Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036555-11.2024.8.26.0405" – Página 34 de 37

Manoel Barbosa Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 291098994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009201-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA OLIVEIRA ALVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009201-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Barbosa da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Fls. 193/209: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse… Processo 1009201-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Barbosa da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Fls. 193/209: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB 507787/SP), BIANCA OLIVEIRA ALVES (OAB 11987/TO), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Pinheiro De Freitas x Rp34 Jaguaribe Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 315055090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027243-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE PINHEIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

RP34 JAGUARIBE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027243-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027243-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Felipe Pinheiro de Freitas - Apelado: Rp34 Jaguaribe Empreendimentos Spe Ltda. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO INCLUSÃO DE MOME EM CASTRO DE DEVEDOR - ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO AUTOR (ART. 37, INC. I, CPC) INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROVA AUSÊNCIA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO PROVA CABE AO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INC. I, DO CPC/2015: CABE AO AUTOR A PROVA DE QUE SEU NOME FOI INCLUÍDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SEM A QUAL, A AÇÃO QUE PRETENDE A RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU PELO FATO, COM A CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO PELO OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DOS SUPOSTOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NÃO PODE SER JULGADA PROCEDENTE. RESCISÃO CONTRATUAL DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO, NÃO OCORRÊNCIA FORMA DE PAGAMENTO ESTIPULADA EM CONTRATO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS NA FORMA PREVISTA. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, DESCABIMENTO:- UMA VEZ QUE O PROMITENTE-COMPRADOR, ORA CONSUMIDOR, NÃO COMPROVOU TER EFETUADO PAGAMENTOS NA FORMA ESTIPULADA EM CONTRATO, DESCABE DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO PELA INCORPORADORA.RESCISÃO CONTRATUAL COMISSÃO DE CORRETAGEM OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, NÃO OCORRÊNCIA VÁLIDA CLAUSULA QUE TRANSFERE AO COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E ESTA É DEVIDA INDEPENDENTEMENTE DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO SE ESTE NÃO OCORREU POR EXCLUSIVA CULPA DO CONSUMIDOR.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca da Silva Oliveira (OAB: 488075/SP) - José Luiz Carbone Junior (OAB: 305592/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1028892-11.2024.8.26.0405

ID: 276082374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028892-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MÁRCIO ALEXANDRE TIAGAS VANESSA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON FRANCO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilson Franco de Godoi (OAB 94060/SP), Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB 386629/SP) Processo 1028892-11.2024.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: MÁRCIO ALEXANDRE TIAGAS, VANESSA APARECIDA COSTA… ADV: Nilson Franco de Godoi (OAB 94060/SP), Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB 386629/SP) Processo 1028892-11.2024.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: MÁRCIO ALEXANDRE TIAGAS, VANESSA APARECIDA COSTA - 1 - Fls. 146/203: Recebo como emenda à inicial, com as anotações pertinentes no sistema informatizado. 2 - Em relação ao polo passivo, em uma simples consulta ao SAJ, infere-se que no processo nº1024987-32.2023.8.26.0405, que tramita perante a 3ª Vara Cível local, há informações para tentativa de localização da corré Layr Bitencourt de Carvalho e/ou justificativa para sua citação por edital. Anoto que tal diligência será primordial para a celeridade processual. Ademais, não há necessidade de todos herdeiros representarem os espólios, porquanto, na ausência de inventário ou de administrador provisório, qualquer herdeiro poderá ser o respectivo representante legal. 3 - Quanto à planta baixa e o memorial descrito, saliento que sem tais documentos não há possibilidade de o Registrador se manifestar pela viabilidade registrária, em caso de procedência do pedido. Sendo assim, ainda que a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual, à luz da economia e celeridade processual a vinda dos descritivos técnicos adiantará o curso do já moroso procedimento de usucapião. Some-se a isso que o orçamento trazido para justificar o custo do serviço mostra-se excessivo pela prática do mercado, havendo outros profissionais que prestam o mesmo serviço com preço justo até três vezes menos ao apresentado. 4 - Assim, faculto prazo de quinze dias para a parte autora retificar o polo passivo, para constar os espólios dos proprietários tabulares representados pela herdeira Layr Bitencourt de Carvalho, procedendo com sua devida qualificação, diligenciando junto ao processo acima informado para obtenção de seu paradeiro para consequente citação. 5 - Por fim, retificado o valor da causa no SAJ. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028892-11.2024.8.26.0405

ID: 276664057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028892-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MÁRCIO ALEXANDRE TIAGAS VANESSA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON FRANCO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nilson Franco de Godoi (OAB 94060/SP), Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB 386629/SP) Processo 1028892-11.2024.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: MÁRCIO ALEXANDRE TIAGAS, VANESSA APARECIDA COSTA… ADV: Nilson Franco de Godoi (OAB 94060/SP), Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB 386629/SP) Processo 1028892-11.2024.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: MÁRCIO ALEXANDRE TIAGAS, VANESSA APARECIDA COSTA - 1 - Fls. 146/203: Recebo como emenda à inicial, com as anotações pertinentes no sistema informatizado. 2 - Em relação ao polo passivo, em uma simples consulta ao SAJ, infere-se que no processo nº1024987-32.2023.8.26.0405, que tramita perante a 3ª Vara Cível local, há informações para tentativa de localização da corré Layr Bitencourt de Carvalho e/ou justificativa para sua citação por edital. Anoto que tal diligência será primordial para a celeridade processual. Ademais, não há necessidade de todos herdeiros representarem os espólios, porquanto, na ausência de inventário ou de administrador provisório, qualquer herdeiro poderá ser o respectivo representante legal. 3 - Quanto à planta baixa e o memorial descrito, saliento que sem tais documentos não há possibilidade de o Registrador se manifestar pela viabilidade registrária, em caso de procedência do pedido. Sendo assim, ainda que a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual, à luz da economia e celeridade processual a vinda dos descritivos técnicos adiantará o curso do já moroso procedimento de usucapião. Some-se a isso que o orçamento trazido para justificar o custo do serviço mostra-se excessivo pela prática do mercado, havendo outros profissionais que prestam o mesmo serviço com preço justo até três vezes menos ao apresentado. 4 - Assim, faculto prazo de quinze dias para a parte autora retificar o polo passivo, para constar os espólios dos proprietários tabulares representados pela herdeira Layr Bitencourt de Carvalho, procedendo com sua devida qualificação, diligenciando junto ao processo acima informado para obtenção de seu paradeiro para consequente citação. 5 - Por fim, retificado o valor da causa no SAJ. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luitex Máquinas E Ferramentas Ltda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 321142488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000859-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000859-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. 1 - Fls. 179/192: Cumpra-… Processo 1000859-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. 1 - Fls. 179/192: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI (OAB 215737/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036264-11.2024.8.26.0405

ID: 333768824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036264-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FURTADO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036264-11.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.F. - O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2.015, entrou em vigor em janeiro de 2.… Processo 1036264-11.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.F. - O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2.015, entrou em vigor em janeiro de 2.016 e trouxe modificações acerca da capacidade civil da pessoa humana, que foi reconstruído e ampliado e, atento ao princípio da dignidade da pessoa humana e em uma perspectiva constitucional isonômica, dotou a pessoa com deficiência de plena capacidade legal ainda que, em determinadas situações, necessite da adoção de institutos assistenciais específicos, como a tomada de decisão apoiada e, extraordinariamente, a curatela, para a prática de atos da vida civil exclusivamente de natureza patrimonial e negocial. Partindo-se dessa premissa, no caso em tela, em caráter excepcional, em face do atestado médico juntado a fls. 09, deixo de realizar a entrevista pessoal com a interditanda neste momento processual. Providencie a Z. Serventia a nomeação de Curador Especial, nos termos do art. 752, § 2o, do CPC. Após, intimem-se a autora e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. Em seguida, oficie-se ao IMESC para realização da perícia, com cópia dos quesitos apresentados, que deverão ser obrigatoriamente respondidos, bem como cópia desta decisão, devendo o expert fazer descrição minuciosa, expressa e detalhada acerca dos limites e extensão da incapacidade da requerida, atento às inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após a juntada do laudo pericial, se necessário, será designada data para a entrevista da interditanda. Tendo em vista os fatos aduzidos na petição inicial, a situação de saúde da requerida, o mandado de constatação de fls. 56, os termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a concordância do Ministério Público, defiro, em caráter excepcional, nos termos do art. 84, parágrafo, 3o, c/c art. 87, ambos do referido estatuto, a nomeação do requerente como curador provisório para, unicamente, a prática de atos de gestão de benefício previdenciário da requerida e conta bancária a ele vinculado, expedindo-se termo, devendo tal medida, se o caso, ser reavaliada oportunamente. O requerente deverá comparecer em cartório para assinatura do termo de curatela. Intime-se. - ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Piscine Home Resort Osasco x Sergio Marques

ID: 311508554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000956-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PISCINE HOME RESORT OSASCO

Polo Passivo:

SERGIO MARQUES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000956-11.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Piscine Home Resort Osasco - Sergio Marques e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do… Processo 1000956-11.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Piscine Home Resort Osasco - Sergio Marques e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silva Mello Advogados Associados x Madalena Januario Cruz

ID: 321142064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009553-49.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVA MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MADALENA JANUARIO CRUZ

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009553-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1023751-11.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Silva Mello Advogados Associados - Madalena Januario Cruz … Processo 0009553-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1023751-11.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Silva Mello Advogados Associados - Madalena Januario Cruz - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 2.910,67 - junho/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. F. De L. x E. De S. P.

