Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036772-45.2024.8.26.0602" – Página 34 de 40

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Homero Rommel Schranck

ID: 321037559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007187-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

HOMERO ROMMEL SCHRANCK

Intimação

Advogados:

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007187-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Homero Rommel Schranck - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTE o p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028818-45.2024.8.26.0602

ID: 337642671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028818-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028818-45.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Augusto dos Santos - Nº de Ordem: 2024/001843 Vistos. Fls. 94/95: Recebo como eme…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1013880-45.2024.8.26.0602

ID: 312944386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013880-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. D. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO ALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013880-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.D.Q. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o genitor, ora requerido, ao pagamento da pensão alimentícia à f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia Da Silva Cunha x Hurb Technologies S/A

ID: 298552890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003653-76.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO MATIAS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cum… Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia Da Silva Cunha x Hurb Technologies S/A

ID: 298552903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004374-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO MATIAS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cum… Processo 0003653-76.2025.8.26.0602 (processo principal 1004374-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Julia da Silva Cunha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040458-45.2024.8.26.0602

ID: 298546095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040458-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PAQUES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040458-45.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial San Sebastian - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lilian Barros Franci Bartoli x Márcia Yuquiko Takahashi

ID: 294772961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014295-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

Polo Passivo:

MáRCIA YUQUIKO TAKAHASHI

Intimação

Advogados:

LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014295-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1014742-84.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lilian Barros Franci Bartoli - Márcia Yuquiko Takahashi - Vistos. Fls. 25/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Marcio De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 316541083

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008881-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008881-88.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008881-88.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Marcio de Oliveira - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, EM PRIMEIRA FASE. O AUTOR ALEGA A INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, DEFENDENDO A INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À AÇÃO DE EXIGIR CONTAS É O QUINQUENAL, CONFORME ART. 206, §5º, I, DO CC, OU O DECENAL, CONSOANTE ART. 205 DO CC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INAPLICÁVEL O PRAZO DE CINCO ANOS DO ART. 206, §5º, I, DO CC, POIS NÃO SE TRATA DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA.4. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL GERAL DE DEZ ANOS DO ART. 205 DO CC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NÃO SE SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DO ART. 206, §5º, I, DO CC. 2. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 205, ART. 206, §5º, I.DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005217-74.2024.8.26.0322, REL(A). DES(A) ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001552-28.2024.8.26.0297, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002473-52.2023.8.26.0416, REL. DES. ALFREDO ATTIÉ, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000979-45.2024.8.26.0602, REL. DES. MILTON CARVALHO, 36ª CÂMAR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015432-45.2024.8.26.0602

ID: 281246722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015432-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. A. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Margarete Lopes Gomes de Jesus Santos (OAB 258226/SP) Processo 1015432-45.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Reqte: G. A. da R. - É o relatório. Fundamento e decido. O feito pode ser julgado… ADV: Margarete Lopes Gomes de Jesus Santos (OAB 258226/SP) Processo 1015432-45.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Reqte: G. A. da R. - É o relatório. Fundamento e decido. O feito pode ser julgado na fase em que se encontra, eis que envolve o exame exclusivo de questões de direito, estando o conteúdo fático devidamente comprovado pela prova documental já produzida, nos estritos termos da norma contida no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido merece acolhimento. A presente ação visa à substituição de curatela, sendo que a parte Requerente já vem exercendo tal dever, apenas querendo regularizar juridicamente a situação que já existe de fato, necessitando representar a curatelada. A constatação judicial realizada deu conta de que a interditada vem sendo assistida pelo irmão, ora Requerente, de forma satisfatória (fls. 54). Diante dos elementos contidos nos autos, em especial a constatação judicial, dando conta que o requerente cuida da interditada, bem como o parecer do Ministério Público e as concordâncias apresentadas nos autos, o pleito inicial há que ser acolhido. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, na forma dos artigos 1.767 do Código Civil e 755 do Código de Processo Civil, para remover M.E.daR.A. do encargo de curadora de I.A.R., diante do falecimento da primeira e nomear como seu novo curador G.A.R, todos devidamente qualificados nos autos. Com isso, extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de curatela definitiva e mandado de averbação da substituição de curatela ao Cartório de Registro Civil, para que proceda à margem do registro de interdição a averbação de modo a constar a nomeação de curador à interdita em substituição àquela anteriormente nomeada. Após o trânsito em julgado, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências arquivem-se os autos. Pub. Int. Ciência ao M.P.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017399-45.2024.8.26.0602

ID: 281118112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017399-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE ALMEIDA L VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose de Araujo (OAB 212765/SP) Processo 0017399-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme de Almeida L Vieira - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da r… ADV: Jose de Araujo (OAB 212765/SP) Processo 0017399-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme de Almeida L Vieira - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 396 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes