS" (ART. 104, § 2º DO CPC). RECURSO DESPROVIDO, CONDENANDO-SE O PATRONO DO AUTOR A PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho (OAB: 337930/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar

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Banco Do Brasil S/A x Chocolateria Schnoor

ID: 292242781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003933-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CHOCOLATERIA SCHNOOR

Intimação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CORTES

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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BELCHIOR RICARDO CORTES

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Processo 1003933-24.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Chocolateria Schnoor e outros - Vistos. 1) Fl. 246: Indefiro, pois os embargos à e… Processo 1003933-24.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Chocolateria Schnoor e outros - Vistos. 1) Fl. 246: Indefiro, pois os embargos à execução não foram recebidos com efeito suspensivo. 2) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Claudinei Schnoor, Maria Aparecida Bezerra Schnoor e Chocolateria Schnoor; Valor atualizado: R$ 211.358,59. 3) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 4) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 5) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 6) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 7) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 8) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BELCHIOR RICARDO CORTES (OAB 247050/SP), FLAVIO APARECIDO CORTES (OAB 326697/SP), FLAVIO APARECIDO CORTES (OAB 326697/SP), FLAVIO APARECIDO CORTES (OAB 326697/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BELCHIOR RICARDO CORTES (OAB 247050/SP), BELCHIOR RICARDO CORTES (OAB 247050/SP)

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Maria De Lourdes Soares x Viagens E Turismos Ltda 123 Milhas - Em Recuperação Judicial

ID: 311121579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017416-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOARES

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA 123 MILHAS - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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DANIEL SILVA DE MORAES

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Processo 1017416-24.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Lourdes Soares - Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas - Em Recuperação Judicial …

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Processo nº 0008294-67.2025.8.26.0001

ID: 335199382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008294-67.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NR&F ESPAçOS EMPRESARIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS

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Processo 0008294-67.2025.8.26.0001 (processo principal 1040405-24.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nr&f Espaços Empresariais Ltda. - Na forma do artigo… Processo 0008294-67.2025.8.26.0001 (processo principal 1040405-24.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nr&f Espaços Empresariais Ltda. - Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB 416439/SP)

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Claudio Rogerio De Paula x Luciano De Oliveira e outros

ID: 293533840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007320-87.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROGERIO DE PAULA

Polo Passivo:

LUCIANO DE OLIVEIRA MICHELLE CRISTINA GUSMãO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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CLAUDIO ROGERIO DE PAULA

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Processo 0007320-87.2025.8.26.0564 (processo principal 1036331-81.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudio Rogerio de Paula - Luciano de Oliveira - - Mich… Processo 0007320-87.2025.8.26.0564 (processo principal 1036331-81.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudio Rogerio de Paula - Luciano de Oliveira - - Michelle Cristina Gusmão de Oliveira - Vistos. Dispensa-se o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 82, §3º, da Lei 15.109/2025. A isenção prevista na Lei nº 15.109/2025 abrange as custas processuais de natureza tributária, não afastando a responsabilidade pelo recolhimento das despesas processuais: Tese de julgamento: 1. A isenção prevista no §3º do art. 82 do CPC, com redação dada pela Lei nº 15.109/2025, restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas a diligência de oficial de justiça. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 82, §3º; Lei nº 15.109/2025; Lei nº 6.830/80, art. 39. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 366.005/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17.12.2002, DJ 10.03.2003. STJ, REsp n. 1.342.857/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 25.09.2012, DJe 28.09.20127 (TJSP; Agravo de Instrumento 2105661-60.2025.8.26.0000; Relator (a): Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim -3ª Vara; Data do Julgamento: 14/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025). Valor do débito: R$ 1.552,71 em maio/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por intermédio do seu advogado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), CLAUDIO ROGERIO DE PAULA (OAB 136415/SP)

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