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Wilson Pereira Junior x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 337093805

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014153-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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JOÃO ANTONIO NOGUEIRA TERCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014153-33.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Wilson Pereira Junior - Embargada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Air…

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Processo nº 1034135-33.2024.8.26.0405

ID: 337603148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034135-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO CONDOMíNIO ALPHA 3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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Processo 1034135-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Proprietários do Condomínio Alpha 3 - Com efeito, diante do exposto, tendo a parte autora deixado de promover …

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Processo nº 1036657-84.2025.8.26.0506

ID: 335293661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036657-84.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS PAIVA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

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Processo 1036657-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Henrique Campos Paiva Ramos - Vistos. Não há qualquer embasamento legal para a propositura da ação… Processo 1036657-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Henrique Campos Paiva Ramos - Vistos. Não há qualquer embasamento legal para a propositura da ação nesta comarca. As regras sobre competência estão bem delineadas na Constituição Federal e nos artigos 42 e seguintes do Código de Processo Civil, e não podem ser ignoradas pelas partes. No caso sob exame, a ação deveria ter sido ajuizada na sede da comarca de domicílio do autor, Sertãozinho/SP. É certo que, tratando-se de competência relativa, poder-se-ia invocar o enunciado da Súmula nº 33, do STJ, como forma de obstar-se a declinação de foro (de ofício). Não é menos certo, porém, que a distribuição neste foro, além de não ter supedâneo nas regras processuais atinentes à competência, viola o princípio do juiz natural. Nesse sentido, a Colenda 19ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão relatado pelo eminente Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI, deixou consignado "que o processo é instrumento ético (CPC, art. 14, II) e que a administração da Justiça é tema também sério, não podendo ficar ao sabor dos litigantes, menos ainda da conveniência do advogado da parte." Prossegue pontuando que: "Por isso que a propositura da demanda em foro diverso daquele ditado pelas regras de competência, ainda que de cunho territorial, escolha fundada no comodismo do advogado do autor, é algo que afronta às escâncaras a dignidade da Justiça." Sua Excelência ainda destaca que: "Um dos poderes-deveres do juiz é, justamente, 'prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça' (CPC, art. 125, III grifei)." E conclui asseverando que: "Tal dispositivo representa, em verdade, o fundamento legal para a acertada declinação da competência na situação dos autos." (Agravo de Instrumento nº 2103114-33.2014.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, julgado em 28.07.14, votação unânime). Em suma, não há fundamento legal a justificar a distribuição desta ação neste foro, porque aqui autor(a) e ré(u) não têm domicílio. Posto isso, DECLINO de minha competência e determino a remessa dos autos para a comarca de Sertãozinho/SP, anotando-se. Redistribua-se de imediato. Intimem-se. - ADV: JONATAS DOS SANTOS WAMBAK (OAB 454869/SP)

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Rackelle Aparecida Costa x Manoel Peter Bezerra Nogueira e outros

ID: 306442930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038015-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RACKELLE APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

MANOEL PETER BEZERRA NOGUEIRA MASTER HEALTH

Intimação

Advogados:

MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR

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EDUARDO FERREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038015-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rackelle Aparecida Costa - Master Health - - Manoel Peter Bezerra Nogueira - réu revel - Embora o A…

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Processo nº 1034135-33.2024.8.26.0405

ID: 300304378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034135-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO CONDOMíNIO ALPHA 3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034135-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Proprietários do Condomínio Alpha 3 - Ciência à parte autora das respostas de pesquisas de endereço realizadas…

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Maria Celuse Almedeida Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 279780045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019779-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELUSE ALMEDEIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1019779-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celuse Almedeida Silva - Reqdo: …

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Processo nº 1003386-33.2024.8.26.0405

ID: 296110557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003386-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003386-33.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Com efeito, diante do exposto, tendo a parte exequente deixado de promover os atos que lhe co…

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Wilson Soares Da Silva x Associação De Proteção E Benefício Ao Proprietário De Veículo- Lions Proteção Veicular

ID: 293505881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007047-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E BENEFíCIO AO PROPRIETáRIO DE VEíCULO- LIONS PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007047-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1012310-33.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilson Soares da Silva - Associação de Proteção e Benefício Ao Propr…

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Gleyce Da Silva Santos x Macedo Miwa

ID: 292675798

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014832-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLEYCE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MACEDO MIWA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE AKIRA MIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LOPES TERRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014832-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Osamed Osasco Servicos De Assistencia Medica S/C Ltda x Bradesco Saúde S/A

ID: 313990647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027927-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OSAMED OSASCO SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SCHELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027927-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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