ID: 329987794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502155-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. F. DE L.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502155-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502155-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: S. F. de L. (Menor) - Apelado: E. de S. P. e outro - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. PROFESSOR AUXILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ESTUDANTE MATRICULADO EM ESCOLA ESTADUAL. AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM CONTRA O MUNICÍPIO DE OSASCO. INVIÁVEL DETERMINAR-SE AO RECORRIDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR, PARA ATUAR PERANTE COLÉGIO ESTADUAL. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA AO ESTADO DE SÃO PAULO, EM DESFAVOR DO QUAL, O PEDIDO TERIA PARCIAL PROCEDÊNCIA. REGIME JURÍDICO DO ART. 205 E 208, III, CF; ART. 59, III, DA LEI Nº. 9.394/96; ART. 3º., XIII, E ART. 28, XVII, DA LEI Nº. 13.146/2015; E ART. 3º., PAR. ÚNICO, DA LEI Nº. 12.764/2012. MENOR COM TDAH, DISLEXIA E TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR. NECESSIDADE DO APOIO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR ATRAVÉS DE PROFESSOR AUXILIAR. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS MÉDICOS E PEDAGÓGICOS. COMPARTILHAMENTO DO ATENDIMENTO COM OUTROS DISCENTES NA MESMA SITUAÇÃO DO AUTOR, DESDE QUE NA MESMA SALA DE AULA. NÃO EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA Nº. 65 DO TJSP. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sandra Maria Pinto - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. B. G. x M. N. De C.

ID: 305523352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1000083-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. B. G.

Polo Passivo:

M. N. DE C.

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE DE HOLANDA ALVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000083-11.2024.8.26.0405 - Ação de Partilha - Partilha - G.B.G. - M.N.C. - Vistos. Trata-se de ação de Partilha de Bens Posterior ao Divórcio, em que o requerente alega que as partes se c… Processo 1000083-11.2024.8.26.0405 - Ação de Partilha - Partilha - G.B.G. - M.N.C. - Vistos. Trata-se de ação de Partilha de Bens Posterior ao Divórcio, em que o requerente alega que as partes se casaram sob o regime da comunhão parcial de bens, em 14/01/2019, tendo sido o divórcio decretado em 11/03/2020. Sustenta que remanesceu pendente a partilha do Apartamento nº 124, Torre 02, do Empreendimento Portal Bistallegro, postulando sua divisão, bem como o arbitramento de aluguel em seu favor, em razão do uso exclusivo do bem pela requerida. A requerida apresentou contestação, alegando que, por ocasião do divórcio, as partes teriam acordado (fls. 293/297) que ela assumiria integralmente o financiamento do referido imóvel, ficando o requerente de ceder e transferir, de forma amigável, a totalidade de seus direitos sobre o bem ao término do financiamento, conforme contrato particular de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes (fls. 299/301). Por sua vez, o requerente, em manifestação de fls. 432/436, afirma desconhecer o documento de fls. 292, bem como a assinatura nele constante. Declara, ainda, não reconhecer a assinatura aposta no contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações juntado às fls. 298/302. Primeiramente, diante do alegado, intime-se o requerente para que esclareça expressamente qual dos documentos mencionados reputa conter assinatura falsa (fls. 292 ou fls. 298/302). Após, com a devida indicação, nos termos do art. 430, parágrafo único, e seguintes do CPC, intime-se o requerente para que se manifeste nos autos e, em seguida, abra-se vista à requerida, para que se manifeste, na forma da legislação aplicável. Outrossim, intime-se o requerente para que especifique, de modo claro, qual o imóvel que pretende ver partilhado, tendo em vista as inconsistências verificadas em suas manifestações anteriores. Pontos controvertidos a serem saneados: autenticidade da assinatura do requerente nos documentos acostados às fls. 292 ou fls. 298/302 (contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações); existência e validade de eventual acordo extrajudicial relativo à cessão integral dos direitos do requerente sobre o imóvel; identificação precisa do imóvel que o requerente pretende ver partilhado, ante as inconsistências verificadas nas peças processuais; composição do patrimônio partilhável, notadamente se o imóvel objeto da demanda integra o acervo a ser partilhado; e, finalmente, eventual direito do requerente ao arbitramento de aluguel, em razão do uso exclusivo do bem pela requerida. Intime-se. Osasco, 18 de junho de 2025. - ADV: MARIA ALICE DE HOLANDA ALVES DE BRITO (OAB 219014/SP), ALISSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 508334/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 365 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes