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Processo nº 1037692-86.2024.8.26.0224

ID: 279706825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1037692-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA MARTINES SILVA SEVERINO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS

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ADV: Wania Clarice da Silva Santos (OAB 296340/SP) Processo 1037692-86.2024.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Severino Pedro da Silva, Claudineia Martines Silva - Enquanto se aguarda o pagamento da terc…

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Fernanda Tavares Marcelino x José Marcilio Godoi

ID: 326486415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1037595-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TAVARES MARCELINO

Polo Passivo:

JOSé MARCILIO GODOI

Intimação

Advogados:

ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE

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CELESTE PRADA DOMINGUEZ

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Processo 1037595-86.2024.8.26.0224 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernanda Tavares Marcelino - José Marcilio Godoi - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicion…

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Banco Do Brasil S/A. x Favifer Comércio De Ferro E Aço Eireli e outros

ID: 331629509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036819-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

FAVIFER COMéRCIO DE FERRO E AçO EIRELI PAULO POLATO JUNIOR

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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Processo 1036819-86.2024.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Favifer Comércio de Ferro e Aço Eireli - - Paulo Polato Junior - Vistos. Considerando os fundamentos a…

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Processo nº 1033424-86.2024.8.26.0224

ID: 332628587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033424-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CRISTINA CUBAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI

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Processo 1033424-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Cristina Cubas, registrado civilmente como Leticia Cristina Cubas - Providencie a parte autora, no… Processo 1033424-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Cristina Cubas, registrado civilmente como Leticia Cristina Cubas - Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento: ( ) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ( ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); ( X) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; ( ) da taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial ( ) das custas para publicação de edital, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais ( ) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas ( ) da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ( ) das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado/carta de citação, conforme valores disponibilizados no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado/carta (*apenas no caso de ação de busca e apreensão). - ADV: GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP)

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Jorge Antonio Mollo x Estado De São Paulo

ID: 330839957

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1071043-78.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO MOLLO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071043-78.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jorge Antonio Mollo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071043-78.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jorge Antonio Mollo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IPVA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR PLEITEIA A INEXIGIBILIDADE DO IPVA PARA OS ANOS DE 2023 E 2024 SOBRE SEU VEÍCULO, ALEGANDO SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE GRAU GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR FAZ JUS À ISENÇÃO DO IPVA, CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA DO IMESC ATESTOU DEFICIÊNCIA FÍSICA DE GRAU GRAVE, ATENDENDO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA ISENÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI ESTADUAL Nº 13.296/08 ASSEGURA A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MODERADA, GRAVE OU GRAVÍSSIMA, O QUE FOI COMPROVADO PELO AUTOR.4. A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO, POIS O ATO ADMINISTRATIVO É MERAMENTE DECLARATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ISENÇÃO DO IPVA É DEVIDA QUANDO COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CONTEMPORANEIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2. O ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFERE A ISENÇÃO É MERAMENTE DECLARATÓRIO, NÃO SENDO OBSTADO PELA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, ART. 13-A; CPC/2015, ART. 85, § 4º, INCISO III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1035942-77.2024.8.26.0053, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, J. 07.11.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002531-43.2023.8.26.0129, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, J. 25.10.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1036625-17.2024.8.26.0053, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, J. 21.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Antonio da Silva Galvani (OAB: 212787/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Neiva Cristina Da Silva Sanches Peres

ID: 330839563

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008278-71.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NEIVA CRISTINA DA SILVA SANCHES PERES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA NOVAES TUCUNDUVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008278-71.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Neiva Cristina da Silva Sanches Peres - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008278-71.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Neiva Cristina da Silva Sanches Peres - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IPVA. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA RECONHECEU A ISENÇÃO DE IPVA PARA O VEÍCULO DA AUTORA NOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2024, DETERMINANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA SE ABSTENHA DE COBRAR OU INSCREVER O DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, ALÉM DE RESTITUIR VALORES PAGOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IPVA, CONSIDERANDO QUE O ATO ADMINISTRATIVO É MERAMENTE DECLARATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ISENÇÃO DE IPVA É ASSEGURADA PELA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, ART. 13-A, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL.4. COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E ATESTADO A DEFICIÊNCIA POR PERÍCIA REALIZADA PELO IMESC, A ISENÇÃO É DEVIDA, INDEPENDENTEMENTE DA CONTEMPORANEIDADE DO LAUDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ISENÇÃO DE IPVA É DEVIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 2. O ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFERE A ISENÇÃO É MERAMENTE DECLARATÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, ART. 13-A; DECRETO Nº 66.470/2022; CPC, ART. 85, § 4º, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1035942-77.2024.8.26.0053, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, J. 07.11.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002531-43.2023.8.26.0129, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, J. 25.10.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036625-17.2024.8.26.0053, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, J. 21.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrea Novaes Tucunduva (OAB: 444807/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1028089-86.2024.8.26.0224

ID: 311256529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028089-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES MOISES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA NOVAES SILVA

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Processo 1028089-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcides Moises da Silva - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste…

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Condomínio Edifício Shop Club Guarulhos x Camila Karina De Moura

ID: 279817057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018777-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SHOP CLUB GUARULHOS

Polo Passivo:

CAMILA KARINA DE MOURA

Intimação

Advogados:

MAURICIO JOSE DA SILVA

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ARMANDO GUEDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Armando Guedes de Souza (OAB 210159/SP), Mauricio Jose da Silva (OAB 278373/SP) Processo 1018777-86.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Shop Club Guar…

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Processo nº 1063688-86.2024.8.26.0224

ID: 319010307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063688-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VIDA PLENA GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 1063688-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Vida Plena Guarulhos - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. Manifeste-se o(a) …

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Patricia Ester Cesar Correa x Bealbek Cooperativa Habitacional e outros

ID: 321035739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065628-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ESTER CESAR CORREA

Polo Passivo:

BEALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL VHERUM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAMIRYS SARTORI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065628-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patricia Ester Cesar Correa - Bealbek Cooperativa Habitacional - - Vherum Negócios Imobiliários Ltda…

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