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Resultados para "1036993-79.2024.8.26.0003" – Página 34 de 34

Cláudio Fiorentino e outros x Real E Benemérita Associação Portuguesa De Beneficência,

ID: 326773280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023510-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO FIORENTINO INGRID FIORENTINO MáRCIA CRISTINA DA COSTA FIORENTINO

Polo Passivo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Intimação

Advogados:

FÁBIO FONSECA PIMENTEL

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FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

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CAROLINA LEMES DOS SANTOS VIEIRA

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Processo 1023510-79.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Fiorentino - - Márcia Cristina da Costa Fiorentino - - Ingrid Fiorentino - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO … Processo 1023510-79.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Fiorentino - - Márcia Cristina da Costa Fiorentino - - Ingrid Fiorentino - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. CLÁUDIO FIORENTINO, MÁRCIA CRISTINA COSTA FIORENTINO e INGRID FIORENTINO ingressaram com ação indenizatória por danos morais contra REAL BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, alegando, em resumo, que a coautora Márcia encontrava-se em tratamento de câncer quando seu marido, o coautor Cláudio, após a realização dos exames de endoscopia e colonoscopia recebeu da ré o diagnóstico de linfoma. Afirmaram que a família que já se encontrava abalada ficou devastada diante do adoecimento dos dois genitores de Ingrid que possui deficiência mental severa e depende deles para tudo. Mencionaram que após o diagnóstico o coautor Cláudio foi encaminhado para realização de quimioterapia e não houve nenhum outro exame complementar ou de confirmação. Disseram que por iniciativa de Márcia, Cláudio realizou exame Pet Scan cujo resultado foi negativo, de modo que foi solicitado o refazimento do primeiro exame em outro laboratório e este teve resultado negativo e diante da divergência dos resultados, outro exame foi realizado também com resultado negativo. Alegaram que apesar o alívio passaram por semanas de extremo estresse e angústia, acarretando prejuízos aos tratamentos das coautoras. Alegaram a incidência do Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade objetiva da ré e que em razão dos fatos sofreram danos morais. Por tais fundamentos postularam pela procedência do pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00. A inicial veio instruída com os documentos e foi aditada (fls. 77/88, 100/126, 130/131 e 145/148). A ré, citada (fl. 152), apresentou contestação (fls. 188/214), na qual alegou, em resumo, que em 15/06/2023 o coautor Claudio realizou endoscopia no Hospital BP e a biópsia colhida da cárdia (parte superior do estômago) acusou uma "neoplasia pouco diferenciada, invasiva", uma provável forma de câncer, mas sem definição exata de qual tipo. Mencionou que os médicos patologistas concluíram ser compatível com neoplasia de células linfoides B, grandes e médias - isto é, possível linfoma difuso de grandes células B (DLBCL) gástrico, contudo, foi observado que o painel era limitado por falta de tecido: não foi possível testar CD20, CD79a, BCL6, Ki-67 e estudos de clonagem genética, cruciais para selar o diagnóstico. Disse que até então havia forte suspeita de um linfoma agressivo de estômago mas sem confirmação completa. Aduziu que em 18/10/2023, o autor foi submetido a nova endoscopia no laboratório Delboni, no qual foram biopsiados corpo, antro e fundo do estômago - não a cárdia, e o laudo mostrou apenas gastrite moderada e um pólipo hiperplásico benigno, sem tumor. Alegou que o exame não abrangeu a área específica onde anteriormente havia sido detectada a lesão, motivo pelo qual não se presta a confirmar nem a afastar, de forma conclusiva, a existência da patologia. Afirmou que em 13/01/2024, a equipe do Hospital BP realizou nova endoscopia, colhendo biópsias exatamente da cárdia, concluindo o laudo apenas por gastrite leve, sem qualquer sinal de tumor e para ratificar a conclusão em 22/01/2024 o material foi submetido a painel imuno-histoquímico abrangente e o resultado confirmou a ausência de marcadores clonais de linfoma, revelando apenas um discreto infiltrado inflamatório de caráter reacional. Aduziu que embora raro, o fenômeno de "desaparição" de um câncer sem tratamento encontra respaldo na literatura médica e pode ser explicado por três hipóteses distintas, quais sejam, de biopsia curativa, regressão espontânea e falso positivo inicial (pseudolinfoma). Afirmou que a eventual divergência dos laudos decorreu de fatores médico-biológicos reconhecidos pela literatura e não de erro, negligência ou imperícia da equipe técnica do Hospital BP; que seguiu os protocolos e diretrizes nacionais e internacionais para investigação de neoplasias gástricas e foram devidamente registradas, em laudo, as limitações técnicas enfrentadas, com recomendação expressa de continuidade da investigação. Negou a ocorrência de falha na prestação dos serviços médico-hospitalares e conduta culposa ao Hospital. Discorreu sobre a responsabilidade civil do médico e do estabelecimento hospitalar. Afirmou a ausência de nexo de causalidade e impugnou a ocorrência de danos moral por ricochete. Impugnou o quantum indenizatório pretendido pelos autores. Juntou documentos. Réplica (fls. 404/407). É o relatório. DECIDO. O simples fato de a ré ser constituída como associação civil sem fins lucrativos não lhe confere a condição de hipossuficiente economicamente, sobretudo na hipótese vertente em que não houve comprovação documental de tal condição. Logo, indefiro a gratuidade processual à ré. A questão acerca da existência ou não de dano moral em ricochete é matéria que se confunde com o mérito e será analisada do sentenciamento da ação. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. São fatos demonstrados nos autos e incontroversos que o coautor Cláudio realizou em 15/06/2023 exame de endoscopia no Hospital Beneficência Portuguesa e na biópsia de lesão gástrica em cárdia constou do resultado que o "perfil imunoistoquímico, associado ao quadro morfológico, é compatível com neoplasia de cédulas linfoides B, grandes e maduras" (fls. 12/13), ou seja, linfoma; cujo diagnóstico restou afastado por exames posteriores realizados (fls. 15/22 e 30/32). Cinge-se, pois, a controvérsia, sobre se houve falha na prestação de serviços pela ré, consistente em erro no resultado da biópsia do primeiro exame realizado pelo coautor Cláudio e consequente erro de diagnóstico de câncer (fls. 12/13) e responsabilidade da ré em reparar os danos morais sofrido pelos autores (paciente, esposa e filha). Para solução dos pontos controvertidos necessária a produção de prova pericial e para tanto nomeio Adriano Leite Soares que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Passo a decidir sobre a distribuição do ônus da prova (artigo 357, inciso III, do CPC) e DEFIRO a inversão do ônus da prova em desfavor da ré, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois, a demanda trata-se de caso de consumo (artigo 17 do CDC) e há verossimilhança nas alegações iniciais consoante cópias dos exames apresentados. Por se tratar de regra de procedimento, a inversão do ônus da prova da prova, dou à ré oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído (artigo 373, § 1º, do CPC). Assim, se desejar a produção da prova pericial e desincumbir do ônus atribuído deverá, oportunamente, arcar com os honorários periciais, já que no caso é imprescindível a perícia para afastar o ônus da prova. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 15 dias (art. 465, §1º, do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo (art. 477, §1º). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLINA LEMES DOS SANTOS VIEIRA (OAB 486815/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), CAROLINA LEMES DOS SANTOS VIEIRA (OAB 486815/SP), CAROLINA LEMES DOS SANTOS VIEIRA (OAB 486815/SP)

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