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A. De S. F. x M. S. De S.

ID: 323295644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063420-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. F.

Polo Passivo:

M. S. DE S.

Intimação

Advogados:

VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PLIGER COÊLHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063420-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.F. - M.S.S. - 1. Não há vícios ou irregularidades processuais. As partes são legitimadas à ação e s…

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Processo nº 1065651-59.2024.8.26.0506

ID: 279120648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065651-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DOM MANOEL DA SILVEIRA D´ELBOUX - SETOR D

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCELINO FACIOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jocelino Facioli Junior (OAB 126882/SP) Processo 1065651-59.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Dom Manoel da Silveira D´elboux - Setor D - Vistos. Cite(m)-se … ADV: Jocelino Facioli Junior (OAB 126882/SP) Processo 1065651-59.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Dom Manoel da Silveira D´elboux - Setor D - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 05/12/2024 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1065651-59.2024.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente CONDOMINIO DOM MANOEL DA SILVEIRA DELBOUX - SETOR D, CNPJ 54925557000162, e parte ré/executada JULIO CESAR GUERREIRO, CPF 18931180888, cujo valor da causa é R$ 3.967,48 (TRES MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

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Processo nº 1049064-59.2024.8.26.0506

ID: 307844127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1049064-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Y. G. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1049064-59.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos na qual foi deferida a tutela, fixada a obrigação alimentar em 3… Processo 1049064-59.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos na qual foi deferida a tutela, fixada a obrigação alimentar em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor (fls. 26/28) e oficiada a fonte pagadora (fls. 87/88; 96/100). Fls. 101; 109: Oficie-se na forma requerida, cujo protocolo caberá a parte requerente, comprovando-se nos autos. Sem prejuízo, providencie a serventia consulta junto aos sistemas de buscas à disposição deste Juízo (abaixo relacionados), quanto a eventuais endereços do réu: a) SNIPER (o qual abrange a consulta de dados em diversos órgãos, como Sisbajud e Infojud); b) RENAJUD; c) PREVJUD; d) SIEL; e) ARISP; f) CPFL. Encontrados endereços ainda não diligenciados, expeçam-se mandados e/ou cartas precatórias, para novas tentativas de citação pessoal em todos os endereços encontrados, devendo, a serventia, em observância, as metas de julgamento do CNJ, não obstante o Provimento CG 027/2023, expedir folhas de rosto para todos os endereços encontrados, de uma vez, sem esperar a devolução negativa, para somente após, expedir novo mandado e folha de rosto. A necessidade de expedição simultânea é premente, em razão da observância das metas do CNJ e da duração razoável do processo. Cabe a serventia, tão logo seja localizado em algum dos endereços, solicitar a Central de mandados a devolução dos mandados ainda não cumpridos. Infrutiferas as tentativas, do que o cartório cuidará de certificar, cite-se por edital, com prazo de 30 dias (art. 257, III, CPC) para que, em querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestação ao pedido inicial. Decorridos, sem contestação, à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Cumpra-se, com urgência, haja vista a natureza da causa e o elevado prazo transcorrido, desde a distribuição. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES (OAB 201208MG)

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Julio Henrique Sales Magalhaes x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 295406888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022001-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE SALES MAGALHAES

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022001-59.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Julio Henrique Sales Magalhaes x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 295402696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022001-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE SALES MAGALHAES

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022001-59.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Taya Distribuidora De Pneumáticos Ltda x Danilo De Araujo Zrozetto e outros

ID: 293537160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036066-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAYA DISTRIBUIDORA DE PNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

DANILO DE ARAUJO ZROZETTO LAZOR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA - PNEUZ SORAYA LOURENçO ZORZETTO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CUNHA HERDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036066-59.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Taya Distribuidora de Pneumáticos Ltda - Lazor Comercio de Pneus e Acessorios LTDA - PneuZ - - Danilo de Araujo Zr…

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C. A. G. Dos S. x E. J. A. S. M.

ID: 311097049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: GUARDA Nº Processo: 1039466-81.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

E. J. A. S. M.

Intimação

Advogados:

SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039466-81.2024.8.26.0506 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - C.A.G.S. - E.J.A.S.M. - Vistos. Trata-se a presente de Ação de Modificação de Guarda c/c Exoneração de Alimentos que i… Processo 1039466-81.2024.8.26.0506 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - C.A.G.S. - E.J.A.S.M. - Vistos. Trata-se a presente de Ação de Modificação de Guarda c/c Exoneração de Alimentos que inicialmente foi distribuída junto à 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca e que, posteriormente, foi remetida a este juízo em razão de suspeita da criança, filha das partes, estar exposta à situação de risco. É de se destacar que a relação entre os genitores é demasiada litigiosa, o que se observa por todos os processos distribuídos nos últimos dois anos em relação à guarda e visitas da infante, os quais relaciono a seguir: - Autos nº 1003864-63.2023.8.26.0506, investigação de paternidade, já extinto; - Autos nº 1047842-90.2023.8.26.0506, fixação de alimentos, guarda e visitas, já extinto; - Autos nº 1039466-81.2024.8.26.0506, modificação de guarda e exoneração de alimentos, o presente feito em andamento; - Autos nº 1040799-68.2024.8.26.0506, suspensão de visitas, já extinto; -Autos nº 1042953-59.2024.8.26.0506, regulamentação de visitas, já extinto; - Autos nº 1061062-24.2024.826.0506, exoneração de alimentos, já extinto; - Autos nº 1053296-172024.8.26.0506, guarda e destituição do poder familiar, já com sentença proferida; -Além do feito de produção antecipada de provas proposto pelo Ministério Público, autos nº 150616-49.2024.8.26.0506, em andamento. Assim, entendo que conveniente a proposta do Ministério Público às fls. 304, com intuito de realizar tentativa de conciliação entre as partes. Ocorre que, com a prolação de sentença de procedência nos autos nº 1053296-172024.8.26.0506, no qual já houve a apreciação do pedido de guarda aqui realizado, necessária a intimação do autor para que se manifeste sobre a conveniência do prosseguimento deste feito. Assim, intime-se para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, vista à requerida e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA (OAB 39144/GO), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)

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Marcos Samuel Ribeiro Chaves x F. L. Dos Santos Filho Eireli

ID: 313455065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013783-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SAMUEL RIBEIRO CHAVES

Polo Passivo:

F. L. DOS SANTOS FILHO EIRELI

Intimação

Advogados:

CELSO MITSUO TAQUECITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI

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Processo 0013783-59.2024.8.26.0506 (processo principal 1013006-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Samuel Ribeiro Chaves - F. L. dos …

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Grazielle De Andrade Pereira x Fábio Sordi Motareli

ID: 316771134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039849-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE DE ANDRADE PEREIRA

Polo Passivo:

FáBIO SORDI MOTARELI

Intimação

Advogados:

PRISCYLLA MOREIRA SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO LIMA MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039849-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Grazielle de Andrade Pereira - Fábio Sordi Motareli - Vistos. Regularize a parte ré a sua representação …

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Processo nº 0002337-59.2024.8.26.0506

ID: 319273803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002337-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA HELENA LEVRINI DE CARVALHO GARDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002337-59.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039222-89.2023.8.26.0506) (processo principal 1039222-89.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002337-59.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039222-89.2023.8.26.0506) (processo principal 1039222-89.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa Helena Levrini de Carvalho Garde - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 71, homologo os cálculos de fls. 61/63 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$91.018,60, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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