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Processo nº 1000503-92.2025.8.26.0627

ID: 327160036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000503-92.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000503-92.2025.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Preliminarmente, nos termos do Comunicado Conju… Processo 1000503-92.2025.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Preliminarmente, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, caso não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% sobre o valor da causa a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo verificado o pagamento, cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a/s) executado(a/s) em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). O(a/s) executado(a/s) poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Se o(a) oficial(a) de Justiça não encontrar o(a/s) executado(a/s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará(ão) o(a/s) executado(a/s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, arts. 252-254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o(a) oficial(a) de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios; e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o(a/s) executado(a/s) (CPC, art. 841, § 3º) e seu(ua/s) cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, art. 842). Cópia da presente decisão servirá como mandado de citação, penhora e avaliação de bens. Se já quitadas as custas, ou sendo o caso de gratuidade da Justiça, remeta-se cópia da presente decisão ao(à) oficial(a) de Justiça designado(a). Não sendo a parte executada encontrada, independentemente de arresto, ao Cartório para intimar a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Tratando-se de executado(a/s) pessoa(a/s) jurídica(s), deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Tratando-se de executado(a/s) pessoa(a/s) natural(is), se requerer qualquer pesquisa de endereços, fica, desde já, deferida a pesquisa nos sistemas Sisbajud e/ou Siel (conforme requerimento). Finalizada(s) a(s) pesquisa(s), junte(m)-se o(s) resultado(s) aos autos e int-se a parte exequente para, analisando o(s) resultado(s), indicar o(s) endereço(s) onde a diligência já foi tentada e aquele(s) onde pretende seja(m) realizada(s). Requerimentos genéricos que não indiquem especificamente os endereços para as novas tentativas tratados como inércia. A(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Renajud e Infojud fica(m) desde já indeferida(s), já que, se o(a/s) executado(a/s) possuir veículo ou declarar imposto de renda, seu endereço constará da pesquisa Sisbajud, porque é muito provável que está no sistema bancário. Realizados os procedimentos acima, se a parte requerer outras diligências de pesquisa de endereço, venham conclusos para avaliar sua conveniência e efetividade. Ainda, nos termos do art. 828 do CPC, servirá cópia da presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora. Certifica-se que foi distribuída no dia e autuada sob o nº 1000503-92.2025.8.26.0627, à Vara Única, em que são parte exequente: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO; e executado(s): Joziane Soares Lima, Joziane Soares Lima e Julio Gabriel Santos Lima, e cujo valor da causa é: R$ 33.095,09 em 28/02/2025 16:52:42. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Se, citada, a parte executada não pagar e não forem encontrados bens, int.-se a parte exequente para requerer o que de direito sobre o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano. Decorrido esse, ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação da parte, onde aguardará manifestação ou o decurso do prazo prescricional. Int.-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0001248-40.2025.8.26.0417

ID: 308684165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001248-40.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KATIA EMI SEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

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Processo 0001248-40.2025.8.26.0417 (processo principal 1001570-77.2024.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Katia Emi Seo - Vistos etc. P…

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Direceu Da Silva Avaré Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 298212866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001570-08.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIRECEU DA SILVA AVARé ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANTONIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA SAMPAIO AIZIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-08.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Direceu da Silva Avaré Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diante d…

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Frederico Dunice Pereira Brito x Valdenir Donizete Vaz

ID: 296178825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-12.2025.8.26.0264

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Polo Passivo:

VALDENIR DONIZETE VAZ

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-12.2025.8.26.0264 (processo principal 1001570-48.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Frederico Dunice Pereira Brito - Valdenir Donizete Vaz - V…

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Processo nº 0002642-66.2019.8.26.0070

ID: 293465395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002642-66.2019.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA REZENDE ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002642-66.2019.8.26.0070 (processo principal 1001570-03.2014.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ANA CLARA REZENDE ARANTES - Vistos. Extinta a obrigação pelo pag…

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Processo nº 1001570-55.2025.8.26.0704

ID: 312523064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-55.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-55.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao dos Santos - Recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da despesa de dili…

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Processo nº 1001570-33.2023.8.26.0346

ID: 326999374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001570-33.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEGAR PEREIRA SANTOS ROSIMEIRE PEREIRA SODRÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON BRAGA

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WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA

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Processo 1001570-33.2023.8.26.0346 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adegar Pereira Santos - ROSIMEIRE PEREIRA SODRÉ e outro - Vistos. Concedido o prazo de 30 dias para a inventariante c…

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Ana Maria Vaz Da Costa Lima x Espaco Mairipora Buffet Ltda

ID: 328335026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001310-60.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VAZ DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

ESPACO MAIRIPORA BUFFET LTDA

Intimação

Advogados:

CAROLINE SILVA LIMA

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ANDREA DIAS DE TOLEDO CHAMMA

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AMAURI ALVES BARBOSA JUNIOR

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Processo 0001310-60.2024.8.26.0338 (processo principal 1001570-28.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Vaz da Costa Lima - Espaco Mair…

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Matheus Valêncio x José Valdelicio Fernandes Nascimento

ID: 329653882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002929-67.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VALêNCIO

Polo Passivo:

JOSé VALDELICIO FERNANDES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL JORDÃO SALOMÉ

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JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

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Processo 0002929-67.2023.8.26.0400 (processo principal 1001570-65.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Valêncio - José Valdelicio Fernandes Nascimento - …

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Processo nº 1000794-92.2025.8.26.0627

ID: 305798130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000794-92.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON CELINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

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Processo 1000794-92.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Celino de Lima - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de ob… Processo 1000794-92.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Celino de Lima - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP)

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