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Processo nº 1001566-35.2025.8.26.0666

ID: 326787053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001566-35.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

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DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1001566-35.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Melhor compulsando os autos…

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Processo nº 1001566-24.2024.8.26.0584

ID: 309828848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1001566-24.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. L. L. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA

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Processo 1001566-24.2024.8.26.0584 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - L.,…

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Prefeitura Municipal De Vargem Grande Do Sul x Gisele Aparecida Fonseca Bertoletti

ID: 293982214

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001566-45.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

GISELE APARECIDA FONSECA BERTOLETTI

Despacho

Advogados:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI

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FELIPE FLEURY FERACIN

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DESPACHO Nº 1001566-45.2023.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Recorrida: Gisele Aparecida F…

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Transportadora Fogliatto Ltda x Auto Pista Regis Bittencourt S/A

ID: 291481828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-39.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA

Polo Passivo:

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S/A

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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ADRIANO RODRIGO ROSA

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Processo 0000971-39.2024.8.26.0294 (processo principal 1001566-89.2022.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Transportadora Fogliatto Ltda - Auto Pista Regis Bittenc…

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A. C. De O. e outros x C. K. Da L. e outros

ID: 317467605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-50.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. C. R. M. DE O.

Polo Passivo:

C. K. DA L. L. M. I. L. M. P. S. S. L. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA

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MIZAEL FERNANDO GIBERTONI

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JOYCE GERONIMO RODRIGUES SALES

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EMERSON DIAS PINHEIRO

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Processo 1001566-50.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.R.M.O. - - A.C.O. - L.M.I.A.M.P.S.M. - - C.K.L. - Vistos. Fls. 411: Ante a concordância dos reque…

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Processo nº 1001566-73.2025.8.26.0136

ID: 323991572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-73.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON DANIEL NORMANTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

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Processo 1001566-73.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Newton Daniel Normanton - Fls. 42: Providencie, a parte autora, a juntada da Guia Dare relativa ao pagamento da taxa judici…

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Processo nº 0001076-89.2024.8.26.0302

ID: 325800431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001076-89.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE GUSTAVO FRANCO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA RIZZO ANDRIOLI

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Processo 0001076-89.2024.8.26.0302 (processo principal 1001566-31.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andre Gustavo Franco Me - Vistos. Consoante a jurisprudência pacífica do Sup…

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Processo nº 1008909-19.2025.8.26.0590

ID: 328203535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008909-19.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES GONCALVES FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA

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Processo 1008909-19.2025.8.26.0590 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Ulisses Goncalves Faria - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por ULISSES GONÇALVES FARIA… Processo 1008909-19.2025.8.26.0590 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Ulisses Goncalves Faria - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por ULISSES GONÇALVES FARIA, com o objetivo de suspender ou cancelar a restrição judicial lançada via sistema RENAJUD sobre o veículo Volkswagen Golf Highline AC, ano/modelo 2015/2015, placa FFW-7J14, RENAVAM 01077272453, nos autos da execução extrajudicial nº 1001566-74.2022.8.26.0590, movido por GP GRANITOS PIGATI LTDA em face de THIAGO DA SILVA LIMA. Alega o embargante que adquiriu o referido veículo de Thiago da Silva Lima, em 16 de fevereiro de 2023, antes da ordem judicial de constrição, tendo firmado o respectivo ATPV-e com reconhecimento de firma por autenticidade. Contudo, ao tentar efetuar a transferência da titularidade junto ao órgão de trânsito, foi surpreendido com a existência de restrição judicial vinculada à ação de execução que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP, processo nº 1001566-74.2022.8.26.0590. Sustenta que é possuidor de boa-fé, estranho à lide principal, e que a medida obstativa inviabiliza o registro da propriedade em seu nome. Pugnou pela concessão da tutela de urgência nos termos sobreditos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, embora o embargante apresente indícios da aquisição do bem anteriormente à constrição judicial, a documentação juntada aos autos (recibo de compra e ATPV-e assinado) não se revela suficiente, nesta fase inicial, para comprovar de forma inequívoca a anterioridade da aquisição e a efetiva tradição do bem, elementos essenciais para o reconhecimento da propriedade perante terceiros. Nesse contexto, entendo que o deferimento da medida liminar, tal como requerido, exigiria dilação probatória, sendo mais prudente aguardar o contraditório e melhor instrução dos autos, para que se possa aferir a boa-fé do embargante e a regularidade da aquisição do bem. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu tutela de urgência em embargos de terceiro, visando a liberação de veículo bloqueado em execução fiscal contra o antigo proprietário. A agravante suscita boa-fé na aquisição do veículo antes do bloqueio e ausência de registro de penhora. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano, considerada a suscitada boa-fé na aquisição do veículo. III.Razões de Decidir 3. A decisão agravada considerou que, em cognição sumária, não é possível atestar a boa-fé do adquirente, conforme a Súmula 375 do STJ, devido à pendência de execução fiscal à época da venda. 4. A necessidade de contraditório foi destacada para melhor análise da questão, com a suspensão dos atos expropriatórios para evitar risco ao resultado útil do processo. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento:1. A tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2. A boa-fé do adquirente não foi comprovada em cognição sumária, justificada a manutenção da decisão agravada. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 300. Jurisprudência Citada: STJ, Súmula nº 375.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167181-21.2025.8.26.0000; Relator (a):Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Itariri -Vara Única; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da restrição. Porém, com esteio no poder geral de cautela do Juiz, bem como para evitar que o eventual provimento final desta demanda seja infrutífero, DETERMINO a suspensão dos atos expropriatórios relativos ao veículo automotor em questão nos autos n° 1001566-74.2022.8.26.0590, devendo a z. Serventia certificar, com urgência, esta decisão ao processo mencionado. CITE-SE o embargado, por intermédio do portal eletrônico, para que, querendo, conteste o feito no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP)

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Melina Meirelles Ramos Sociedade Individual De Advocacia x Andre Luiz Machado Filadoro

ID: 301059437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006353-04.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MELINA MEIRELLES RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ MACHADO FILADORO

Intimação

Advogados:

RICARDO SFRISO IERVOLINO

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MELINA MEIRELLES RAMOS

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Processo 0006353-04.2024.8.26.0006 (processo principal 1001566-17.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Melina Meirelles Ramos Sociedade Individual de Advocacia - Andre Luiz Ma…

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Processo nº 0000092-28.2024.8.26.0263

ID: 293277249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-28.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. D. CUSTODIO MATERIAS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA

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Processo 0000092-28.2024.8.26.0263 (processo principal 1001566-51.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - E. D. Custodio Materias de Construção Ltda - Vistos. Acolho o pleito d…

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