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C. H. M. x C. B. J.

ID: 319956307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027011-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. H. M.

Polo Passivo:

C. B. J.

Intimação

Advogados:

GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO

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GABRIELA BASSALO MARQUES

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Processo 1027011-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.H.M. - C.B.J. - Vistos. Fls. 340/346; 349/350; 353: Razão assiste ao Ministério Público. Dê-se ciência …

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Processo nº 0010636-88.2025.8.26.0506

ID: 307865323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010636-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0010636-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1038845-84.2024.8.26.0506) (processo principal 1038845-84.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0010636-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1038845-84.2024.8.26.0506) (processo principal 1038845-84.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Processo nº 1029339-84.2024.8.26.0506

ID: 313324217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029339-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ORSELLLI DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SOUZA REGINATO

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Processo 1029339-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Bruna Orsellli da Silva Costa - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira(m) a(s) parte(s) vencedora…

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Guaporé Incorporadora E Construtora Ltda e outros x Município De Ribeirão Preto

ID: 315298929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009926-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUAPORé INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA LUIS RODRIGO RIGO BENZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Intimação

Advogados:

LUIS RODRIGO RIGO BENZI

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ANTONIO EDUARDO LUCCA

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Processo 0009926-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1012267-84.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Guaporé Incorporadora e Construtora Ltda - - Luis Rodrigo Ri…

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Processo nº 1006059-84.2024.8.26.0506

ID: 307892512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006059-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

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FABIO VENTOJA PERES

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Processo 1006059-84.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marco Antônio Batista - Verifica-se aparente contradição quanto ao valor atribuído à…

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A. A. M. B. x J. De S. B.

ID: 300365405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1064841-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. B.

Polo Passivo:

J. DE S. B.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO

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RICARDO IBELLI

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JOSÉ RICARDO ROMÃO DA SILVA

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JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO

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Processo 1064841-84.2024.8.26.0506 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - A.A.M.B. - J.S.B. - Considerando o desinteresse da querelante, manifestado em…

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Processo nº 1022355-84.2024.8.26.0506

ID: 313914327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022355-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARQUEZ INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO HUEB SIMAO

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Processo 1022355-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marquez Indústria e Comércio Ltda. Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo…

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Simone Aparecida Evangelista x Boa Vista Servicos S A

ID: 316333603

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028660-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA EVANGELISTA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028660-84.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Simone Aparecida Evangelista x Boa Vista Servicos S A

ID: 316324633

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028660-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA EVANGELISTA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028660-84.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vilma Aparecida Augustinho x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 277509207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019057-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA AUGUSTINHO

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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KATIA TEIXEIRA VIEGAS

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ADV: Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP), Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP) Processo 1019057-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Aparecida Augustinho - Reqdo: …

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